62280Likes@PebaVermelho @Picinin @Fonteles existem barreiras constitucionais ao aumento de ministros no STF?
@PebaVermelho @Picinin @Fonteles existem barreiras constitucionais ao aumento de ministros no STF?
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As únicas barreiras constitucionais para a emenda da Constituição estão definidas no § 4º de seu art. 60:Postado originalmente por ColinsFil
Portanto a resposta é não.§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Ou seja, 3/5 no CN e essa aberração passa?As únicas barreiras constitucionais para a emenda da Constituição estão definidas no § 4º de seu art. 60:
Portanto a resposta é não.§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Lamento informar, mas a democracia é muito mais frágil do que você pode imaginar. Ela tem que ser regada todo dia e eventualmente protegida contra pragas.Ou seja, 3/5 no CN e essa aberração passa?As únicas barreiras constitucionais para a emenda da Constituição estão definidas no § 4º de seu art. 60:
Portanto a resposta é não.§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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"Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais."isso ta mais pra gordofobia doq racismo kekekeke
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Última edição por PebaVermelho; 09-10-2018 às 23:04.
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Eu acho que tem muito mais chances do PT transformar o Brasil numa ditadura do que o Bolsonaro.
O PT apoia ditaduras declaradamente há décadas, o PT é muito mais poderoso e tem muito mais recursos do que o PSL, o PT indicou a maioria dos atuais ministros do STF, o PT comprovadamente sabe como negociar e comprar o congresso, o PT está raivoso e louco pra comprar briga contra o judiciário no caso Lula, o Haddad voltou atrás, mas o plano de governo original fala em alterar a constituição através de uma constituinte, fala também em regulação da mídia (golpista).
Enfim, tem vários motivos para no momento eu estar mais preocupado com o PT destruindo a democracia do que com o Bolsonaro. Se alguém tiver bons argumentos que me façam mudar de ideia, mudarei.
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Segundo órgãos vinculados a ONU, a Standard and Poors (que é a instituição que rebaixou a nota do Brasil e retirou o selo de bom pagador,) The Economist, Financial Times (bíblia do capitalismo mundial), Time Magazine, NYT, The Washignton Post, The Guardian, DW da Alemanha, etc afirmaram basicamente o seguinte:
O PT basicamente já teve trocentas prefeitos, governadores, presidência, deputados, vereadores, ministros... e a democracia não acabou. Muito pelo contrário. O Bolsonaro e aquele ridículo do Mourão todo semana vem com uma história como autogolpe, elogio ao maior filho da puta da ditadura militar, Carlos Brilhante Ustra, que organizou estupros, tortura, assassinatos, dentre vários outras bizarrices.
Se vocês ainda não tem dúvida, eu acabei com vocês, façam o que vocês quiserem, eu não tenho dom para proselitismo. Não vou procurar mudar opinião de ninguém.
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Você não vai mudar de opinião, o seu ódio não te permite, mas eu vou argumentar mesmo assim.
Os Estados Unidos também. Quais as chances deles se tornarem uma ditadura?
Por sinal o PSDB no governo FHC teve com Cuba praticamente o mesmo tipo de relação institucional que o PT teve com a ilha. Inclusive fez doações e acordos econômicos.
Isso vale apenas até o PSL chegar ao poder.
Sim, com graves consequência para o partido que teve sua cúpula condenada e posta na prisão. Os ministros mais duros no processo do mensalão e da Lava Jato foram indicados pelo PT.
Um outro ministro, também indicado pelo PT, nomeou como assessor um General e pouco tempo depois declarou que prefere chamar o Golpe de 64 de Movimento de 64. Pelo menos no caso desse último podemos dizer que o PT de fato fez uma indicação perigosa que o candidato do 17 deve estar adorando.
Você poderia nos explicar como ele compraria essa briga? Por que ele não comprou na época do mensalão, que condenou sua cúpula, e na da Lava Jato até o impeachment da Dilma?
A primeira proposta de fato é um desastre. Pelo que se sabe foi colocada no plano por exigência do PC do B.
A proposta que saiu do vice do candidato do fascismo é muito pior do que essa por sinal. Fazer uma nova constituição por uma "comissão de notáveis". Por sinal, ele chama a Constituição que nos devolveu a democracia de "um erro".
Quanto à proposta de regulação da mídia você sabe do que se trata? A principal intenção é evitar a concentração da mídia. Esse é um problema particularmente grave no Nordeste e um dos principais motivos por sermos espoliados há tantas décadas por oligarquias (finalmente estamos derrubando-as na base do voto com muita dificuldade).
A mídia no Nordeste é toda na mão dos políticos. Jornais, TV, tudo, e eles não tem nenhum reparo em usá-la em favor de seus grupos políticos.
Você pode ser contra isso, ou algum outro ponto, mas será que é isso que vai nos levar a uma ditadura?
O PT surgiu na democracia e sempre disputou eleições democraticamente, nunca contestou o resultado das urnas, nunca lançou dúvidas sobre o sistema de votação, jamais homenageou a ditadura ou torturadores da ditadura que estupraram e mataram, jamais teve algum membro seu que declarasse ser favorável à tortura (se tivesse seria sumariamente expulso), jamais teve um membro seu que dissesse que os problemas do país deveriam ser resolvidos com uma guerra civil e a morte de uns 30 mil (se tivesse seria sumariamente expulso), não costuma espalhar fake news TODOS OS DIAS para influenciar o voto dos eleitores, nunca propôs ampliar a composição do Supremo para indicar capachos, jamais deixou de indicar à Procuradoria-Geral da República o próprio nome indicado pelo Ministério Público (único partido a ter feito isso até hoje), e acima de tudo jamais prometeu acabar com o ativismo no país (nem da boca pra fora) como fez o candidato do fascismo.
Não existe dúvida sobre quem representa ameaça REAL à democracia do país, qualquer dúvida só pode existir na cabeça de quem está cego pelo ódio.
Última edição por PebaVermelho; 09-10-2018 às 23:59.
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Ditadura e revisionismo
Neste mês em que estamos ameaçados de a sociedade brasileira eleger um presidente apologista de todas as técnicas utilizadas pela ditadura no combate e desqualificação do opositor —tortura, fuzilamento, autorização para execuções arbitrárias e ilegais, discriminação das mulheres e homofobia—, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, aproveita-se de uma conferência sobre os 30 anos da Constituição de 1988 para dizer que o golpe, a ditadura, e o regime militar de 1964 foram apenas um movimento.
O revisionismo dessa interpretação vai além de tentar consolidar a ditadura de 1964 como experiência justificável em nossa história. O ministro, de fato, ratifica a negação dos crimes da ditadura que a democracia não conseguiu de todo desmontar.
Em 1979, o governo militar promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão (indulto) a militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores àquela lei. Em virtude dessa lei, nenhum militar ou agente do Estado foi julgado ou condenado por seus crimes.
De certa forma, o presidente do Supremo manifesta-se pela total consagração da impunidade dos crimes da ditadura militar pelo Supremo, ao reconhecer como válida a autoanistia que os militares se concederam.
Essa confluência do presidente do Supremo com o negacionismo dos crimes da ditadura é reveladora de sua imensa ignorância sobre a história política do Brasil, massacrando a citação de um historiador e arguindo a autoridade, no caso inexistente, do atual ministro da Justiça.
Ao contrário do que Toffoli enunciou, é fato assentado documentalmente que de 1964 a 1985 prevaleceu no Brasil um regime de exceção que torturou, matou ou "fez desaparecer" milhares de pessoas —dentre elas, estudantes, militantes políticos e sindicalistas.
O ministro, pela ignorância crassa dos fatos, deve desculpas aos familiares dos assassinados, presos, torturados e desaparecidos. Mas essa ignorância ainda é mais grave porque revela um total desconhecimento do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), escrito a partir dos depoimentos de centenas de vítimas e familiares, bem como do registro dos autores mais qualificados da historiografia nacional.
A CNV concluiu que a prática de detenções ilegais e arbitrárias não constituía "excessos" ou "abusos", mas sim resultou de uma política de Estado, com uma cadeia de comando que ia do general presidente até os Doi-Codis, os órgãos de inteligência e repressão subordinados às Forças Armadas.
Os chefes da tortura, como o coronel Ustra, tão exaltado pela extrema direita, eram lotados no gabinete do ministro do Exército.
Foram identificados 434 casos de mortes e desaparecimentos de pessoas sob a responsabilidade do Estado brasileiro durante o período de 1946-1988.
Em capítulo referente à autoria de graves violações de direitos humanos, enumeraram-se 377 agentes públicos envolvidos em distintos planos de participação: responsabilidade político-institucional, responsabilidade pelo controle e gestão de estruturas e procedimentos e responsabilidade pela autoria direta de condutas que materializaram as violações.
Uma onda autoritária se alastra desde o hemisfério norte, particularmente pela Europa —onde alguns partidos neofascistas e neonazistas integram as coalizões governamentais—, arriscando agora assolar o Brasil.
Esse revisionismo negacionista da ditadura de 1964 constrangedoramente vai ao encontro dessa onda.
https://www1.folha.uol.com.br/opinia...sionismo.shtml
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