[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Mandracon]

Cara, eu acho isso tudo uma puta viagem. A Nike só pode mudar sua atividade fim pq isso era permitido. Ela mudou a indústria inteira com isso. Se fosse proibido todos estariam até hoje com fábricas próprias.

Cara, até onde eu sei, a mudança da atividade-fim da empresa é algo normal. Acho que não há porque falar que isso seja ou tenha sido proibido.

No caso da escola, quem disse que uma empresa de Rh não pode contratar e manter professores de forma mais eficiente que a própria escola? A escola continuaria tendo toda a liberdade do mundo pra selecionar os caras, cobrar uma linha específica, etc.

Esse é o xis da questão. Por que seria melhor para a escola? E para a carreira do professor, também seria melhor? Tô perguntando na boa, não tenho opinião formada sobre o assunto.

Mas vc acha que a Nike foi um dia lá no "cartório", preencheu uns formulários e mudou a atividade fim dela?

Foi um processo, orientado por custo e produtividade e obviamente não aconteceu da noite pro dia. Por isso fiva difícil de imaginar o estado se metendo.

A terceirização em si não é boa ou ruim por definição. Na verdade é meio que impossível de avaliar isso. No caso da Nike foi bom pro cara da China que ganhou um emprego que, embora seja considerado exploração por muitos, eh melhor do que ele tinha antes, ruim pro americano que perdeu o emprego, bom pros acionistas que lucram mais, bom pro público que paga menos, etc.

Mudar ou não no cartório é irrelevante, o que interessa é a situação de fato. E eu não estou querendo dizer se a terceirização é boa ou ruim por definição, só estou tentando colocar que o exemplo da Nike não tem nada a ver com a tal terceirização da atividade-fim.

O que parece que vc não quer entender é que, nesse exemplo, a Nike terceirizou sua atividade fim e depois "mudou" a atividade fim. Olhando hoje, pode ser que não pareça a mesma discussão pra vc, mas se voltarmos no tempo foi exatamente a mesma coisa.

Se vc não vê problema nisso, fica incoerente ver problema em qualquer outra Terceirização que pode fazer exatamente a mesma Coisa.

É que no caso da Nike não houve terceirização no sentido de contratar uma empresa apenas para ceder os funcionários, que, na minha opinião, é o que o pessoal está batendo contra. Aceitam essa prática apenas para a atividade-meio e não para a atividade-fim.
É por isso que eu acho que o exemplo da Nike não serve para argumentar a favor da nova lei.

Edit: provavelmente o pessoal da JT está contra porque sabe que essas empresas que terceirizam mão de obra são um prato cheio pra fraudes trabalhistas...

[ekalil]

Cara, eu acho isso tudo uma puta viagem. A Nike só pode mudar sua atividade fim pq isso era permitido. Ela mudou a indústria inteira com isso. Se fosse proibido todos estariam até hoje com fábricas próprias.

Cara, até onde eu sei, a mudança da atividade-fim da empresa é algo normal. Acho que não há porque falar que isso seja ou tenha sido proibido.

No caso da escola, quem disse que uma empresa de Rh não pode contratar e manter professores de forma mais eficiente que a própria escola? A escola continuaria tendo toda a liberdade do mundo pra selecionar os caras, cobrar uma linha específica, etc.

Esse é o xis da questão. Por que seria melhor para a escola? E para a carreira do professor, também seria melhor? Tô perguntando na boa, não tenho opinião formada sobre o assunto.

Mas vc acha que a Nike foi um dia lá no "cartório", preencheu uns formulários e mudou a atividade fim dela?

Foi um processo, orientado por custo e produtividade e obviamente não aconteceu da noite pro dia. Por isso fiva difícil de imaginar o estado se metendo.

A terceirização em si não é boa ou ruim por definição. Na verdade é meio que impossível de avaliar isso. No caso da Nike foi bom pro cara da China que ganhou um emprego que, embora seja considerado exploração por muitos, eh melhor do que ele tinha antes, ruim pro americano que perdeu o emprego, bom pros acionistas que lucram mais, bom pro público que paga menos, etc.

Mudar ou não no cartório é irrelevante, o que interessa é a situação de fato. E eu não estou querendo dizer se a terceirização é boa ou ruim por definição, só estou tentando colocar que o exemplo da Nike não tem nada a ver com a tal terceirização da atividade-fim.

O que parece que vc não quer entender é que, nesse exemplo, a Nike terceirizou sua atividade fim e depois "mudou" a atividade fim. Olhando hoje, pode ser que não pareça a mesma discussão pra vc, mas se voltarmos no tempo foi exatamente a mesma coisa.

Se vc não vê problema nisso, fica incoerente ver problema em qualquer outra Terceirização que pode fazer exatamente a mesma Coisa.

É que no caso da Nike não houve terceirização no sentido de contratar uma empresa apenas para ceder os funcionários, que, na minha opinião, é o que o pessoal está batendo contra. Aceitam essa prática apenas para a atividade-meio e não para a atividade-fim.
É por isso que eu acho que o exemplo da Nike não serve para argumentar a favor da nova lei.

Desculpa insistir, mas ainda não entendi o seu ponto.

A Nike tava lá, com as fábricas dela nos EUA, empregando seus próprios funcionários e tal.

Aí resolveu mandar a manufatura pro outro lado do mundo, usando não só funcionários, como infraestrutura de outra empresa. Vc tá dizendo que isso é ok e não tem relação com a nova lei.

Qual seria o cenário em que teria a ver com a nova lei? Se a Nike continuasse com as fábricas nos EUA, demitisse seus funcionários e contratasse outras pessoas fornecidas por, sei lá, uma empresa de Rh?

O cenário 1 não é bem mais extremo que o 2? E qual o problema com o 2?

[Mandracon]

Exatamente. Extremo ou não, o cenário 1 não envolve a terceirização da mão de obra tratada na lei. Veja bem, a Nike fechou sua fábrica nos EUA e passou a comprar manufaturados de uma fábrica chinesa. O trabalhador chinês é empregado do patrão da fábrica chinesa, e não está subordinado ao empresário americano. Por isso não há que se falar em terceirização da mão de obra.
Se há ou não há problema com o cenário 2 é, na minha opinião, a única coisa que deveria ser discutida quando o assunto é a lei da terceirização, não fazendo o menor sentido essas analogias com Nike, Apple e espetinhos.

[ekalil]

Exatamente. Extremo ou não, o cenário 1 não envolve a terceirização da mão de obra tratada na lei. Veja bem, a Nike fechou sua fábrica nos EUA e passou a comprar manufaturados de uma fábrica chinesa. O trabalhador chinês é empregado do patrão da fábrica chinesa, e não está subordinado ao empresário americano. Por isso não há que se falar em terceirização da mão de obra.
Se há ou não há problema com o cenário 2 é, na minha opinião, a única coisa que deveria ser discutida quando o assunto é a lei da terceirização, não fazendo o menor sentido essas analogias com Nike, Apple e espetinhos.

Vc é advogado né?

[Mandracon]

Exatamente. Extremo ou não, o cenário 1 não envolve a terceirização da mão de obra tratada na lei. Veja bem, a Nike fechou sua fábrica nos EUA e passou a comprar manufaturados de uma fábrica chinesa. O trabalhador chinês é empregado do patrão da fábrica chinesa, e não está subordinado ao empresário americano. Por isso não há que se falar em terceirização da mão de obra.
Se há ou não há problema com o cenário 2 é, na minha opinião, a única coisa que deveria ser discutida quando o assunto é a lei da terceirização, não fazendo o menor sentido essas analogias com Nike, Apple e espetinhos.

Vc é advogado né?

Não, por quê?

[ex-ReiDaCacheta]

Pra variar, só no Brasil há discussões sobre algo que não deveria nem existir.

Lei da terceirização: muda para pior ou para melhor a vida do trabalhador? - Época NEGÓCIOS | Economia

“Só o Brasil tinha essa distinção entre atividade-fim e atividade-meio, e isso impede a criação de cadeias produtivas”, afirma Zylberstajn. Até agora, a própria Justiça não tinha um entendimento uniforme sobre o que distingue atividades-meio de atividades-fim, o que causava insegurança jurídica para as empresas. “Em uma empresa que produz papel, cortar as árvores é uma atividade-meio, ou uma atividade-fim?”, questiona Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV/Ibre.

[Picinin]

@Mandracon

o que a JT considera é que não pode haver terceirização da atividade-fim. Logo, é preciso definir o que é atividade-fim.

Você tá negando a existência de terceirização da atividade-fim nos exemplos citados porque "não há neles a figura da empresa especializada em ceder a mão-de-obra, para que outra se aproveite dela sem arcar com os encargos trabalhistas". Só que a existência de uma empresa especializada em fornecer mão de obra não tem NADA a ver o critério proposto pela JT (terceirização da atividade-fim). Você tá olhando pelo aspecto subjetivo da terceirização (a existência de uma empresa especializada em ceder mão de obra) e a definição da JT se baseia apenas no objeto (o que está sendo terceirizado).

Se o problema fosse a figura da empresa especializada em ceder a mão-de-obra, as empresas de serviços gerais e de vigilância seriam proibidas. Mas a JT entende que, nesses casos, a terceirização é lícita.

Você poderia até argumentar que a terceirização se caracterizaria pela existência da "figura da empresa especializada em ceder a mão-de-obra", mas aí o argumento seria ainda mais precário e anacrônico. Porque basicamente não há diferença entre ceder mão-de-obra ou subcontratar parte do serviço.

Vamos pegar um exemplo pra ficar mais claro. Uma empresa de engenharia civil, que mexe com reformas, resolve fazer prédios do MCMV. E aí ela vai precisar de um calculista que ela não tem. Em tese, ela teria que contratar um calculista,mas eles vão fazer um prédio de cada vez e o calculista ficaria ocioso 80% do tempo. Aí ela tem a opção de terceirizar, pegando um funcionário de uma empresa especializada em fornecer profissionais de engenharia, ou subcontratando um calculista, ou uma empresa, pra fazer o serviço. Percebe que as duas últimas opções são terceirização de atividade-fim da MESMA forma? Por que uma deveria ser permitida e a outra não? Por que uma significa precarização das condições de trabalho e a outra não?

Eu disse e repito: a terceirização simulada é um problema é pode sim ser uma forma de burlar os direitos do trabalhador. É o que acontece quando nego cria uma empresa fantasma só pra fichar os empregados e se esquivar da responsabilidade trabalhista. Mas aí o problema não é a terceirização, é a fraude, a simulação. É a mesma coisa que acontece na pejotização, que é extremamente comum em diversas áreas e que, ao contrário do que sugere o pouco honesto argumento do MPT, não precisa sequer ser tratada em lei sobre terceirização, porque já é vedada pela própria definição de relação de emprego.

[ekalil]

Exatamente. Extremo ou não, o cenário 1 não envolve a terceirização da mão de obra tratada na lei. Veja bem, a Nike fechou sua fábrica nos EUA e passou a comprar manufaturados de uma fábrica chinesa. O trabalhador chinês é empregado do patrão da fábrica chinesa, e não está subordinado ao empresário americano. Por isso não há que se falar em terceirização da mão de obra.
Se há ou não há problema com o cenário 2 é, na minha opinião, a única coisa que deveria ser discutida quando o assunto é a lei da terceirização, não fazendo o menor sentido essas analogias com Nike, Apple e espetinhos.

Vc é advogado né?

Não, por quê?

Pq parece. Haha.

Imho eh claro que o trabalhador chinês tá subordinado à Nike. Indiretamente, mas tá. Na verdade a relação é muito mais profunda, já que algumas empresas dependem completamente da Nike para existirem.

Eu trabalho em uma empresa de tecnologia. Temos funcionários prestando serviço pra clientes dentro do próprio cliente e outros que estão lá na Índia, nas nossas instalações.

Na sua visão o segundo cenário é ok e o primeiro tem que ver. Mas na prática nao consigo ver a diferença. Enfim...

[Picinin]

Pra variar, só no Brasil há discussões sobre algo que não deveria nem existir.

Lei da terceirização: muda para pior ou para melhor a vida do trabalhador? - Época NEGÓCIOS | Economia

“Só o Brasil tinha essa distinção entre atividade-fim e atividade-meio, e isso impede a criação de cadeias produtivas”, afirma Zylberstajn. Até agora, a própria Justiça não tinha um entendimento uniforme sobre o que distingue atividades-meio de atividades-fim, o que causava insegurança jurídica para as empresas. “Em uma empresa que produz papel, cortar as árvores é uma atividade-meio, ou uma atividade-fim?”, questiona Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV/Ibre.

A matéria mata a discussão. O juiz do trabalho tapado, que não entende como funciona a economia (porque recebe o salário de marajá dele todo mês sem ter que se preocupar com produtividade, viabilidade econômica, etc.), dá uma resposta típica de quem acha que economia é jogo de soma zero. E a mentalidade da justiça do trabalho é essa, ela acha que se fica mais barato pro empregador, o empregado perde. Ela não entende que o ganho pode ser de produtividade, e aí é bom pra cadeia inteira, empregador, empregado, e consumidor.

[Picinin]

Exatamente. Extremo ou não, o cenário 1 não envolve a terceirização da mão de obra tratada na lei. Veja bem, a Nike fechou sua fábrica nos EUA e passou a comprar manufaturados de uma fábrica chinesa. O trabalhador chinês é empregado do patrão da fábrica chinesa, e não está subordinado ao empresário americano. Por isso não há que se falar em terceirização da mão de obra.
Se há ou não há problema com o cenário 2 é, na minha opinião, a única coisa que deveria ser discutida quando o assunto é a lei da terceirização, não fazendo o menor sentido essas analogias com Nike, Apple e espetinhos.

Então você está me dizendo que, pelo seu conceito, o cenário 1 é ok e o 2 não?