Postado originalmente por
Fonteles
Eu já escrevi várias vezes isso no tópico, mas repetirei de modo mais direto: na minha opinião não ocorreu golpe branco/paraguaio nesse afastamento prévio da presidenta Dilma, pois o modo como a nossa CF e Lei de Crime de Responsabilidade foram escritas permitem que o Senado, e somente os senadores, afirmem o que realmente é ou não crime de responsabilidade. Se eles disserem que pedalada fiscal (que, independente de tudo, é uma prática vedada e nociva a nossa economia nacional) é crime de responsabilidade acabou a discussão. O Senado é o órgão legítimo e competente para fazer esse julgamento.
Em outras palavras, não há critério rígidos e fixos para afirmar, sem margem de dúvidas, o que é e o que não é crime de responsabilidade. Será, vamos dizer assim, o momento político nacional que impelirá os senadores a escolherem esta ou aquela posição.
Nós, como bons papagaios que somos (como o Marlon Brando dizia: nós somos repetidores e não pensadores), dizemos que o processo de impeachment é jurídico-político. Mas nesses tempos eu venho tentado refletir sobre essa questão e cheguei à conclusão que, na verdade, o processo de impeachment é um processo, sobretudo, político, mas que, claro, tem um fundo, uma forma, jurídica. É, enfim, um processo muito mais político do que jurídico. Muito mais.
Eu acho que a intenção dos legisladores e constituintes que escreveram essas normas era de deixar a possibilidade de impeachment meio aberta mesmo. O poder jurídico não consegue impor sua vontade sobre o poder de fato/político sempre e em todas as ocasiões. Então, para termos um mínimo de manutenção da ordem, os legisladores/constituintes fixaram condições mínimas de governabilidade. Assim, se o Presidente não tem 1/3 do Parlamento, ele simplesmente não tem condições de governo - principalmente numa era em que o presidente governa por meio de leis (as pautas no CN ficam trancadas para votarem matérias do governo, o que é algo bizarro, mas que em outros tempos ajudou muito o presidente Lula).
Diante disso, temos que discutir mais sobre esse instituto para tentarmos aperfeiçoá-lo. Mas nesse caso concreto, o processo de impeachment está correndo de acordo com as normas jurídicas vigentes.
PS - aguardo as críticas.