[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Ace One]

Sobre as torturas. O ponto mais importante que é omitido propositalmente para chocar a opinião publica, é que, se houve tortura, foi apenas contra comunistas. Não se tem notícias de que uma pessoa digna apareceu depois para dizer que também foi torturada.

" trolagem "

[Alvinho]

Apesar de depoimento apontar falhas na merenda, corregedoria não vê prejuízo - 20/04/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

Apesar de depoimento apontar falhas na merenda, corregedoria não vê prejuízo

Os processos administrativos realizados pela Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que resultaram na contratação da Coaf, cooperativa suspeita de fraudar a merenda escolar em São Paulo, foram repletos de falhas que nem mesmo os servidores da pasta conseguiram explicar à Corregedoria Geral da Administração.

Apesar dos problemas, relatório do órgão, de 30 de março, concluiu que não houve prejuízos para o Estado e que não há provas de pagamento de propina. Na semana passada, a Corregedoria informou que, como têm surgido novas suspeitas, instaurou nova investigação.

[Ace One]

Apesar de depoimento apontar falhas na merenda, corregedoria não vê prejuízo - 20/04/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

Apesar de depoimento apontar falhas na merenda, corregedoria não vê prejuízo

Os processos administrativos realizados pela Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que resultaram na contratação da Coaf, cooperativa suspeita de fraudar a merenda escolar em São Paulo, foram repletos de falhas que nem mesmo os servidores da pasta conseguiram explicar à Corregedoria Geral da Administração.

Apesar dos problemas, relatório do órgão, de 30 de março, concluiu que não houve prejuízos para o Estado e que não há provas de pagamento de propina. Na semana passada, a Corregedoria informou que, como têm surgido novas suspeitas, instaurou nova investigação.

A que ponto o PT afundou esse pais. Os corregedores tem que esconder ou diminuir o problema em caso de corrupção no governo Alckmin por medo que isso fortaleça os vermelhos na próxima eleição, com o único intuito de evitar um SAQUE generalizado em caso de vitória dos mesmos.

[lagostinha]

Quantos xingamentos precisam?

Pelo menos um. "Tchau, querida" não é xingamento, é slogan antiDilma.

Eu falei que ele foi preconceituoso com homossexuais. É muito inocência achar que o "Tchau, querida" e "Tchau, amor" foi pra Dilma neh?

nao ta dando mais p acompanhar pq tem mtas pag n frente, mas pqp em alvinho, vai ser viadinho la na pqp, onde ja se viu queimar por isso? tanto hteros qto qq gay nao da a minima pra isso, ate brincam com a parada e o tempo todo se chamam de coisas do tipo

[FrAAnKK Jr]

Na atual situação, Lula ainda é candidato.

Se não for preso nos próximos dias, né?

Btw, onde você leu que o temer vai empurrar a cpmf?

Em lugar nenhum. Mas é o único imposto que pode salvar as contas do governo a curto prazo. A Dilma não empurrou goela abaixo no congresso porque não tinha força política pra isso.

Com todo o respeito, você está querendo ser vidente...

As definições de vidência foram atualizadas.

Brasil pode precisar aumentar impostos, diz ex-presidente do BC - 19/04/2016 - Mercado - Folha de S.Paulo

E a "cá de pal".

Eventual governo Temer deverá ter menor oposição desde 92 - 20/04/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

[Nacht]

Pronto! Vou revelar!

Eu sei o que aconteceu com o Alvinho!

Ele trocou a alma com o Fonteles!!!!

[Picinin]

"

"

@Picinin o nosso Congresso nao nos representa.
Nao há como concordar com esse impeachment.
Todos sabemos que novas eleicoes seria muito mais legitimo.

Não, eu não sei de nada disso. Eu sei que Estado Democrático de Direito significa império da lei, não do casuísmo. E o impeachment é um processo previsto constitucionalmente. Já essas eleições ad hoc, não.

Pra quem tá falando em golpe, você tem muito pouco respeito pelas leis e pelas instituições. Considera legítima qualquer solução que atenda seus interesses políticos e ilegítimas as que não atendem. Não é assim que as coisas funcionam. Ao menos em uma república que se pretenda séria.

Bom, se você discorda que o Congresso não nos represente, então você concorda com o sistema eleitoral, pensa que a Bancada do Boi, da Bala e da Bíblia representa sim a maior parte da nossa população, e pior: é completamente desacreditado em relação aos brasileiros mesmo, identificando-os com esses políticos que temos.

Sobre o Império da Lei versus a Democracia.
Esse equívoco é bem comum a maioria das pessoas do Direito.
É fato que a maioria absoluta dessas pessoas não conhecem o fundamento filosófico de diversas questões referentes a nossa Constituição, bem como diversas outras mais universais em relação ao campo de saber chamado Filosofia Politica, donde aquela velha máxima sempre reaparece: "A nossa Constituição é muito boa" ... "Se está na CF, então existe alguma razao puramente racional muito boa pra isso" ... "Mudar a CF é tao perigoso que é melhor deixar como está"...
Esse assunto é bem denso, mas vou colocar aqui o seu cerne: a Democracia, por definição, extrapola o Estado na sua dimensao reguladora. Democracia se refere antes a sociedade.
Isso nao quer dizer que eu nao respeite, ou deseje, a institucionalidade.
Eu respeito e desejo sim.
Mas o meu maior principio que me move é a busca pelo aperfeicoamento dessa institucionalidade em consonancia com esse impeto de democracia da nossa sociedade.
Nao existe forma pronta e acabada de melhor convivio entre nós.

É evidente que existe identidade entre congressistas e povo. Tem que ser muito romântico pra achar que a maioria dos brasileiros é mais esclarecida ou mais ética que os congressistas.

E vamos nos ater aos argumentos, até porque você não tem demonstrado ser um grande entendedor de filosofia política ou mesmo de teoria do estado pra fazer esse ad hominem genérico.

E, como muitos já disseram aqui, não dá pra usar essa suposta ilegitimidade do Congresso casuisticamente. Se ele é ilegítimo pro impeachment, ele é ilegítimo pra fazer lei de cotas, e todos os atos normativos que deram suporte aos governos Dilma e Lula.

"

Para prosseguir, eu preciso de uma resposta mais objetiva.
Voce está afirmando que eu nao posso fazer essa proposicao generica a respeito das pessoas do Direito (incluindo aqui a maioria que tem registro na OAB, que esteja estudando Direito e até figuras de proeminencia como Juizes e procuradoes) pq ela é muito ampla e subjetiva, logo apenas um Umberto Eco teria essa capacidade?
Ou voce esta dizendo que eu sou extremamente incipiente nessa area do saber, de sorte que nao domino nada a repeito disso?

Sobre a questao dos argumentos, eu corroboro o que o Kako disse.
Pode fazer dos argumentos dele os meus.

Eu estou falando que sua proposição é um mero ad hominem e uma tergiversação. E é evidente que eu não vou ficar discutindo seu ad hominem, até porque não estou nem um pouco preocupado com a sua opinião sobre o que "as pessoas do Direito" pensam. Ataque o argumento, não o argumentador.

E sim, já que você entrou pelo caminho do ad hominem, eu estou te dizendo que você é bem donkey em política e teoria do Estado, como demonstrou naquela pergunta pro Kleber sobre o julgamento ser feito pelo legislativo.

Se quiser voltar a discutir o que é golpe de estado, estou à disposição. Mas te peço encarecidamente que tenha um mínimo de objetividade.

"

Quem disse que houve um golpe de Estado?
Eu?
Voce deturpa demais o discurso dos outros.
No caso em que se refere a mim, voce realizou um salto retorico entre Filosofia Politica e doutrinas sobre a Teoria do Estado.
Eu deixei claro no meu post o aspecto da crítica ao conceito de Democracia, inclusive indicando que era uma discussao densa e mais abstrata.
É obvio que eu nao estava me referindo a Democracia nesses termos que voce manipulou retoricamente.

Se voce quiser discutir o conceito de Democracia, eu estou disposto.
Discutir apenas sistemas de leis que usam definicoes pobres e precarias, eu nao tenho capacidade.
Esse tipo de objetividade nao me atrai.

E onde eu disse que você disse que houve golpe de estado? Eu disse "se quiser voltar a discutir o que é golpe de estado, estou à disposição". Não falei que você afirmou que houve golpe de estado, falei que se quisesse voltar ao objeto da discussão, eu estaria à disposição. E eu é que deturpo o discurso dos outros... Mais uma vez você acusa os outros de fazerem aqui que você está a fazer...

E não, eu não tenho interesse em discutir o conceito de democracia com você. O nosso debate começou porque você respondeu à pergunta que eu tinha feito pro Alvinho sobre o conceito de golpe de estado. Do nada você fugiu do objeto da discussão, como costuma fazer. Pode ficar com as suas definições ricas e perenes, como aquela definição de golpe de estado que não define nada.

[Picinin]

Estava conversando com um amigo contra o impeachment e vi a entrevista do Lênio Streck (que citei) em que ele fala que o impeachment é Político + Jurídico, cumulativamente. Já li coluna dele contra o impeachment, dizendo q o fator jurídico não está presente.

O @Picinin disse que o critério político era preponderante, fiquei com isso na cabeça e me parece verdade, como vou defender abaixo.

Mas, primeiro, se considerarmos que o critério jurídico e político são cumulativos, como defende o Lênio, dois argumentos contra o impeachment se esvaziam:

1 - Ninguém caiu por pedalada antes, Dilma n pode cair. - Errado, pois podemos considerar (e n estou defendendo aqui que isso é crime, só pelo argumento) que todos cometeram crime de responsabilidade, cumprindo o requisito jurídico, mas tinham apoio político, faltando um requisito para o impeachment.

2 - Se Dilma cair, Temer tb assinou tem que cair, e X governadores também tem que cair. - Errado, pois novamente estamos apenas tratando do critério jurídico e não político. Pode ser que todos tenham cometido crime de responsabilidade juridicamente falando, mas contem com apoio politico de 1/3+, o que impediria o impeachment deles.

Agora defendo que o Picinin tem razão. A CF considera tanto o crime comum em relação ao mandato quanto o de responsabilidade precisam do componente jurídico + político. Mas ao crime comum dá preponderância jurídica e ao de responsabilidade, política, provo:

A CF em ambos os casos politiza a questão ao envolver a câmara. Mas no caso de crime comum ela exige um julgamento técnico-jurídico, encaminhando ao STF. No caso de crime de responsabilidade ela quer um julgamento político, encaminhando ao Senado Federal. Vejam, meu argumento é presumindo que pedalada é crime de responsabilidade, então n estou querendo convencer a quem acha q n é ser a favor do impeachment.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

@PebaVermelho @Fonteles

THIS!

E eu ainda acrescento que é impossível que o julgamento dos crimes de responsabilidade seja técnico. Porque, em boa parte dos crimes de responsabilidade, o tipo penal é indeterminado (spoiler abaixo pra quem não é da área do direito).

"O direito penal, que julga os crimes, é fundado no chamado princípio da reserva legal. O que significa que só existe crime se houver uma lei anterior que defina claramente que determinada conduta é crime. E essa definição tem que ser clara, direta e objetiva, para não deixar nenhuma margem de arbítrio ao juiz. Não se admite o chamado tipo penal indeterminado, ou seja, uma descrição genérica da conduta que é considerada crime. Porque, se isso fosse admitido, o juiz poderia condenar arbitrariamente um inimigo, ou adversário político, e absolver um amigo. O juiz seria não só o aplicador, como também o criador da lei."

caso se tratasse de direito penal propriamente dito, e as condutas que configuram crime de responsabilidade estivessem no Código Penal, várias delas seriam consideradas inconstitucionais, por serem tipos indeterminados. O caso mais evidente é o art. 9º, 7, da Lei 1.079/50, que diz ser crime de responsabilidade "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo" (sic). É óbvio que a conduta aí é indeterminada. O que é incompatível com dignidade, honra e decoro? Isso varia de acordo com a moral (e as conveniências) de cada um. Mas o STF nunca cogitou a inconstitucionalidade desses dispositivos porque sabe que os crimes de responsabilidade são uma figura sui generis, essencialmente política, e não uma parte do direito penal. Por isso é que nos crimes comuns (direito penal) o julgamento cabe ao STF, na forma do Código de Processo Penal, e nos crimes de responsabilidade (figura sui generis de natureza política) o julgamento é feito pelo Congresso, na forma da Lei 1.079/50.

Dito isso, eu acho, num julgamento jurídico-penal, as pedaladas não poderiam ser consideradas "operações de crédito", porque não é possível interpretar analogicamente em direito penal. Elas foram inadimplemento de uma obrigação da União (fazer o repasse de valores à CEF, BB e BNDES). Mas num julgamento político, esse entendimento é perfeitamente possível. Até porque as pedaladas e a frouxidão fiscal do governo são as principais causas da crise econômica. E é a crise econômica o principal motivo da rejeição da Dilma, e não a corrupção. Se a economia estivesse bem, pode ter certeza que o impechament não teria respaldo popular e político.

[DiegoSestito]

Estava conversando com um amigo contra o impeachment e vi a entrevista do Lênio Streck (que citei) em que ele fala que o impeachment é Político + Jurídico, cumulativamente. Já li coluna dele contra o impeachment, dizendo q o fator jurídico não está presente.

O @Picinin disse que o critério político era preponderante, fiquei com isso na cabeça e me parece verdade, como vou defender abaixo.

Mas, primeiro, se considerarmos que o critério jurídico e político são cumulativos, como defende o Lênio, dois argumentos contra o impeachment se esvaziam:

1 - Ninguém caiu por pedalada antes, Dilma n pode cair. - Errado, pois podemos considerar (e n estou defendendo aqui que isso é crime, só pelo argumento) que todos cometeram crime de responsabilidade, cumprindo o requisito jurídico, mas tinham apoio político, faltando um requisito para o impeachment.

2 - Se Dilma cair, Temer tb assinou tem que cair, e X governadores também tem que cair. - Errado, pois novamente estamos apenas tratando do critério jurídico e não político. Pode ser que todos tenham cometido crime de responsabilidade juridicamente falando, mas contem com apoio politico de 1/3+, o que impediria o impeachment deles.

Agora defendo que o Picinin tem razão. A CF considera tanto o crime comum em relação ao mandato quanto o de responsabilidade precisam do componente jurídico + político. Mas ao crime comum dá preponderância jurídica e ao de responsabilidade, política, provo:

A CF em ambos os casos politiza a questão ao envolver a câmara. Mas no caso de crime comum ela exige um julgamento técnico-jurídico, encaminhando ao STF. No caso de crime de responsabilidade ela quer um julgamento político, encaminhando ao Senado Federal. Vejam, meu argumento é presumindo que pedalada é crime de responsabilidade, então n estou querendo convencer a quem acha q n é ser a favor do impeachment.

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

@PebaVermelho @Fonteles

THIS!

E eu ainda acrescento que é impossível que o julgamento dos crimes de responsabilidade seja técnico. Porque, em boa parte dos crimes de responsabilidade, o tipo penal é indeterminado (spoiler abaixo pra quem não é da área do direito).

"O direito penal, que julga os crimes, é fundado no chamado princípio da reserva legal. O que significa que só existe crime se houver uma lei anterior que defina claramente que determinada conduta é crime. E essa definição tem que ser clara, direta e objetiva, para não deixar nenhuma margem de arbítrio ao juiz. Não se admite o chamado tipo penal indeterminado, ou seja, uma descrição genérica da conduta que é considerada crime. Porque, se isso fosse admitido, o juiz poderia condenar arbitrariamente um inimigo, ou adversário político, e absolver um amigo. O juiz seria não só o aplicador, como também o criador da lei."

caso se tratasse de direito penal propriamente dito, e as condutas que configuram crime de responsabilidade estivessem no Código Penal, várias delas seriam consideradas inconstitucionais, por serem tipos indeterminados. O caso mais evidente é o art. 9º, 7, da Lei 1.079/50, que diz ser crime de responsabilidade "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo" (sic). É óbvio que a conduta aí é indeterminada. O que é incompatível com dignidade, honra e decoro? Isso varia de acordo com a moral (e as conveniências) de cada um. Mas o STF nunca cogitou a inconstitucionalidade desses dispositivos porque sabe que os crimes de responsabilidade são uma figura sui generis, essencialmente política, e não uma parte do direito penal. Por isso é que nos crimes comuns (direito penal) o julgamento cabe ao STF, na forma do Código de Processo Penal, e nos crimes de responsabilidade (figura sui generis de natureza política) o julgamento é feito pelo Congresso, na forma da Lei 1.079/50.

Dito isso, eu acho, num julgamento jurídico-penal, as pedaladas não poderiam ser consideradas "operações de crédito", porque não é possível interpretar analogicamente em direito penal. Elas foram inadimplemento de uma obrigação da União (fazer o repasse de valores à CEF, BB e BNDES). Mas num julgamento político, esse entendimento é perfeitamente possível. Até porque as pedaladas e a frouxidão fiscal do governo são as principais causas da crise econômica. E é a crise econômica o principal motivo da rejeição da Dilma, e não a corrupção. Se a economia estivesse bem, pode ter certeza que o impechament não teria respaldo popular e político.

Não vou comentar o resto do post, porque eu ainda não consegui formar uma opinião sobre o assunto, mas a parte em negrito é uma afirmação que no minimo é discutível, pra não dizer que é falsa e puxar o ônus da prova pro meu lado.

É uma daquelas coisas que de tanto se repetir acaba virando verdade sem ninguém verdadeiramente provar a afirmação.

[sopro]

eu gosto MUITO da carreta furacão, mas isso é surreal: