Postado originalmente por
Picinin
Postado originalmente por
Cão
Kkkk essa do fim dos justifica os meios ainda
Os caras tão nessa?
Porra, óbvio q dependendo da situação o fim justifica os meios... Aliás, quase tudo na vida que tu faz tem um meio q ao final deveria ser justificado.... Deveria valer a pena.
O cara usa esse argumento pensando em morte ou sei lá o q. Tem q ser muito donkey
Vou dar uma de Spinoza aqui, porque acho importante fazer uma distinção. Mas vou tentar ser menos empolado e o mais claro e objetivo que conseguir.
Essa discussão sobre os fins justificarem os meios é semelhante à discussão entre a ética utilitarista e a ética deontológica ou kantiana.
Os utilitaristas acreditam que o importante é o resultado final, a utilidade de uma conduta. Portanto, os fins poderiam justificar os meios. Se uma conduta tida como imoral ou antiética, como ferir alguém ou roubar, for usada para evitar um mal maior, ela será moralmente justificável.
Já os kantianos defendem uma ética que possa ser utilizada universalmente, que é um fim em si mesmo. Portanto, ferir ou roubar seria sempre errado, mesmo que pra evitar um mal maior, porque é uma conduta intrinsecamente errada.
Obviamente que a aplicação de qualquer uma delas, isoladamente e sem ponderação, leva a absurdos. Uma ética kantiana levada ao extremo não permitiria, por exemplo, que a legítima defesa fosse legal. Um utilitarismo ao extremo permitiria que um médico matasse uma pessoa vítima de acidente de carro que tem 90% de chance de morrer, pra usar seus órgãos em transplantes (os exemplos são toscos e servem só pra ilustrar, eu sei que tem falhas em ambos).
Portanto,é evidente que existem situações em que os fins vão justificar os meios, mesmo pros defensores de uma ética deontológica, ou kantiana.
O problema é que, no caso de quebras de sigilo pelo Estado, há um agravante. A humanidade demorou milênios para criar as garantias do cidadão contra o Estado, para que chegássemos ao ponto em que a liberdade de expressão, o direito à intimidade, etc., fossem vistos como direitos inalienáveis. Abrir mão dessas garantias para assegurar a condenação de um corrupto, ou um inimigo político, é sim um risco institucional muito grave. Porque o que se discute aqui é o direito à persecução penal (ou seja,o direito do Estado correr atrás de quem comete crime) versus a liberdade individual do cidadão. E se aceitarmos exceções às garantias individuais contra o Estado, estamos criando um precedente perigoso. Os EUA que o digam, já que um PRISM da vida é consequência da paranoia antiterror pós-2001. Se você deixa o Estado (seja pelo Executivo, Legislativo ou Judiciário) ultrapassar essa linha, ele não vai se satisfazer em levar o anel, ele vai querer levar seu dedo.
Eu já falei aqui que eu acho que o Brasil tem um direito penal extremamente garantista. Eu acho que tem muito espaço pra mitigar essas garantias, como fez o STF ao permitir a prisão do condenado em segunda instância. Acho, por exemplo, que a gritaria contra a condução coercitiva é exagerada, porque, apesar de o Código de Processo Penal limitar sua ocorrência, ela não viola nenhum princípio ou garantia fundamental. Mas permitir que juiz saia grampeando e usando os grampos com fins não jurídicos é muito perigoso pro Estado de Direito.
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