Última edição por aerolitos; 11-12-2015 às 21:37.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Mas partindo do pressuposto que nós concluímos que contabilidade criativa não é crime de responsabilidade, e portanto não poderia ensejar um processo de impitima pelo nosso ordenamento jurídico. Alguém tem competência pra declarar isso e declarar a nulidade de uma decisão do Legislativo que enquadrasse as pedaladas fiscais como crime de responsabilidade e destituísse a presidente?
Porque senão o processo continua puramente político, o argumento de que as pedaladas fiscais não são crime de responsabilidade no rigor do Direito não teria nenhuma validade jurídica em última instância, a não ser, é claro, como instrumento de pressão pra influenciar a opinião pública e os votos dos deputados e senadores - ou seja, seria um argumento politicamente relevante.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Vai ter protesto contra o corte no bolsa família?
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
PF indicia José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula
PF indicia José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula - Jornal O Globo
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
BR 135
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
É os dois né.
Não dá pra esperar que um julgamento do Congresso seja 100% técnico. Se alguém quisesse um julgamento 100% técnico, caberia ao judiciário, não ao Congresso.
De qualquer forma, o Congresso não pode julgar contra os fatos, então em certo aspecto é jurídico. O judiciário nunca vai aceitar um impeachment que vá contra as provas do processo. Se não houver elemento jurídico pro impeachment, o judiciário derruba, com 100% de certeza.
O processo é político mais na questão de aliviar o presidente que de punir indevidamente. É possível que exista algum elemento, mas é tão crítico você tirar um presidente do poder, que algo poderia ser relevado, principalmente se o presidente tiver apoio político.
O que enxergo é que criou-se uma garantia gigantesca para o presidente, de forma que para sofrer impeachment, não basta um ato que juridicamente justifique o impeachment, como o crime de responsabilidade, é preciso ainda que o presidente não tenha apoio político nenhum em paralelo a esse crime.
No caso atual, o crime é claro e cristalino, mas acho que a presidente tem apoio político suficiente pra se manter no poder.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.
Registre-se ou faça login para ver assinaturas.