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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #24411
    World Class Avatar de aerolitos
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    Última edição por aerolitos; 11-12-2015 às 21:37.
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  2. #24412
    Expert Avatar de Andre Castro
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    15/06/09
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    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    @Nacht, olhe isso aqui:

    ConJur - Para juízes, impeachment é político; para advogados, é jurídico

    A dúvida é enorme, cara.

    Para mim, o impeachment sempre foi um processo político que se desenrola a partir de uma questão de Direito: o crime de responsabilidade. Pedalada é crime de responsabilidade? As respostas são divergentes.

    Eu tendo a achar que sim. Mas ainda não tenho certeza.
    Mas partindo do pressuposto que nós concluímos que contabilidade criativa não é crime de responsabilidade, e portanto não poderia ensejar um processo de impitima pelo nosso ordenamento jurídico. Alguém tem competência pra declarar isso e declarar a nulidade de uma decisão do Legislativo que enquadrasse as pedaladas fiscais como crime de responsabilidade e destituísse a presidente?

    Porque senão o processo continua puramente político, o argumento de que as pedaladas fiscais não são crime de responsabilidade no rigor do Direito não teria nenhuma validade jurídica em última instância, a não ser, é claro, como instrumento de pressão pra influenciar a opinião pública e os votos dos deputados e senadores - ou seja, seria um argumento politicamente relevante.
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  3. #24413
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    Vai ter protesto contra o corte no bolsa família?
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  4. #24414
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    PF indicia José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula


    PF indicia José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula - Jornal O Globo
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  5. #24415
    World Class Avatar de aerolitos
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  6. #24416
    Expert Avatar de andremcosta
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    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    @Nacht, olhe isso aqui:

    ConJur - Para juízes, impeachment é político; para advogados, é jurídico

    A dúvida é enorme

    Para mim, o impeachment sempre foi um processo político que se desenrola a partir de uma questão de Direito: o crime de responsabilidade. Pedalada é crime de responsabilidade? As respostas são divergentes.

    Eu tendo a achar que sim. Mas ainda não tenho certeza.
    É os dois né.

    Não dá pra esperar que um julgamento do Congresso seja 100% técnico. Se alguém quisesse um julgamento 100% técnico, caberia ao judiciário, não ao Congresso.

    De qualquer forma, o Congresso não pode julgar contra os fatos, então em certo aspecto é jurídico. O judiciário nunca vai aceitar um impeachment que vá contra as provas do processo. Se não houver elemento jurídico pro impeachment, o judiciário derruba, com 100% de certeza.

    O processo é político mais na questão de aliviar o presidente que de punir indevidamente. É possível que exista algum elemento, mas é tão crítico você tirar um presidente do poder, que algo poderia ser relevado, principalmente se o presidente tiver apoio político.

    O que enxergo é que criou-se uma garantia gigantesca para o presidente, de forma que para sofrer impeachment, não basta um ato que juridicamente justifique o impeachment, como o crime de responsabilidade, é preciso ainda que o presidente não tenha apoio político nenhum em paralelo a esse crime.

    No caso atual, o crime é claro e cristalino, mas acho que a presidente tem apoio político suficiente pra se manter no poder.
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  7. #24417
    World Class Avatar de PebaVermelho
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    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    @Nacht, olhe isso aqui:

    ConJur - Para juízes, impeachment é político; para advogados, é jurídico

    A dúvida é enorme

    Para mim, o impeachment sempre foi um processo político que se desenrola a partir de uma questão de Direito: o crime de responsabilidade. Pedalada é crime de responsabilidade? As respostas são divergentes.

    Eu tendo a achar que sim. Mas ainda não tenho certeza.
    É os dois né.

    Não dá pra esperar que um julgamento do Congresso seja 100% técnico. Se alguém quisesse um julgamento 100% técnico, caberia ao judiciário, não ao Congresso.

    De qualquer forma, o Congresso não pode julgar contra os fatos, então em certo aspecto é jurídico. O judiciário nunca vai aceitar um impeachment que vá contra as provas do processo. Se não houver elemento jurídico pro impeachment, o judiciário derruba, com 100% de certeza.
    De onde você tirou isso?
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  8. #24418
    World Class Avatar de PebaVermelho
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  9. #24419
    Table Captain Avatar de cabocla
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  10. #24420
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