[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Picinin]

E tamanho do Estado não está diretamente ligado a carga tributária.

O Brasil tem relativamente pouco funcionário público, mas uma carga tributária relativamente alta, porque funcionário público aqui é super-remunerado. Então, mesmo com a carga tributária alta, nós temos tantos potenciais corruptos passivos quanto países com carga tributária bem menor.

Tirando que esse raciocínio só se aplicaria a corrupção stricto sensu (ou seja, solicitar, receber, oferecer ou conceder vantagem indevida em razão de função pública).

[Nacht]

A bem da verdade é que são pouquíssimos juristas que afirmam existir base legal para o impeachment (Reale Jr, que é quem elaborou o pedido e Ives Gandra). Por outro lado, a imensa maioria afirma, conclusivamente, que "pedalada fiscal" (atraso no repasse de verbas orçamentárias), ainda que seja uma irregularidade fiscal, não pode ensejar crime de responsabilidade.

Daqui a pouco a OAB também vai apresentar parecer sobre a fragilidade desse pedido.

Assim, não dá para apoiar um pedido tão frágil como esse, que suscita mais dúvidas do que certezas.

Não sei como você fez essa apuração e, além disso, quantidade não quer dizer qualidade.

OAB e aqueles 30 juristas são uma piada, né?

Tipo manifesto assinado pelo Pablo Capilé, Chico Buarque, Preta Gil, (nomes meramente exemplificativos, não sei se assinaram ou não) contra a prisão do Dirceu... Não tem valor nenhum o choro da torcida.

[Nacht]

E a decisão do Fachin? O que acharam? @Picinin @Fonteles

[aerolitos]

lol @aerolitos.

Fala logo que é porque seu evangelho diz que sim que fica menos feio. Ou assume que clicou botões e não tem ideia do que está falando.

estou rezando pra são Mises das causas impossíveis

[Fonteles]

A bem da verdade é que são pouquíssimos juristas que afirmam existir base legal para o impeachment (Reale Jr, que é quem elaborou o pedido e Ives Gandra). Por outro lado, a imensa maioria afirma, conclusivamente, que "pedalada fiscal" (atraso no repasse de verbas orçamentárias), ainda que seja uma irregularidade fiscal, não pode ensejar crime de responsabilidade.

Daqui a pouco a OAB também vai apresentar parecer sobre a fragilidade desse pedido.

Assim, não dá para apoiar um pedido tão frágil como esse, que suscita mais dúvidas do que certezas.

Não sei como você fez essa apuração e, além disso, quantidade não quer dizer qualidade.

OAB e aqueles 30 juristas são uma piada, né?

Tipo manifesto assinado pelo Pablo Capilé, Chico Buarque, Preta Gil, (nomes meramente exemplificativos, não sei se assinaram ou não) contra a prisão do Dirceu... Não tem valor nenhum o choro da torcida.

Não foram os 30. E também não acho que esses 30 são "piadas". Alguns ali são profissionais respeitáveis. Outros não conheço.

O que eu quero dizer é que praticamente ninguém está apoiando o fundamento jurídico desse impeachment. Claro que ainda é cedo para bater o martelo. Mas não vi nenhum apoio forte, o que prejudica em muito o próprio andamento desse processo. Num processo de impeachment é senso comum a necessidade da existência de uma certeza cristalina quanto à prática do crime que o fundamenta. A partir daí o julgamento passa a ser preponderantemente político.

Ocorre que existem poucas análises ainda sobre o assunto. Algumas são parciais (é do Ives Gandra ou dos dilmistas). Porém, o fato é que é MUITÍSSIMO questionável a alegação de que o atraso no repasse de verbas orçamentárias configure crime de responsabilidade.

Entretanto, eu tenho a convicção que a maioria das pessoas que apoiam o impeachment o fazem movidos pela vontade de retirar do poder uma governante inepta e impopular, e não pelo simples fato de ela ter cometido algum crime.

Se entre os próprios especialistas há dúvidas, porque a donkaida está tão certa assim de que Dilma cometeu um crime? É porque o que os move não é o respeito às instituições e às leis, mas o intento de tirar uma presidente ruim do poder. Acontece que as regras do jogo não permitem isso.

Eu não li a decisão do Fachin na íntegra para poder comentar. Mas soube que ela agradou gregos e troianos e recebeu, inclusive, um elogio do próprio Reinaldo Azevedo.

[FrAAnKK Jr]

O brasileiro paga tão pouco imposto que as famílias brasileiras já gastam mais com saúde do que o próprio estado.

http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/...e.shtml?mobile

[DiegoSestito]

O brasileiro paga tão pouco imposto que as famílias brasileiras já gastam mais com saúde do que o próprio estado.

Famílias gastam mais que o governo com saúde, aponta pesquisa do IBGE - 10/12/2015 - Cotidiano - Folha de S.Paulo

Pergunta numa boa, qual seria um bom número na sua opinião?

[Sam Farha - Spinoza]

Pesquisei aqui e descobri que a OAB é contra uma medida dessa campanha.

ConJur - OAB é contra proposta do MP para que "prova" ilícita seja aceita

Achei alguns videos do procurador que está a frente dessa campanha e tem muita palestra em comunidades evangelicas.
Esse pessoal que vai a rua para derrubar a Dilma de qualquer jeito também apoia muito essa campanha.
Vi até um like do Olavo de Carvalho na fan page do movimento no facebook. hahaha

É essa sua forma de analisar o projeto? Avaliando as pessoas que o defendem?

E daí que o cara é evangélico? O projeto é sobre relação igreja-estado ou sobre medidas anticorrupção? E mesmo que fosse sobre igreja, o que interessa é o que propõe o projeto, e não quem o propõe.

E daí que tem gente que apoia o impeachment e apoia o projeto? E daí que o Olavo de Carvalho deu like? O Olavo de Carvalho e os apoiadores do impeachment são tão do mal que você é automaticamente contra tudo que eles apoiarem? Foi mal, mas isso é transformar política em fla-flu.

Eu ainda não li o documento completo porque ele é grande pra caralho, são umas 100 páginas entre projetos de lei e justificativas. Evidentemente eu já vi pontos com os quais eu discordo. É impossível alguém concordar integralmente com um projeto dessa magnitude. Eu creio que haja divergências entre os próprios integrantes do MP responsáveis pelo projeto. A questão é avaliar se o projeto vai trazer uma melhora institucional significativa, e a minha primeira impressão é que sim.

Além disso, é um projeto de lei que também está sujeito aos controles que são ordinariamente exercidos pelo legislativo, executivo e judiciário. É bem provável, por exemplo, que esse dispositivo sobre admissão de prova ilícita, seja declarado inconstitucional pelo STF.

Calma!
Não existe proposta nenhuma de análise no meu post.
Eu sequer fiz juízo de valor sobre o projeto.
Apenas indiquei cuidado com o tema.
Só citei seus apoiadores para chamar atenção a possíveis irracionalidades.
Essas medidas são muito atraentes e podem iludir muita gente leiga em Direito.
Repito: ao citar esses apoiadores, eu apenas atentei para o cuidado de se analisar essa campanha com a precaução ao reacionarismo.
Eu não disse que a campanha é reacionária.

[Picinin]

E a decisão do Fachin? O que acharam? @Picinin @Fonteles

Difícil te falar sem ver os fundamentos do pedido. Eu tenho várias restrições ao ativismo judiciário, mas acho possível que o alegado seja a própria inconstitucionalidade do art. 188 do Regimento.

[Picinin]

Pesquisei aqui e descobri que a OAB é contra uma medida dessa campanha.

ConJur - OAB é contra proposta do MP para que "prova" ilícita seja aceita

Achei alguns videos do procurador que está a frente dessa campanha e tem muita palestra em comunidades evangelicas.
Esse pessoal que vai a rua para derrubar a Dilma de qualquer jeito também apoia muito essa campanha.
Vi até um like do Olavo de Carvalho na fan page do movimento no facebook. hahaha

É essa sua forma de analisar o projeto? Avaliando as pessoas que o defendem?

E daí que o cara é evangélico? O projeto é sobre relação igreja-estado ou sobre medidas anticorrupção? E mesmo que fosse sobre igreja, o que interessa é o que propõe o projeto, e não quem o propõe.

E daí que tem gente que apoia o impeachment e apoia o projeto? E daí que o Olavo de Carvalho deu like? O Olavo de Carvalho e os apoiadores do impeachment são tão do mal que você é automaticamente contra tudo que eles apoiarem? Foi mal, mas isso é transformar política em fla-flu.

Eu ainda não li o documento completo porque ele é grande pra caralho, são umas 100 páginas entre projetos de lei e justificativas. Evidentemente eu já vi pontos com os quais eu discordo. É impossível alguém concordar integralmente com um projeto dessa magnitude. Eu creio que haja divergências entre os próprios integrantes do MP responsáveis pelo projeto. A questão é avaliar se o projeto vai trazer uma melhora institucional significativa, e a minha primeira impressão é que sim.

Além disso, é um projeto de lei que também está sujeito aos controles que são ordinariamente exercidos pelo legislativo, executivo e judiciário. É bem provável, por exemplo, que esse dispositivo sobre admissão de prova ilícita, seja declarado inconstitucional pelo STF.

Calma!
Não existe proposta nenhuma de análise no meu post.
Eu sequer fiz juízo de valor sobre o projeto.
Apenas indiquei cuidado com o tema.
Só citei seus apoiadores para chamar atenção a possíveis irracionalidades.
Essas medidas são muito atraentes e podem iludir muita gente leiga em Direito.
Repito: ao citar esses apoiadores, eu apenas atentei para o cuidado de se analisar essa campanha com a precaução ao reacionarismo.
Eu não disse que a campanha é reacionária.

Eu continuo não entendendo a relevância do like do Olavo de Carvalho ou da religião de um dos membros do MPF para a minha opinião sobre o assunto.

O tempo que você gastou olhando quem é contra e quem é a favor poderia ser bem melhor gasto lendo a proposta