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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #20281
    Expert Avatar de andremcosta
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    Citação Postado originalmente por PebaVermelho Ver Post
    Imo, proibir doação de pessoa jurídica, na prática, é quase a mesma coisa que financiamento exclusivamente público.

    Nunca que essas doações de pessoas físicas serão relevantes.
    Sim, mas aí teremos que decidir se queremos uma eleição barata ou cara.

    Se o financiamento público for gigantesco, o privado será irrelevante. Se o financiamento público for moderado, poderá fazer diferença.

    Lembre-se que alguns candidatos condenados criminalmente conseguiram pagar suas multas com ajuda de eleitores, e eram recursos consideráveis.

    Se esses candidatos forem capazes de conseguir para campanha eleitoral os mesmos recursos que foram capazes de conseguir para quitar as multas advindas de seus desvios de conduta, com certeza isso ajudará bastante nas campanhas.

    Nas eleições majoritarias, provavelmente terá menor influência mesmo.
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  2. #20282
    Expert Avatar de andremcosta
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    Citação Postado originalmente por ModdoX Ver Post
    O que você entendeu?
    O vilão é a doação empresarial. Você está se prendendo a um formalismo. A limitação pra PF é pra evitar que as doações empresariais sejam feitas por por essa mesma PF.

    Logo, ainda que não baste proibir doação de PJ, a essência da reforma é acabar com a doação de PJ.
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  3. #20283
    World Class Avatar de PebaVermelho
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    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por PebaVermelho Ver Post
    Imo, proibir doação de pessoa jurídica, na prática, é quase a mesma coisa que financiamento exclusivamente público.

    Nunca que essas doações de pessoas físicas serão relevantes.
    Sim, mas aí teremos que decidir se queremos uma eleição barata ou cara.

    Se o financiamento público for gigantesco, o privado será irrelevante. Se o financiamento público for moderado, poderá fazer diferença.

    Lembre-se que alguns candidatos condenados criminalmente conseguiram pagar suas multas com ajuda de eleitores, e eram recursos consideráveis.

    Se esses candidatos forem capazes de conseguir para campanha eleitoral os mesmos recursos que foram capazes de conseguir para quitar as multas advindas de seus desvios de conduta, com certeza isso ajudará bastante nas campanhas.

    Nas eleições majoritarias, provavelmente terá menor influência mesmo.
    Imo, não precisa o financiamento público ser gigantesco para o privado ser irrelevante ou pouco relevante. Se ele for moderado ocorrerá o mesmo.
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  4. #20284
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    É óbvio que afeta, André. Primeiro porque, se o julgamento tivesse terminado na data em que o Gilmar Mendes pediu vista, ele possivelmente teria produzido efeitos para a eleição de 2014.

    Segundo porque a declaração de inconstitucionalidade da lei ordinária que permite as doações de empresas não tem esse alcance que você pretende dar. Se o STF declara que os arts. da Lei 9.507/94 que permitem, a contrário sensu, a doação de empresas é inconstitucional, essa nova emenda não será declarada inconstitucional por arrastamento. Pode até ser que futuramente ela venha a ser tida como inconstitucional pelos mesmos fundamentos desse julgamento interrompido, mas provavelmente será necessária uma nova Adin, que vai demorar anos pra ser julgada. E é provável que até lá ela continue vigendo.

    Nem vou aprofundar muito porque o tema é complexo (e extremamente chato pra quem não é da área), e porque ainda não temos nem o acórdão e nem o texto da lei aprovado, mas o que o Gilmar Mendes fez muda muita coisa na prática, sim.
    Ué, mas se o julgamento não afeta essa emenda não afetaria de qualquer forma agora. No máximo daria um recado pro Congresso da posição do STF, mas não impediria a aprovação da emenda.

    Eu concordo com você que tem um efeito prático de curto prazo. Mas temos um modelo de décadas, não adianta dar chilique porque não foi resolvido em um ano. O financiamento empresarial não é a origem de todos os problemas brasileiros, isso é um bode expiatório da situação.

    A corrupção da Petrobrás não tem nenhum relação com financiamento empresarial e ainda assim os governistas tentam fingir que a corrupção da própria Petrobrás é culpa do financiamento.

    O fato, de longo prazo, é que os representantes do povo, os LEGISLADORES, legislaram, e o STF continua tendo total liberdade pra declarar inconstitucionalidade dessa legislação.
    Aí tem vários pontos:

    1º O financiamento por empresas obviamente tem a ver com a corrupção. É só olhar os maiores doadores pra constatar que lá estão as grandes empreiteiras envolvidas em todos esquemas de corrupção e empresas diretamente beneficiadas pelo Poder Público, como o grupo JBS. Vários depoimentos dados na Lava Jato confirmaram que a doação era muitas vezes uma forma de lavar o dinheiro de propina. Obviamente que não é o único problema, mas é um problema sério. E obviamente que a mera proibição não vai acabar com a corrupção e com as propinas. Eu já disse várias vezes que, IMO, a solução pra esse problema tá no controle de despesas, e não de receitas.

    2º O que o Gilmar Mendes fez foi se utilizar de uma manobra ilegal e imoral com objetivos espúrios. E o objetivo da manobra era muito simples, dar sobrevida às doações por empresas. Sabendo que o STF já havia se decidido pela inconstitucionalidade da lei que permitia as doações, ele segurou o processo e evitou que a decisão começasse a valer. Agora ele pode liberar o processo, porque já existe uma nova norma permitindo essas doações. Até que essa norma seja excluída do ordenamento pelo STF, podem se passar vários anos, e várias eleições. E pode ser até que o STF mude de opinião.

    3º Não entendi de onde você tirou o tal chilique. Eu só apontei um fato concreto praticado pelo Gilmar e o chamei ironicamente de honestíssimo. O fato que eu relatei é público e notório.Sobre a reputação dele, eu tenho diversos motivos pra ironizar. Ele criou o caminho pro Toffoli, ao ser nomeado pro STF por serviços prestados a um partido, o que é uma prática obviamente imoral. E depois daquele HC pro Daniel Dantas, acho que ele próprio chutou o balde quanto à sua imagem e honestidade.
    Chilique geral, não seu. O ato do Gilmar Mendes não afeta a reforma de longo prazo. Se o STF mudar o posicionamento, paciência. Não dá pra culpar o cara porque a maioria dos ministros formou opinião diversa, já que isso poderia acontecer a qualquer momento.

    Eu sei que o objetivo dele era espúrio, nesse caso especificamente. Mas curiosamente foi ao encontro do que se espera do judiciário, e do que o próprio STF defende. Um tribunal constitucional não deve dizer TUDO que não é permitido para vincular todo o trabalho legislativo a isso. Um tribunal constitucional deve permitir que o legislativo legisle (é curioso precisar usar essa expressão redundante) e avaliar a constitucionalidade daquilo que foi legislado.

    Óbvio que não estou excluindo a importância de legislar em casos de direitos de minorias quando há clara omissão legislativa, por exemplo. Não é disso que se trata aqui. Estamos falando de um assunto que não diz respeito a garantia de direitos fundamentais, e que está sendo ativamente tratado na via legislativa.
    O Gilmar Mendes não segurou o processo com intenções republicanas. Se o problema dele fosse a interferência indevida do judiciário em temas de competência do legislativo - e não é, em mais de uma vez ele já defendeu a possibilidade de o julgador atuar como legislador - era só ele dar um voto manifestando esse entendimento. Segurar deliberadamente o processo pra decisão contrária aos interesses dele não produzir seus efeitos é canalhice pura e simples.

    Ele está sendo muito criticado porque merece as críticas. Agiu de forma imoral e ilegal com intuito nada republicano - obviamente ele está recebendo algo de alguém em troca dessa atuação política.

    BTW, eu não aceito que juiz aja como legislador em hipótese alguma. Os fins não justificam os meios. Não se pode atropelar os princípios republicanos sob a desculpa que se está fazendo o bem, porque o bem é relativo.
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  5. #20285
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    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por ModdoX Ver Post
    O que você entendeu?
    O vilão é a doação empresarial. Você está se prendendo a um formalismo. A limitação pra PF é pra evitar que as doações empresariais sejam feitas por por essa mesma PF.

    Logo, ainda que não baste proibir doação de PJ, a essência da reforma é acabar com a doação de PJ.
    Não cara, o vilão é o poder econômico. Você concorda que apenas proibir doação de PJ não basta e me fala que o vilão é a doação empresarial? A minha crítica é essa, não adianta ficar berrando pelo fim da doação empresarial. Se a câmara tivesse barrado a doação empresarial ontem a demanda dessa galera teria sido atendida mas o problema continuaria lá.

    O correto é atacar a raiz dos problemas, estabelecendo um limite para doações que não seja inócuo como o atual. Um limite que não permita que alguns poucos tenham um poder de influência absurdo.

    Se amanhã a câmara estabelecer um teto de 20k para todos os doadores essa questão da doação de PJ é irrelevante.
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  6. #20286
    Expert Avatar de Andre Castro
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    Me ajuda quem puder por favor, offtopic:

    minha mãe foi tirar passaporte e não conseguiu, uma vez ela chegou 3 minutos atrasada e falaram que não rolava mais, tava marcado 8:10 e ela chegou 8:13. Aí ela teve que remarcar pra hoje, e não aceitaram porque a certidão de casamento/divorcio era cópia, e na verdade ela não tem esse original, só a cópia. Agora a viagem tá em cima da hora, é daqui 2 semanas, e não dá mais tempo de remarcar um agendamento antes.

    Existe algum instrumento jurídico que ela possa usar pra tentar tirar esse passaporte, algum mandado de segurança ou qualquer coisa, ou gg?
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  7. #20287
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por Andre Castro Ver Post
    Me ajuda quem puder por favor, offtopic:

    minha mãe foi tirar passaporte e não conseguiu, uma vez ela chegou 3 minutos atrasada e falaram que não rolava mais, tava marcado 8:10 e ela chegou 8:13. Aí ela teve que remarcar pra hoje, e não aceitaram porque a certidão de casamento/divorcio era cópia, e na verdade ela não tem esse original, só a cópia. Agora a viagem tá em cima da hora, é daqui 2 semanas, e não dá mais tempo de remarcar um agendamento antes.

    Existe algum instrumento jurídico que ela possa usar pra tentar tirar esse passaporte, algum mandado de segurança ou qualquer coisa, ou gg?
    Eu acho difícil. Nada do que a PF exigiu é ilícito, apesar de ter faltado bom senso e flexibilidade. Eu tentaria conseguyr um passaporte de emergência antes de tudo: Passaporte de Emergência — Portal da Polícia Federal

    EDIT: Antes de tudo, eu tentaria ir lá na PF e conversar com a galera. OU então ficaria atualizando o site pra ver se aparece uma data mais próxima para agendamento.
    Última edição por Picinin; 29-05-2015 às 13:36.
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  8. #20288
    Expert Avatar de Andre Castro
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    minha mãe foi tirar passaporte e não conseguiu, uma vez ela chegou 3 minutos atrasada e falaram que não rolava mais, tava marcado 8:10 e ela chegou 8:13. Aí ela teve que remarcar pra hoje, e não aceitaram porque a certidão de casamento/divorcio era cópia, e na verdade ela não tem esse original, só a cópia. Agora a viagem tá em cima da hora, é daqui 2 semanas, e não dá mais tempo de remarcar um agendamento antes.

    Existe algum instrumento jurídico que ela possa usar pra tentar tirar esse passaporte, algum mandado de segurança ou qualquer coisa, ou gg?
    Eu acho difícil. Nada do que a PF exigiu é ilícito, apesar de ter faltado bom senso e flexibilidade. Eu tentaria conseguyr um passaporte de emergência antes de tudo: Passaporte de Emergência — Portal da Polícia Federal

    EDIT: Antes de tudo, eu tentaria ir lá na PF e conversar com a galera. OU então ficaria atualizando o site pra ver se aparece uma data mais próxima para agendamento.
    É, foi isso que eu comecei a pensar mesmo, no final das contas nada do que exigiram é ilícito, gg. Mas deu uma raiva do caralho, os caras são absolutamente inflexíveis, acho que rolava de respeitar normas e horários sem esse rigor extremo. E não foi só com minha mãe, teve um cara lá que não tinha um documento na hora e conseguiu em alguns minutos, tava viajando pra outra cidade, e não puderam atender, teve que remarcar pra longe e vai ter que voltar em BH pra isso. E apesar de estar dentro das regras, dá raiva ainda porque é o documento mais bobo, só pra provar a mudança de nome, ela tem o passaporte antigo vencido com o mesmo nome já e tal.

    Passaporte de emergência não é uma alternativa viável porque nem tem uma justificativa pra isso, era uma viagem a lazer mesmo.

    Anyway, valeu pela ajuda!
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  9. #20289
    Expert Avatar de SsirbiLL
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    Me ajuda quem puder por favor, offtopic:

    minha mãe foi tirar passaporte e não conseguiu, uma vez ela chegou 3 minutos atrasada e falaram que não rolava mais, tava marcado 8:10 e ela chegou 8:13. Aí ela teve que remarcar pra hoje, e não aceitaram porque a certidão de casamento/divorcio era cópia, e na verdade ela não tem esse original, só a cópia. Agora a viagem tá em cima da hora, é daqui 2 semanas, e não dá mais tempo de remarcar um agendamento antes.

    Existe algum instrumento jurídico que ela possa usar pra tentar tirar esse passaporte, algum mandado de segurança ou qualquer coisa, ou gg?
    Eu acho difícil. Nada do que a PF exigiu é ilícito, apesar de ter faltado bom senso e flexibilidade. Eu tentaria conseguyr um passaporte de emergência antes de tudo: Passaporte de Emergência — Portal da Polícia Federal

    EDIT: Antes de tudo, eu tentaria ir lá na PF e conversar com a galera. OU então ficaria atualizando o site pra ver se aparece uma data mais próxima para agendamento.
    É, foi isso que eu comecei a pensar mesmo, no final das contas nada do que exigiram é ilícito, gg. Mas deu uma raiva do caralho, os caras são absolutamente inflexíveis, acho que rolava de respeitar normas e horários sem esse rigor extremo. E não foi só com minha mãe, teve um cara lá que não tinha um documento na hora e conseguiu em alguns minutos, tava viajando pra outra cidade, e não puderam atender, teve que remarcar pra longe e vai ter que voltar em BH pra isso. E apesar de estar dentro das regras, dá raiva ainda porque é o documento mais bobo, só pra provar a mudança de nome, ela tem o passaporte antigo vencido com o mesmo nome já e tal.

    Passaporte de emergência não é uma alternativa viável porque nem tem uma justificativa pra isso, era uma viagem a lazer mesmo.

    Anyway, valeu pela ajuda!
    Nas ultimas ferias, um amigo meu precisou tirar esse passaporte de emergencia e nao tinha justificava tb, foi na PF e em 1 dia tava pronto. O unico problema é a validade dele, mas é tranquilo tirar.
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  10. #20290
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