[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Major Kong]

Governo manobra e derrota projeto que dificultaria loteamento político das agências reguladoras

Governo manobra e derrota projeto que dificultaria loteamento político das agências reguladorasPortal Alvaro Dias | Portal Alvaro Dias

[Fonteles]

@Dellbono e @DiegoSestito, nenhum direito é absoluto. Nem a vida, e nem a propriedade.

A propriedade possui uma função social. A sociedade, portanto, também tem interesse na propriedade particular. Aqui no Brasil é possível a desapropriação para finalidades sociais, desde que existente uma indenização prévia. Assim sendo, desapropriações para finalidades sociais são bastante democráticas. E, na verdade, o particular em juízo não pode nem discutir o mérito da desapropriação, apenas o valor da indenização, haja vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Diante de tal constatação, é imprescindível verificar em que medida essas desapropriações estão sendo realizadas, e se tudo está ocorrendo de forma legítima.

Mas, constatada a legitimidade e legalidade, não poderá ser possível alegar que ocorra uma medida autoritária. Eu não estudei a fundo a questão, mas me parece que essa medida é muito boa, até pq o direito à habitação é uma garantia fundamental. Portanto, dois direitos muito importantes (habitação x propriedade) estão se colidindo e é preciso decidir logo, para que a efetivação dos direitos não seja uma mera letra fria da lei.

A discussão para o presente caso deve ser sobre o valor que o governo vai determinar.

[Dellbono]

Maduro obriga proprietários a venderem seus imóveis.

Quem aluga o seu imóvel por mais de 20 anos será obrigado a vendê-lo preferencialmente para o inquilino e por um preço determinado pelo governo.

E tem gente que ainda defende a tese de que a Venezuela é uma democracia?

Foi os EUA quem obrigou Maduro a tomar esta medida totalmente autoritária?
Qual é a desculpa dessa vez?

Governo da Venezuela obriga proprietários a vender imóveis a inquilinos - Jornal O Globo

CARACAS — O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decidiu obrigar os proprietários de imóveis alugados há 20 anos ou mais a vendê-los a seus inquilinos. A medida, já publicada no Diário Oficial, determina que os donos terão 60 dias para fazer a oferta dos apartamentos, cujo preço será determinado por um órgão estatal.

Você entende que o problema é o posicionamento ideológico né? Uma pessoa de esquerda não vai achar isso ruim, e alias, nem da pra achar objetivamente ruim.. Você achar ruim porque sua ideologia não concorda com esse tipo de controle estatal.

Independentemente do posicionamento ideológico.
O direito pleno a propriedade é um dos pilares da democracia.

Como pode um governante definir o que você deve fazer com os seus bens?
E olha que a medida não trata de grandes proprietário, nem abre exceções.

Basta que o cidadão tenha um imóvel alugado por período superior a 20 anos para ter que vendê-lo compulsoriamente pelo preço determinado pelo governo.

Sério mesmo que, independente da ideologia, você não enxerga um brutal autoritarismo nesta medida?

Penso que até mesmo esquerdistas menos radicais seriam contrários a esta medida.

Eu sou contrário a medida, mas não consigo ver um problema objetivo nela. "O direito pleno a propriedade é um dos pilares da democracia", tem como desenvolver isso? Porque eu não consegui formar nenhum tipo de raciocínio que ligue propriedade a democracia..

Sim, a medida não trata de grandes proprietários, e esse é um dos pontos que eu discordo dela.. E sim, a medida é autoritária, mas e? Todo autoritarismo é ruim?

Se a medida é autoritária você mesmo respondeu a sua pergunta e pode relacionar o direito a propriedade e democracia.

E sim, a menos que você defenda a tese de que os fins justificam os meios, todo autoritarismo é humanamente condenável.
Aliás esse questionamento é um dos pilares que sustenta teoricamente a defesa das ditaduras.

Curiosamente, o @ekalil levantou este tema aqui outro dia e foi duramente contestado.

O pior é que, a julgar pelo caos econômico na Venezuela, nem com autoritarismo o Maduro consegue gerir o país.
Neste caso, nem mesmo os fins parecem justificar os meios, reprováveis, utilizados pelo projeto , mal acabado, de ditador.

[Fion]

[Dellbono]

@Dellbono e @DiegoSestito, nenhum direito é absoluto. Nem a vida, e nem a propriedade.

A propriedade possui uma função social. A sociedade, portanto, também tem interesse na propriedade particular. Aqui no Brasil é possível a desapropriação para finalidades sociais, desde que existente uma indenização prévia. Assim sendo, desapropriações para finalidades sociais são bastante democráticas. E, na verdade, o particular em juízo não pode nem discutir o mérito da desapropriação, apenas o valor da indenização, haja vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Diante de tal constatação, é imprescindível verificar em que medida essas desapropriações estão sendo realizadas, e se tudo está ocorrendo de forma legítima.

Mas, constatada a legitimidade e legalidade, não poderá ser possível alegar que ocorra uma medida autoritária. Eu não estudei a fundo a questão, mas me parece que essa medida é muito boa, até pq o direito à habitação é uma garantia fundamental. Portanto, dois direitos muito importantes (habitação x propriedade) estão se colidindo e é preciso decidir logo, para que a efetivação dos direitos não seja uma mera letra fria da lei.

A discussão para o presente caso deve ser sobre o valor que o governo vai determinar.

Concordo em relação ao direito absoluto.
Discordo em relação a legalidade da medida.

Maduro edita estes decretos baseados numa autorização que concede a ele plenos poderes.
Resumindo: Ele utilizou um instrumento da democracia (Congresso) pra solapar as regras básicas do Estado democrático de direito.

O que acontece na Venezuela é equivalente ao que acontecia no brasil no período da ditadura onde o parlamento era apenas um enfeite pra legitimar a vontade do ditador.

Temos que lembrar que a Venezuela acabou de cassar uma oposicionista sem o devido processo legal.
Cassou 1º para depois processar. De forma sumária.
Isto é típico de ditaduras.

Eu não entendo o motivo de pessoas que me parecem sensatas como você e o Diego Sestito, relativizarem as cagadas cometidas pelo Maduro.

Não restam dúvidas de que o cidadão é um projeto de ditador ,doidivanas, e o pior, totalmente perdido e incompetente.

Vejo o @DiegoSestito ridicularizar, com certa razão, o Olavo de Carvalho mas vira e mexe aparece pra defender um cidadão que entre outras asneiras diz enxergar a imagem de Chavez em vários lugares e que antecipou o natal na Venezuela, pra combater a "amargura".

Isso é muito mais grave, posto que a excentricidades e autoritarismo do venezuelano está conduzindo o país ao caos total.

[Fonteles]

^ Essa é a frase mais retardada que eu já li em minha vida. Dinheiro público é dinheiro do povo ué.

Para a frase da Thatcher.

[Fion]

[Fonteles]

@Dellbono e @DiegoSestito, nenhum direito é absoluto. Nem a vida, e nem a propriedade.

A propriedade possui uma função social. A sociedade, portanto, também tem interesse na propriedade particular. Aqui no Brasil é possível a desapropriação para finalidades sociais, desde que existente uma indenização prévia. Assim sendo, desapropriações para finalidades sociais são bastante democráticas. E, na verdade, o particular em juízo não pode nem discutir o mérito da desapropriação, apenas o valor da indenização, haja vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Diante de tal constatação, é imprescindível verificar em que medida essas desapropriações estão sendo realizadas, e se tudo está ocorrendo de forma legítima.

Mas, constatada a legitimidade e legalidade, não poderá ser possível alegar que ocorra uma medida autoritária. Eu não estudei a fundo a questão, mas me parece que essa medida é muito boa, até pq o direito à habitação é uma garantia fundamental. Portanto, dois direitos muito importantes (habitação x propriedade) estão se colidindo e é preciso decidir logo, para que a efetivação dos direitos não seja uma mera letra fria da lei.

A discussão para o presente caso deve ser sobre o valor que o governo vai determinar.

Concordo em relação ao direito absoluto.
Discordo em relação a legalidade da medida.

Maduro edita estes decretos baseados numa autorização que concede a ele plenos poderes.
Resumindo: Ele utilizou um instrumento da democracia (Congresso) pra solapar as regras básicas do Estado democrático de direito.

O que acontece na Venezuela é equivalente ao que acontecia no brasil no período da ditadura onde o parlamento era apenas um enfeite pra legitimar a vontade do ditador.

Temos que lembrar que a Venezuela acabou de cassar uma oposicionista sem o devido processo legal.
Cassou 1º para depois processar. De forma sumária.
Isto é típico de ditaduras.

Eu não entendo o motivo de pessoas que me parecem sensatas como você e o Diego Sestito, relativizarem as cagadas cometidas pelo Maduro.

Não restam dúvidas de que o cidadão é um projeto de ditador ,doidivanas, e o pior, totalmente perdido e incompetente.

Vejo o @DiegoSestito ridicularizar, com certa razão, o Olavo de Carvalho mas vira e mexe aparece pra defender um cidadão que entre outras asneiras diz enxergar a imagem de Chavez em vários lugares e que antecipou o natal na Venezuela, pra combater a "amargura".

Isso é muito mais grave, posto que a excentricidades e autoritarismo do venezuelano está conduzindo o país ao caos total.

Cara, eu apenas estou comentando a medida que vc achou autoritária. É somente isso. Eu não estou defendendo mais nada.

E vc não me respondeu. . Apenas criticou o restante das políticas de Maduro.

[Dellbono]

@Dellbono e @DiegoSestito, nenhum direito é absoluto. Nem a vida, e nem a propriedade.

A propriedade possui uma função social. A sociedade, portanto, também tem interesse na propriedade particular. Aqui no Brasil é possível a desapropriação para finalidades sociais, desde que existente uma indenização prévia. Assim sendo, desapropriações para finalidades sociais são bastante democráticas. E, na verdade, o particular em juízo não pode nem discutir o mérito da desapropriação, apenas o valor da indenização, haja vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Diante de tal constatação, é imprescindível verificar em que medida essas desapropriações estão sendo realizadas, e se tudo está ocorrendo de forma legítima.

Mas, constatada a legitimidade e legalidade, não poderá ser possível alegar que ocorra uma medida autoritária. Eu não estudei a fundo a questão, mas me parece que essa medida é muito boa, até pq o direito à habitação é uma garantia fundamental. Portanto, dois direitos muito importantes (habitação x propriedade) estão se colidindo e é preciso decidir logo, para que a efetivação dos direitos não seja uma mera letra fria da lei.

A discussão para o presente caso deve ser sobre o valor que o governo vai determinar.

Concordo em relação ao direito absoluto.
Discordo em relação a legalidade da medida.

Maduro edita estes decretos baseados numa autorização que concede a ele plenos poderes.
Resumindo: Ele utilizou um instrumento da democracia (Congresso) pra solapar as regras básicas do Estado democrático de direito.

O que acontece na Venezuela é equivalente ao que acontecia no brasil no período da ditadura onde o parlamento era apenas um enfeite pra legitimar a vontade do ditador.

Temos que lembrar que a Venezuela acabou de cassar uma oposicionista sem o devido processo legal.
Cassou 1º para depois processar. De forma sumária.
Isto é típico de ditaduras.

Eu não entendo o motivo de pessoas que me parecem sensatas como você e o Diego Sestito, relativizarem as cagadas cometidas pelo Maduro.

Não restam dúvidas de que o cidadão é um projeto de ditador ,doidivanas, e o pior, totalmente perdido e incompetente.

Vejo o @DiegoSestito ridicularizar, com certa razão, o Olavo de Carvalho mas vira e mexe aparece pra defender um cidadão que entre outras asneiras diz enxergar a imagem de Chavez em vários lugares e que antecipou o natal na Venezuela, pra combater a "amargura".

Isso é muito mais grave, posto que a excentricidades e autoritarismo do venezuelano está conduzindo o país ao caos total.

Cara, eu apenas estou comentando a medida que vc achou autoritária. É somente isso. Eu não estou defendendo mais nada.

E vc não me respondeu. . Apenas criticou o restante das políticas de Maduro.

Estou mostrando a você que os instrumentos que utilizados pelo Maduro pra adotar a medida são totalmente ilegítimos e autoritários. Pois são viciados no nascedouro.

Aliás você poderia apontar onde está a justiça e a legalidadedemocrática de uma medida como esta?

Na sua opinião um Congresso eleito pode fazer qualquer coisa? Inclusive transferir grande parte do poder de legislar para o chefe do executivo?

E você cometeu uma falácia ao distorcer a função social da propriedade.

É óbvio que a terra e imóveis precisam cumprir uma função social. Normalmente governos expropriam terras improdutivas e criam taxações maiores pra impedir que proprietários mantenham os seus imóveis vazios afim de especularem com o preço dos aluguéis.
Neste caso é justo que o Estado intervenha.

No caso da Venezuela estamos falando da expropriação de imóveis que já estão alugados e que muita das vezes são a única fonte de renda de uma pessoa idosa que amealhou aquele bem como uma espécie de aposentadoria, por exemplo.

Esta pessoa se verá obrigada a vender o seu imóvel do dia pra noite, por um preço arbitrado pelo governo sob o risco de ver a inflação galopante corroer em pouco tempo a valor que será recebido.

Fico imaginando a reação de alguns fãs ardorosos da esquerda e defensores da medida caso o governo brasileiro a adotasse.

Penso, por exemplo, na posição do Caetano Black Bloc, cujo apartamento no Leblon foi o imóvel mais caro negociado em 2013, no Brasil, ao ver o governo determinar a venda e decidir quantos caraminguás ele pode receber pelo imóvel.

Seria engraçado, se não fosse trágico.

[DiegoSestito]

@Dellbono e @DiegoSestito, nenhum direito é absoluto. Nem a vida, e nem a propriedade.

A propriedade possui uma função social. A sociedade, portanto, também tem interesse na propriedade particular. Aqui no Brasil é possível a desapropriação para finalidades sociais, desde que existente uma indenização prévia. Assim sendo, desapropriações para finalidades sociais são bastante democráticas. E, na verdade, o particular em juízo não pode nem discutir o mérito da desapropriação, apenas o valor da indenização, haja vista o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Diante de tal constatação, é imprescindível verificar em que medida essas desapropriações estão sendo realizadas, e se tudo está ocorrendo de forma legítima.

Mas, constatada a legitimidade e legalidade, não poderá ser possível alegar que ocorra uma medida autoritária. Eu não estudei a fundo a questão, mas me parece que essa medida é muito boa, até pq o direito à habitação é uma garantia fundamental. Portanto, dois direitos muito importantes (habitação x propriedade) estão se colidindo e é preciso decidir logo, para que a efetivação dos direitos não seja uma mera letra fria da lei.

A discussão para o presente caso deve ser sobre o valor que o governo vai determinar.

Concordo em relação ao direito absoluto.
Discordo em relação a legalidade da medida.

Maduro edita estes decretos baseados numa autorização que concede a ele plenos poderes.
Resumindo: Ele utilizou um instrumento da democracia (Congresso) pra solapar as regras básicas do Estado democrático de direito.

O que acontece na Venezuela é equivalente ao que acontecia no brasil no período da ditadura onde o parlamento era apenas um enfeite pra legitimar a vontade do ditador.

Temos que lembrar que a Venezuela acabou de cassar uma oposicionista sem o devido processo legal.
Cassou 1º para depois processar. De forma sumária.
Isto é típico de ditaduras.

Eu não entendo o motivo de pessoas que me parecem sensatas como você e o Diego Sestito, relativizarem as cagadas cometidas pelo Maduro.

Não restam dúvidas de que o cidadão é um projeto de ditador ,doidivanas, e o pior, totalmente perdido e incompetente.

Vejo o @DiegoSestito ridicularizar, com certa razão, o Olavo de Carvalho mas vira e mexe aparece pra defender um cidadão que entre outras asneiras diz enxergar a imagem de Chavez em vários lugares e que antecipou o natal na Venezuela, pra combater a "amargura".

Isso é muito mais grave, posto que a excentricidades e autoritarismo do venezuelano está conduzindo o país ao caos total.

LOL, eu não defendi o Maduro. Fiz uma pergunta, se todo autoritarismo era ruim, e não foi retorica. Só queria saber sua posição. Eu não tenho NENHUMA simpatia pelo chavismo. A posição que eu defendi, é que eu não consegui formar nenhuma linha de raciocino que ligue o direito a propriedade com a democracia. Se a medida fosse realizada de forma democrática (pelo legislativo ou por algum tipo de plebiscito) ainda seria autoritarismo na sua opinião?