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PebaVermelho
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brunoarbo
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brunoarbo
Essa não é a PEC 33 e eu sou favorável à ideia dessa nova PEC.
Me perdi agora então, qual a diferença?
Está explicado no próprio texto do seu link.
Essa proposta apenas impede que por decisão monocrática (de um único ministro) possa ser determinada a suspensão de lei ou emenda constitucional com fundamento em inconstitucionalidade. O argumento pra isso é que esses atos normativos foram amplamente discutidos no parlamento antes de sua aprovação e que, portanto, é descabido que um único ministro possa suspender sua aplicação. Isso obriga os ministros a levarem ao plenário do tribunal a matéria se quiserem suspender a lei ou emenda constitucional; a ideia é apenas impedir que um ministro possa tomar sozinhos a decisão. Me parece uma PEC absolutamente razoável, como também não me surpreende que o PiG conseguiu te enganar lhe fazendo crer que se trata da mesma discussão sobre a PEC 33. É assim que o PiG age.