[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[MatWolff]

os argumentos contrários a PEC do MP são esses que cara da Carta Capital citou mesmo, como os delegados podem ser removidos e transferidos pela vontade do governo, quando eles investigam alguém que o governo não quer que eles investiguem eles são transferidos para outro lugar (aconteceu aqui em SC, um delegado de Joinville se não me engano indiciou o coronel da PM e mais uns caras grandões por conta de desvio de peças de veículos no pátio da polícia e no mesmo dia ele foi afastado para outra cidade). Já promotor não pode ser transferido para outra cidade. Sem falar na remuneração, promotor ganha R$ 20.000,00 delegado ganha uma miséria, aqui em SC se não me engano é algo em torno de R$ 5.000,00

[Picinin]

em vista o histórico do proponente (teve problemas pessoais com o STF)

A proposta é de 2011 e o suposto "problema pessoal" com o STF é desse ano, então esse ad hominem é bem fail.

[oaeoz]

Fica sempre a impressão que se trata ou de um caso de genialidade, que será imitada
pelos outros, ou mais uma daquelas aberrações que só existem no Brasil.

É meio complicado debater qualquer coisa com vc pq a maioria dos seus argumentos foca nas pessoas as quais vc acusa e não nas propostas em si. Sobre esse comentario de a ultima decisão ser do Congresso e q isso só aconteceria aqui e q é uma vergonha, sugiro a leitura abaixo:

http://www.portaldeperiodicos.idp.ed...ewFile/484/310

[Dellbono]

Fica sempre a impressão que se trata ou de um caso de genialidade, que será imitada
pelos outros, ou mais uma daquelas aberrações que só existem no Brasil.

É meio complicado debater qualquer coisa com vc pq a maioria dos seus argumentos foca nas pessoas as quais vc acusa e não nas propostas em si. Sobre esse comentario de a ultima decisão ser do Congresso e q isso só aconteceria aqui e q é uma vergonha, sugiro a leitura abaixo:

http://www.portaldeperiodicos.idp.ed...ewFile/484/310

Desculpe mas acho que nem você leu o que postou.
A questão abordada no link que você enviou não tem absolutamente nada a ver com o tipo
de controle que o deputado em questão está querendo instituir.

Quanto a focar no proponente acho válido, neste caso, tendo em vista ele ser membro
do partido que acabou de ter problemas graves com o Supremo e cujo ex presidente da Câmara havia
dito que o Congresso poderia votar leis que reduzissem este "poder" do tribunal numa clara e manifesta
tentativa de intimidação.

Parece-me que estão cumprindo a ameaça.

Bom, não prosseguirei com o assunto. Já me posicionei contrariamente e dei os meus motivos.
Respeito, mas discordo totalmente, de quem acha válido este tipo de projeto.
O tempo dirá se de fato estas propostas estão sendo feitas com o intuito de aperfeiçoar o
sistema democrático.

Eu reafirmo aqui. Sou absolutamente contrário a este tipo de controle e acho um perigo que o
país flerte com ideias desse naipe.

Aliás até o próprio presidente da Câmara e o vice-presidente da República rechaçaram, ao menos inicialmente, esta idiotice.

PS: Boa parte da minha argumentação é calcada no absurdo, ao meu ver, da proposta, acontece que as vezes quando queremos criticar um poster só focamos naquilo que nos interessa.

[Picinin]

Se é válido focar no proponente, vale falar que a suspensão da tramitação da PEC é um atentado ao processo legislativo e à democracia, já que defendida pelos honrados Presidente da Câmara e Vice-Presidente da República (não que eu pense isso, só tô te mostrando como você tem dois pesos e duas medidas quando se trata de qualquer coisa relativa ao PT)?

[Dellbono]

Se é válido focar no proponente, vale falar que a suspensão da tramitação da PEC é um atentado ao processo legislativo e à democracia, já que defendida pelos honrados Presidente da Câmara e Vice-Presidente da República (não que eu pense isso, só tô te mostrando como você tem dois pesos e duas medidas quando se trata de qualquer coisa relativa ao PT)?

Não porque neste caso o Presidente da Câmara e o Vice Presidente não teriam nenhum benefício direto com o trancamento da proposta.

Agora que é, no mínimo, curioso vermos propostas tentando limitar o poder do Ministério Público
e do STF justamente após as condenações do Mensalão não há como negar.

Sem contar que neste caso você está me acusando injustamente. Pois tenho criticado várias iniciativas (ou falta delas) do PSDB. É só buscar em meus posts anteriores.

Inclusive não faço ideia em quem votar nas próximas eleições.
Sou um crítico ferrenho deste "playboy" chamado Aécio Neves.

Eu gostaria é de saber porque você acha positivo este tipo de proposta.
Ainda não consegui entender os motivos que fazem do projeto uma boa proposição
em sua opinião.

Estou tranquilo porque criticaria este absurdo ainda que ele tivesse sido proposto pelo PAPA.

[Picinin]

E nem o propositor da emenda teria qualquer benefício direto com a sua aprovação.

Eu não sou a favor dessa proposta pois, como eu disse antes, eu ainda não me informei o suficiente pra emitir uma opinião. Eu sou a favor da discussão sobre o papel do STF. E, só pra deixar claro, sou completamente contra a pec 37.

[Dellbono]

E nem o propositor da emenda teria qualquer benefício direto com a sua aprovação.

Eu não sou a favor dessa proposta pois, como eu disse antes, eu ainda não me informei o suficiente pra emitir uma opinião. Eu sou a favor da discussão sobre o papel do STF. E, só pra deixar claro, sou completamente contra a pec 37.

Neste caso estamos de acordo.
Sou totalmente favorável ao debate sobre o papel do STF (apenas acho que não deva ser este o instrumento).
E também sou contrário a PEC 37.

[oaeoz]

Fica sempre a impressão que se trata ou de um caso de genialidade, que será imitada
pelos outros, ou mais uma daquelas aberrações que só existem no Brasil.

É meio complicado debater qualquer coisa com vc pq a maioria dos seus argumentos foca nas pessoas as quais vc acusa e não nas propostas em si. Sobre esse comentario de a ultima decisão ser do Congresso e q isso só aconteceria aqui e q é uma vergonha, sugiro a leitura abaixo:

http://www.portaldeperiodicos.idp.ed...ewFile/484/310

Desculpe mas acho que nem você leu o que postou.
A questão abordada no link que você enviou não tem absolutamente nada a ver com o tipo
de controle que o deputado em questão está querendo instituir.

Quanto a focar no proponente acho válido, neste caso, tendo em vista ele ser membro
do partido que acabou de ter problemas graves com o Supremo e cujo ex presidente da Câmara havia
dito que o Congresso poderia votar leis que reduzissem este "poder" do tribunal numa clara e manifesta
tentativa de intimidação.

Parece-me que estão cumprindo a ameaça.

Bom, não prosseguirei com o assunto. Já me posicionei contrariamente e dei os meus motivos.
Respeito, mas discordo totalmente, de quem acha válido este tipo de projeto.
O tempo dirá se de fato estas propostas estão sendo feitas com o intuito de aperfeiçoar o
sistema democrático.

Eu reafirmo aqui. Sou absolutamente contrário a este tipo de controle e acho um perigo que o
país flerte com ideias desse naipe.

Aliás até o próprio presidente da Câmara e o vice-presidente da República rechaçaram, ao menos inicialmente, esta idiotice.

PS: Boa parte da minha argumentação é calcada no absurdo, ao meu ver, da proposta, acontece que as vezes quando queremos criticar um poster só focamos naquilo que nos interessa.

Sobre o texto q vc disse q eu não li e q não tem correlação nenhuma com o q está acontecendo no Brasil:

No Canadá existe um modelo de controle jurisdicional chamado de controle brando (como tbm ocorre na Inglaterra, Nova Zelândia e Israel, além de outras dezenas países). No Brasil e nos EUA existe o controle forte. O q diferencia um controle do outro é principalmente o fato de que nos países de controle brando o legislativo pode repudiar decisões das Cortes; nem sempre são as Cortes que dão a palavra final sobre se uma norma deve ou não permanecer no ordenamento.

A semelhança entre as duas situações (Brasil, caso essa PEC seja aprovada, e Canadá, assunto do link) é q em ambos os casos não seria o entendimento da Corte Suprema q prevaleceria em determinadas situações. No Canadá são os legisladores quem têm o direito de dar a última palavra em determinados casos.

No Brasil, estão querendo aprovar uma emenda à Constituição que retira a ultima palavra do STF quando o assunto é Adin referente à emenda constitucional, passando a palavra final ao povo. Não é o Congresso quem vai dar a palavra final sobre se a emenda deve ou não permanecer no ordenamento, mas sim o povo, por meio de consulta popular.

Meu comentário sobre essa pec 33, no q se refere ao ponto das emendas constitucionais, foi que ela não me pareceu nenhuma monstruosidade, não pareceu ofender a separação dos poderes pois não me parece necessário q a palavra final sobre a nulidade ou não de uma emenda tenha q vir necessariamente do STF (eu não acho q a opinião do STF tenha a obrigação de ser mais importante q a do povo).

Vc pegou aquele meu post onde eu comentava pq não achava a Pec nenhum atentado à democracia ou algo do genero e respondeu só a ultima frase, onde eu falava sobre o deputado Fonteles. Ou seja, vc ataca a Pec não por seu conteúdo, mas por sua autoria, pq os seus unicos argumentos q li foram q era uma absurdo q o STF não tivesse a palavra final e q os autores tem um plano maléfico à sociedade.

[Dellbono]

@oaeoz,

Em nenhum desses países o Congresso ou o "povo" dá a palavra final sobre Constitucionalidade.
Eu continuo achando uma aberração.
A julgar pelas manifestações da OAB, AJUFE, entre outras, muita gente "boa" pensa da mesma forma
que eu independente da proposta ter sido feita pelo PT.
Fosse a PEC proposta pelos Frades Capuchinhos e eu teria a mesmíssima opinião.
Apenas ressaltei que não me surpreendia a autoria ser do PT tendo em vista membros do próprio partido
terem prometido, no final do ano passado, fazer algo para retaliar o STF.

Respeito o seu posicionamento, mas o meu é no sentido de considerar esse projeto uma completa e total excrescência.