[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[PebaVermelho]

ps- Ah, tu perguntou se o MP poderia n ingressar com a Acao. Eu entendo ate que ele DEVERIA n ingressar.

cara, eu acho isso até muito lógico e concordo que deveria ser assim mesmo, mas você teria alguma fonte que corroborasse essa afirmação?

eu nunca tive muita convicção disso, mas já cheguei a cogitar que o princípio da obrigatoriedade não permitisse ao órgão ministerial deixar de ingressar com a denúncia diante de provas ou indícios da autoria do crime. mas de repente sou eu que tou viajando e nem exista essa discussão.

[Kleber]

ps- Ah, tu perguntou se o MP poderia n ingressar com a Acao. Eu entendo ate que ele DEVERIA n ingressar.

cara, eu acho isso até muito lógico e concordo que deveria ser assim mesmo, mas você teria alguma fonte que corroborasse essa afirmação?

eu nunca tive muita convicção disso, mas já cheguei a cogitar que o princípio da obrigatoriedade não permitisse ao órgão ministerial deixar de ingressar com a denúncia diante de provas ou indícios da autoria do crime. mas de repente sou eu que tou viajando e nem exista essa discussão.

Eu nem pesquisei nada p te dar uma fonte. Lembro isso de aula de processo penal.

Meu professor falava que pro MP entrar com a acao ele tinha que ter as condicoes (leg, interesse e justa causa - a possibilidade juridica alguns entendem que ja integra o interesse de agir. Nao haveria interesse de fazer um pedido impossivel). No crime prescrito ele nao teria como entrar com a acao, pois n haveria interesse.

Ai na posicao do meu professor (era juiz da area criminal. Deve ser a mesma posicao do Aury Lopes): O juiz deveria rejeitar a denuncia nao so de crime prescrito, mas tambem de crime que ele vislumbrasse prescricao retroativa.

ps- Estudando p concurso, ainda n comecei processo penal. Mas isso estaria em processo penal ou em principios do MP?

[Kleber]

Aqui n fala de prescricao, mas fala das condicoes:

Ao abordar os princípios da ação penal pública incondicionada, assevera o Eugênio Pacelli ^[01] que o princípio da obrigatoriedade nesse tipo de ação resulta do dever estatal da persecução penal e do consequente dever, como regra, de o Ministério Público promover a ação penal se estiver diante de fato que considere ilícito penal. Adverte ainda que a obrigatoriedade da ação penal diz respeito somente à ausência de discricionariedade quanto à conveniência e oportunidade da propositura da ação penal se constatada a presença de ação delituosa e satisfeitas as condições da ação.
Na mesma obra o autor levanta a questão sobre a obrigatoriedade de o Ministério Público oferecer denúncia quando evidente a presença de excludente de ilicitude. Entende que não está o Parquet obrigado a oferecer denúncia se as provas produzidas em sede de inquérito policial, ou mesmo nas peças de informação, sem a participação da defesa, portanto, são robustas no sentido da excludente de ilicitude. ^[02]


Leia mais: Ação penal de iniciativa pública incondicionada - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

[PebaVermelho]

Acredito que a parte de prescrição você encontra no manual de Direito Penal e a de condições da ação e princípio da obrigatoriedade no de Processo Penal.

[PebaVermelho]

Aqui n fala de prescricao, mas fala das condicoes:

Ao abordar os princípios da ação penal pública incondicionada, assevera o Eugênio Pacelli ^[01] que o princípio da obrigatoriedade nesse tipo de ação resulta do dever estatal da persecução penal e do consequente dever, como regra, de o Ministério Público promover a ação penal se estiver diante de fato que considere ilícito penal. Adverte ainda que a obrigatoriedade da ação penal diz respeito somente à ausência de discricionariedade quanto à conveniência e oportunidade da propositura da ação penal se constatada a presença de ação delituosa e satisfeitas as condições da ação.
Na mesma obra o autor levanta a questão sobre a obrigatoriedade de o Ministério Público oferecer denúncia quando evidente a presença de excludente de ilicitude. Entende que não está o Parquet obrigado a oferecer denúncia se as provas produzidas em sede de inquérito policial, ou mesmo nas peças de informação, sem a participação da defesa, portanto, são robustas no sentido da excludente de ilicitude. ^[02]


Leia mais: Ação penal de iniciativa pública incondicionada - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças

O trecho é bom. Sua opinião deve estar correta e a discussão se restringe à prescrição retroativa mesmo.

[Kleber]

Acredito que a parte de prescrição você encontra no manual de Direito Penal e a de condições da ação e princípio da obrigatoriedade no de Processo Penal.

Eu to lendo: Constitucional (Gilmar Mendes) e Proc Civil (Didier). Penal e Proc Penal ainda vou ler (a principio Greco e Aury Lopes Jr.).

[Cão]

advogados

fudendo topicos desde 400 a.c.

[Cão]

http://noticias.terra.com.br/brasil/...6eb0aRCRD.html

desse senhor eu nao poderia imaginar nada diferente. A impressao que tenho, é que o PT inteiro aceitaria ser punido para que o Lula se escape. Negocio incrivel a organizacao dessa mafia


Tomara que alguem faça algo contra isso

Jornal: mensalão é "muito maior e mais amplo", diz procurador-geral - Terra Brasil

[Dellbono]

Vejam aí que não é apenas a corrupção que dilapida os recursos públicos.
A incompetência do governo causou um verdadeiro desastre financeiro no final
de 2012.

4 BILHÕES!!!!!!!! Prejuízo da fraude contábil realizada pelo governo.
Isto equivale a 100.000 casas populares.
Em qualquer país minimamente politizado seria um escândalo de proporções épicas.
Aqui parece que já estamos todos anestesiados.

Folha de S.Paulo - Mercado - Manobra para atingir superavit faz Tesouro perder R$ 4 bi - 11/01/2013

[PebaVermelho]

Poderia colar o texto da matéria aqui Dellbono? O meu limite mensal de acessos à página da Folha topou. Vou ter que assinar essa porra.