Postado originalmente por
PebaVermelho
Postado originalmente por
Bob&Wailers
Pra galera que entende dessa parada.. porque é tão dificil, pelo menos no Brasil, se cumprir leis? Exemplo: um cara matou, estuprou e tacou fogo em outro. Foi preso, e foi condenado à 40 anos de prisão. Porque caraleos o cara nunca cumpre os 40 anos? De quem é a culpa? Das leis defasadas?
Outra pergunta: a quem cabe alterar a constituição de 1988? Porque nenhum presidente "atualiza" essa buceta?
Começando pelo final, cabe aos Congresso (Câmara e Senado) atualizar a Constituição. Isso vem sendo feito desde que ela foi promulgada em 88, e você precisa saber que uma Constituição de menos de 30 anos ainda é bastante jovem.
Sobre o seu exemplo, o criminoso em questão não cumpre os 40 anos porque para fins de execução penal existe um limite de 30. Além disso, tendo cometido um crime hediondo, ele pode progredir para o regime semiaberto depois de cumprir 40% da pena (16 anos, no caso). E acredite, 16 anos no sistema carcerário brasileiro é uma eternidade.
O problema do Brasil não está no fato de não existirem pessoas passando 40 anos na cadeia. Longe disso. O problema do país está na falta de aplicação da lei penal. Não adianta endurecer as leis quando existe impunidade.
Dos mais de 50 mil homicídios cometidos por ano no Brasil apenas 5% são elucidados. Portanto, matar alguém nesse país é quase garantia de impunidade. Esqueça a lei, você só muda alguma coisa mudando essa realidade.
Em linhas gerais, a curto e médio prazo eu imagino que as seguintes medidas trariam um bom efeito:
1) descriminalização da posse de drogas para uso próprio e regulamentação da produção e comercialização da maconha;
2) construção de presídios e a destinação de verbas federais para ajudar os estados nessa tarefa;
3) profissionalização e modernização do sistema penitenciário, tendo como referência a boa experiência do sistema federal;
4) elevação dos investimentos na polícia judiciária (Polícia Civil), inclusive com a realização de concursos em estados em que o efetivo é baixo;
5) interiorização das polícias (o crescimento da violência no interior do Brasil é alarmante, assim como a falta de policiamento);
6) elevação dos investimentos em defensorias públicas.
Existem ainda as propostas de reforma/unificação/desmilitarização da polícia, mas eu ainda acredito que a curto e médio prazo as medidas relacionadas acima trariam bem mais efeito do que essa reestruturação.