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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #37051
    Grinder Avatar de moscow
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    http://economia.estadao.com.br/notic...as,10000072867

    Que os empresários tenham um grande coração.
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  2. #37052
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    Citação Postado originalmente por moscow Ver Post
    http://economia.estadao.com.br/notic...as,10000072867

    Que os empresários tenham um grande coração.
    Pesquisa antiga essa sua, parece que tocou o coração dos empresários e estabilizou

    Desemprego é de 11,8% e atinge 12 milhões de trabalhadores, aponta IBGE - Notícias - UOL Economia

    Em comparação com a divulgação anterior da pesquisa, com dados do trimestre de junho a agosto deste ano, os números são os mesmos.
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  3. #37053
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    Citação Postado originalmente por Tche_88 Ver Post
    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
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    @Kleber

    Quais os argumentos para não usar as prova ilícita de boa-fé? Eu acho que não incentiva os justiceiros, não vejo problema em usar.

    Nem lembrava que Moro havia dito essa falácia(se um monte de gente diz que é bom, é pq deve ser bom mesmo), apesar que numa democracia é assim que funciona, mesmo se estiverem errados deveria ser acatado.
    Os mesmos para não usar nenhuma prova ilícita. A boa-fé do pessoal do policial (como foi o exemplo) não importa nada para o descumprimento da lei. Ex: Se o cara quer grampear meu vizinho e sem querer grampeia a mim, há boa-fé, mas não há requisitos para interceptação telefônica. Pq isso poderia ser usado contra mim?
    A lei é um meio e não um fim em si mesmo. A lei serve pra punir/prevenir crimes. A lei é contra criminosos, não pode os criminosos usarem a lei em sei favor.

    O motivo para não usar provas ilícitas é para evitar que o Estado seja incentivado a agir fora da lei. No caso das provas ilícitas de boa-fé não ocorre esse incentivo, por isso acho que deve ser usada. Vc tem o benefício(pegar o criminoso) sem ter o ônus(incentivar o Estado a agir fora da lei)
    Na minha opinião a boa-fé do policial não muda nada, o Estado por erros justificáveis vai poder violar as leis e invadir minha intimidade e se eu fizer alguma coisa ainda usar o erro deles contra mim.
    Imagina o policial A tortura o bandido e descobre onde tá a droga. O policial B recebe essa informação, sem saber que A havia torturado o sujeito. Vai lá e apreende a droga. O policial B está de boa-fé. Prova válida?
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  4. #37054
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
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    @Kleber

    Quais os argumentos para não usar as prova ilícita de boa-fé? Eu acho que não incentiva os justiceiros, não vejo problema em usar.

    Nem lembrava que Moro havia dito essa falácia(se um monte de gente diz que é bom, é pq deve ser bom mesmo), apesar que numa democracia é assim que funciona, mesmo se estiverem errados deveria ser acatado.
    Os mesmos para não usar nenhuma prova ilícita. A boa-fé do pessoal do policial (como foi o exemplo) não importa nada para o descumprimento da lei. Ex: Se o cara quer grampear meu vizinho e sem querer grampeia a mim, há boa-fé, mas não há requisitos para interceptação telefônica. Pq isso poderia ser usado contra mim?
    A lei é um meio e não um fim em si mesmo. A lei serve pra punir/prevenir crimes. A lei é contra criminosos, não pode os criminosos usarem a lei em sei favor.

    O motivo para não usar provas ilícitas é para evitar que o Estado seja incentivado a agir fora da lei. No caso das provas ilícitas de boa-fé não ocorre esse incentivo, por isso acho que deve ser usada. Vc tem o benefício(pegar o criminoso) sem ter o ônus(incentivar o Estado a agir fora da lei)
    Na minha opinião a boa-fé do policial não muda nada, o Estado por erros justificáveis vai poder violar as leis e invadir minha intimidade e se eu fizer alguma coisa ainda usar o erro deles contra mim.
    Imagina o policial A tortura o bandido e descobre onde tá a droga. O policial B recebe essa informação, sem saber que A havia torturado o sujeito. Vai lá e apreende a droga. O policial B está de boa-fé. Prova válida?
    Precisa analizar todo o processo de coleta da prova, o policial B está de boa-fé mas o policial A não está, então não acho esse um exemplo de prova ilícita de boa-fé.

    Um bom exemplo seria a escuta que fizeram com o Lula, consideraram ilícita a escuta realizada após a ordem do juiz de encerrar a escuta, como a operadora demorou pra cancelar a escuta acabou se extendendo por mais tempo e foram produzidas provas que não foram aceitas. Acho que esse é um caso de prova ilícita válida.

    Ou quando alguém usa o número de telefone de terceiro e por causa disso a polícia acaba intercepetando a pessoa errada.
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  5. #37055
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    O caso do Lula pra mim é um exemplo de como prova ilícita não deve ser usada. Não tinha nenhum crime na ligação e ele e a Dilma se ferraram com ela.
    gekinganger and mengoo like this.
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  6. #37056
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    https://www25.senado.leg.br/web/ativ...materia/122183

    Estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração – CRA. Estabelece multas aplicáveis pelos CRAs.
    Tem cada projeto de lei bizarro.
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  7. #37057
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    O Lula tá preso, BABACA.
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    "BELA DEMOCRACIA! Estou escrevendo o capítulo sobre "direitos políticos", do meu livro "Curso de Direito Constitucional". Sobre o plebiscito e referendo, fiz uma análise comparativa dos institutos na América do Sul. Sabia que estávamos mal. Não sabíamos que estávamos tão mal!

    Nesse assunto, o Brasil é o PIOR, repito, PIOR país da América do Sul sobre os aspectos democráticos desse instituto. Aqui, só podem ser convocados pelo Congresso Nacional (art. 49, XV), não sendo permitidos para a Emenda Constitucional. Se o povo brasileiro é contra uma PEC, faz passeata, ocupa escola, faz texto no Facebook, mas não tem uma ferramenta democrática de contestação. Por isso, em 30 anos de democracia, só tivemos UM plebiscito e UM referendo em âmbito nacional.

    Em TODOS os países da América do Sul (exceto Brasil e Argentina), mudanças na Constituição são, em regra, submetidas à apreciação popular (por plebiscito ou referendo). Em VÁRIOS países da América do Sul o povo pode convocar plebiscito ou referendo (Equador, Uruguai, Venezuela, Peru). Alguns desses países adotam a "revogatória do mandato" ou "recall", podendo cancelar pelo voto popular mandatos eletivos (Colombia, Equador, Bolivia, Argentina, Venezuela e Peru).

    Fiz uma tabela no meu livro, comparando o direito de cada país, mostrando a situação em que estamos. Precisamos de uma reforma constitucional, para permitir maiores poderes diretos para a população. No Brasil, nossa democracia basicamente é demonstrada a cada eleição, e não no dia-dia. Isso faz lembrar Jean Jacques Rousseau, no histórico "Contrato Social" que dá um grave alerta: O povo inglês pensa ser livre - engana-se redondamente: só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; uma vez que são eleitos ele é escravo, ele não é nada. Nos efêmeros momentos de sua liberdade, o uso que dela faz indica que merece perdê-la".

    Espero que meu livro sirva, não só para aqueles que se preparam para concursos públicos, mas também para suscitar algumas discussões entre estudantes, professores e profissionais.

    Grande abraço"

    ¬¬
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  8. #37058
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    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    "BELA DEMOCRACIA! Estou escrevendo o capítulo sobre "direitos políticos", do meu livro "Curso de Direito Constitucional". Sobre o plebiscito e referendo, fiz uma análise comparativa dos institutos na América do Sul. Sabia que estávamos mal. Não sabíamos que estávamos tão mal!

    Nesse assunto, o Brasil é o PIOR, repito, PIOR país da América do Sul sobre os aspectos democráticos desse instituto. Aqui, só podem ser convocados pelo Congresso Nacional (art. 49, XV), não sendo permitidos para a Emenda Constitucional. Se o povo brasileiro é contra uma PEC, faz passeata, ocupa escola, faz texto no Facebook, mas não tem uma ferramenta democrática de contestação. Por isso, em 30 anos de democracia, só tivemos UM plebiscito e UM referendo em âmbito nacional.

    Em TODOS os países da América do Sul (exceto Brasil e Argentina), mudanças na Constituição são, em regra, submetidas à apreciação popular (por plebiscito ou referendo). Em VÁRIOS países da América do Sul o povo pode convocar plebiscito ou referendo (Equador, Uruguai, Venezuela, Peru). Alguns desses países adotam a "revogatória do mandato" ou "recall", podendo cancelar pelo voto popular mandatos eletivos (Colombia, Equador, Bolivia, Argentina, Venezuela e Peru).

    Fiz uma tabela no meu livro, comparando o direito de cada país, mostrando a situação em que estamos. Precisamos de uma reforma constitucional, para permitir maiores poderes diretos para a população. No Brasil, nossa democracia basicamente é demonstrada a cada eleição, e não no dia-dia. Isso faz lembrar Jean Jacques Rousseau, no histórico "Contrato Social" que dá um grave alerta: O povo inglês pensa ser livre - engana-se redondamente: só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; uma vez que são eleitos ele é escravo, ele não é nada. Nos efêmeros momentos de sua liberdade, o uso que dela faz indica que merece perdê-la".

    Espero que meu livro sirva, não só para aqueles que se preparam para concursos públicos, mas também para suscitar algumas discussões entre estudantes, professores e profissionais.

    Grande abraço"

    ¬¬
    Quem postou isso? Eu fico feliz por não ter referendo. Povo n entende nada. Basta ver as reações à PEC.
    Andre Castro and Stolf like this.
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  9. #37059
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    Se tudo fosse por Referendo, chuto:

    - Ia ser proibido ser ateu
    - Ia ser proibido ser comunista
    - Ia ter pena de morte
    - Tortura seria liberado contra bandidos
    - Não poderia aborto nem em caso de estupro
    - Não poderia homossexual casar
    Andre Castro likes this.
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  10. #37060
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    O Lula tá preso, BABACA.
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    Verdade, vamos acabar com as eleições tb. E deixar vc lá decidindo as coisas pra nós.
    Última edição por Fonteles; 27-10-2016 às 20:20.
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