Clique Aqui [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes - Página 3233

Lista de Usuários Marcados

Página 3233 de 5112 PrimeiroPrimeiro ... 223327333133318332233231323232333234323532433283333337334233 ... ÚltimoÚltimo
Resultados 32.321 a 32.330 de 51116
Like Tree61024Likes

Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #32321
    World Class Avatar de Picinin
    Data de Ingresso
    20/10/07
    Posts
    11.536
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    O sentimento democrático nos ensina a ser tolerantes com a crença dos outros ( "mão invisível" é uma p. ex.)

    Sobre a progressividade, mesmo assim é altamente questionável do ponto de vista jurídico - que não vou me adentrar, ainda (quem quiser trocar essa ideia, estamos aí pra passar vergonha) - mas do ponto de vista político a existência de um tributo inviabilizaria a construção de igrejas (mesmo as de religiões ricas - materialmente), o que, consequentemente, tolheria a própria liberdade. E as religiões, pelos menos em tese, lol, não são negócios para serem tributadas. Questão polêmica. Dá pra brincar de discutir sobre isso.

    PS/Alfinetada 1 - Há uma certa contradição em alguns setores da esquerda. "Pregam" a tolerância para todos, menos para os evangélicos. Tem que ver isso ae.

    PS/Alfinetada 2 - Aliás², ser católico/protestante, em alguns ambientes, é sinal de rebeldia extrema. Já escrevi sobre isso. Como somos rebeldes, por natureza, ...

    PS 3 - Deu tilt aqui e não rolou o quote.
    Eu não vejo muito sentido nas suas objeções.

    Como o Diego apontou, todos os setores da economia sobrevivem pagando imposto, não seria diferente com as igrejas.

    E a liberdade de credo também não me parece justificativa. Nós temos liberdade de imprensa e órgão de imprensa pagam tributos, nós temos liberdade de iniciativa e os empreendedores pagam imposto. IMO, essa sua visão da liberdade de credo é muito extremada.
    Sim, eu concordo com ele. A progressividade seria interessante.

    Agora, imagine um favelado querendo construir um templo para exercer a sua crença? Seria cruel impor um tributo a essa pessoa.
    Ele só vai construir um templo se ele tiver "faturamento". Se tem faturamento, tem capacidade contributiva. Caso contrário ele pode montar um altarzinho na casa dele e praticar o culto dele junto com os correligionários sem precisar instituir uma igreja. Sinceramente, não consigo imaginar na prática como uma tributação não confiscatória impediria o exercício da liberdade de culto.
    brunoarbo, oaeoz, Caipira and 2 others like this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  2. #32322
    Banido
    Data de Ingresso
    13/04/11
    Localização
    O Lula tá preso, BABACA.
    Posts
    5.459
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Manter Direitos Humanos como secretaria é 'retrocesso lamentável', diz nova titular da pasta - BBC - UOL Notícias

    "Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.

    Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"

    Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.

    PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
    Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".

    Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
    Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.

    A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.

    Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.

    Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.

    PS - adorei o like do diego, lol.
    Eu sei que "historicamente" é assim (entre aspas porque isso começou nos anos 90). Por isso é que eu disse que "acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'"."

    Direitos humanos são, ou deveriam ser, os direitos fundamentais da pessoa humana. Uma Secretaria de Direitos Humanos seria muito mais útil se visasse analisar quais direitos fundamentais são mais negligenciados no país, e articular ações com os órgãos competentes para implementá-los. Até porque o MJ não tem esse poder todo para tratar da questão da violência, já que as polícias e presídios são, em sua maioria, estaduais. E eu não falei apenas em homicídios, os homicídios foram um dos exemplos pra mostrar que a violência no Brasil é assustadora.

    BTW, eu não vejo sentido nenhum em ministério ou secretaria ter função de conscientizar ninguém
    É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).

    Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.

    Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.

    O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.

    Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.

    Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
    Última edição por Fonteles; 19-05-2016 às 12:44.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  3. #32323
    World Class Avatar de luigibr
    Data de Ingresso
    25/11/09
    Localização
    Poá, com acento
    Posts
    6.941
    Tributa o lucro e gg. Um terreiro de Umbanda nos fundos de uma casa nunca terá um lucro semelhante ao de um templo gigantesco da Universal. Pega o valor arrecadado, subtrai as ações sociais comprovadas e tributa o restante. A isenção total de impostos é ridícula. Olha a grana que foi gasta naquele Templo de Salomão gigantesco em São Paulo, vai dizer que uma igreja que constrói aquilo não pode pagar imposto?
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  4. #32324
    World Class Avatar de Picinin
    Data de Ingresso
    20/10/07
    Posts
    11.536
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post


    É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).

    Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.

    Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.

    O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.

    Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.

    Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
    Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.

    Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
    Última edição por Picinin; 19-05-2016 às 12:54.
    DiegoSestito likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  5. #32325
    Banido
    Data de Ingresso
    13/04/11
    Localização
    O Lula tá preso, BABACA.
    Posts
    5.459
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    O sentimento democrático nos ensina a ser tolerantes com a crença dos outros ( "mão invisível" é uma p. ex.)

    Sobre a progressividade, mesmo assim é altamente questionável do ponto de vista jurídico - que não vou me adentrar, ainda (quem quiser trocar essa ideia, estamos aí pra passar vergonha) - mas do ponto de vista político a existência de um tributo inviabilizaria a construção de igrejas (mesmo as de religiões ricas - materialmente), o que, consequentemente, tolheria a própria liberdade. E as religiões, pelos menos em tese, lol, não são negócios para serem tributadas. Questão polêmica. Dá pra brincar de discutir sobre isso.

    PS/Alfinetada 1 - Há uma certa contradição em alguns setores da esquerda. "Pregam" a tolerância para todos, menos para os evangélicos. Tem que ver isso ae.

    PS/Alfinetada 2 - Aliás², ser católico/protestante, em alguns ambientes, é sinal de rebeldia extrema. Já escrevi sobre isso. Como somos rebeldes, por natureza, ...

    PS 3 - Deu tilt aqui e não rolou o quote.
    Eu não vejo muito sentido nas suas objeções.

    Como o Diego apontou, todos os setores da economia sobrevivem pagando imposto, não seria diferente com as igrejas.

    E a liberdade de credo também não me parece justificativa. Nós temos liberdade de imprensa e órgão de imprensa pagam tributos, nós temos liberdade de iniciativa e os empreendedores pagam imposto. IMO, essa sua visão da liberdade de credo é muito extremada.
    Sim, eu concordo com ele. A progressividade seria interessante.

    Agora, imagine um favelado querendo construir um templo para exercer a sua crença? Seria cruel impor um tributo a essa pessoa.
    Ele só vai construir um templo se ele tiver "faturamento". Se tem faturamento, tem capacidade contributiva. Caso contrário ele pode montar um altarzinho na casa dele e praticar o culto dele junto com os correligionários sem precisar instituir uma igreja. Sinceramente, não consigo imaginar na prática como uma tributação não confiscatória impediria o exercício da liberdade de culto.
    Discordo. Muitas vezes essa pessoa tira do próprio bolso para construir um templo. Certamente ela vai pedir uma "ajuda de custo" para seus correligionários, para fins de manutenção do templo, mas, no mais, ela não lucra com a sua crença.

    NO ENTANTO, se a prática religiosa descambar para uma atividade que visa o lucro, certamente a questão ultrapassará a mera liberdade de culto, e, sendo então uma prática econômica, deverá pagar tributo. Sem crise.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  6. #32326
    Banido
    Data de Ingresso
    13/04/11
    Localização
    O Lula tá preso, BABACA.
    Posts
    5.459
    Citação Postado originalmente por luigibr Ver Post
    Tributa o lucro e gg. Um terreiro de Umbanda nos fundos de uma casa nunca terá um lucro semelhante ao de um templo gigantesco da Universal. Pega o valor arrecadado, subtrai as ações sociais comprovadas e tributa o restante. A isenção total de impostos é ridícula. Olha a grana que foi gasta naquele Templo de Salomão gigantesco em São Paulo, vai dizer que uma igreja que constrói aquilo não pode pagar imposto?
    Aí não tem nem o que discutir.

    A minha defesa está voltada única e exclusivamente para quem pratica a sua liberdade de culto e não visa o lucro. Se uma pessoa, mesmo carente, constrói um templo para fins econômicos, inegavelmente torna-se legítima a tributação desse negócio.
    luigibr likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  7. #32327
    World Class Avatar de Cão
    Data de Ingresso
    01/10/07
    Localização
    Beira Rio
    Posts
    19.726
    Citação Postado originalmente por luigibr Ver Post
    Tributa o lucro e gg. Um terreiro de Umbanda nos fundos de uma casa nunca terá um lucro semelhante ao de um templo gigantesco da Universal. Pega o valor arrecadado, subtrai as ações sociais comprovadas e tributa o restante. A isenção total de impostos é ridícula. Olha a grana que foi gasta naquele Templo de Salomão gigantesco em São Paulo, vai dizer que uma igreja que constrói aquilo não pode pagar imposto?
    aquilo la eh o templo de salomao?

    achei que fosse a Casa da Moeda

    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  8. #32328
    Banido
    Data de Ingresso
    13/04/11
    Localização
    O Lula tá preso, BABACA.
    Posts
    5.459
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post


    É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).

    Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.

    Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.

    O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.

    Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.

    Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
    Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.

    Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
    Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?

    Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.

    Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.

    Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).

    No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.

    Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
    ColinsFil and DiegoSestito like this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  9. #32329
    World Class Avatar de DiegoSestito
    Data de Ingresso
    23/06/12
    Localização
    A, A
    Posts
    7.725
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Manter Direitos Humanos como secretaria é 'retrocesso lamentável', diz nova titular da pasta - BBC - UOL Notícias

    "Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade. O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.

    Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?"

    Isso aí é papo de intelectual (ou de pseudo intelectual, como está na moda se falar, e eu gosto de seguir as tendências). Pode vir com esse seu textão (lol) que aqui no maisev nós aprendemos que a sociedade brasileira não é RACISTA, MACHISTA e nem HOMOFÓBICA. Nem um pouquinho. Isso aí é papo desse pessoal de humanas.

    PS - aliás, eu defendo que as nossas crianças e jovens aprendam mais matemática, física e química do que artes, letras, história e filosofia, matérias que só ensinam os nossos jovens a vender miçangas e fumar maconha.
    Eu acho bizarro como transformaram "direitos humanos"em "direitos de determinadas 'minorias'".

    Se eu tivesse que falar qual é a prioridade dos direitos humanos no Brasil eu diria, sem hesitar, que é a violência. Um país com 60k homicídios por ano, uma polícia violenta, uma população carcerária monstruosa e muito mal administrada, não poderia ter outra prioridade. Até porque o "direito humano" mais importante é a vida, né?
    Os homicídios são tratados pelo Ministério da Justiça.

    A defesa de direitos e garantias fundamentais das minorias é tratada na pasta de Direitos Humanos.

    Se fosse a mesma coisa não haveria sentido em ter uma secretaria de direitos humanos.

    Historicamente, a secretaria/ministério de DH trata de conscientização sobre a "humanidade" das minorias. Não entendi a sua crítica. Não tem nada a ver com caso de polícia, que já é tratado pelo MJ. É questão de conscientização mesmo.

    PS - adorei o like do diego, lol.
    HIHAIUHIUAHIUhAIUHAUIH. Eu errei o like po, era pra ter dado like no post de cima, do gekin...
    Fonteles likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  10. #32330
    World Class Avatar de Picinin
    Data de Ingresso
    20/10/07
    Posts
    11.536
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post


    É "historicamente" porque o tema dos direitos humanos como política pública para a emancipação e apoderamento das minorias é recente, sendo observada na redemocratização dos países latino-americanos e europeus (sobretudo Alemanha, Portugal e Espanha).

    Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica, é e deve ser o estudo de Direitos decorrentes da Dignidade da Pessoa Humano, valor-fonte de todos os ordenamentos jurídicos democráticos.

    Quando as sociedades tendem a não observar a dignidade de homossexuais/mulheres/negros os governos lançam uma POLÍTICA de conscientização.

    O estudo dos Direitos Humanos, enquanto disciplina jurídica (estudo de certas normas específicas do Direito Constitucional Internacional) é diferente da POLÍTICA PÚBLICA de conscientização a cerca das minorias - que é uma questão de governo.

    Os estados americanos, alemão, português, espanhol e, após a queda da URSS, os do leste europeu, historicamente buscam conscientizar seus povos a cerca da dignidade das minorias oprimidas e excluídas. É natural, portanto, que o foco dos Direitos Humanos seja diferente dos casos típicos de polícia - que já é tratado no Ministério da Justiça.

    Portanto, sendo questão de política pública, é completamente compreensível haver uma pasta de governo que visa a conscientização à cerca da dignidade de minorias que sistematicamente não têm suas dignidades reconhecidas por parcela expressiva das populações.
    Eu tô falando exatamente que eu acho que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias" e muito menos conscientizar (ou seria doutrinar?) ninguém de nada.

    Não falei em disciplina jurídica em momento algum. Só citei o conceito para mostrar como ele foi deturpado.
    Eu sei aonde você quer chegar. Você deve pensar, imagino (corrija-me se eu estiver errado), que uma vez existente uma carta de direitos fundamentais a própria estigmatização das minorias (ainda que seja discutível essa própria estigmatização) poderia ser solucionada por meios ordinários de tratamento, correto? Assim sendo, qual é a razão de se discutir os direitos fundamentais das minorias, se a própria existência de DF - de todos - já supriria a "falta de dignidade" das minorias (coloco em aspas pois vc deve achar esse pressuposto altamente discutível)? Essa é A questão, correto?

    Respondo: trata-se apenas de uma questão de especialidade e eficiência funcional. O próprio rol dos DF já dá conta, realmente, dos direitos das minorias. Sendo assim, politicamente, os governos passam uma mensagem de que estão atentos à importância dos direitos de todos, inclusive a de especialidade de tratamento dos direitos das minorias marginalizadas.

    Avançando, eu acho que, sim, as minorias merecem tratamento especial justamente em razão do princípio da isonomia (material). Como você sabe, ainda mais do que eu, o princípio da igualdade não se reduz ao tratamento igual de diferentes, dado que abrange o tratamento desigual para os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.

    Você disse "que POLÍTICA PÚBLICA de direitos humanos deveria ser assegurar que os direitos fundamentais de toda a população fossem efetivamente implementados, e não proteger "minorias"". Acontece que a proteção dos DF de toda a população indissociavelmente está ligada a proteção de quem mais sofre, no caso, os negros, pobres, homossexuais, transsexuais, mulheres em determinados casos, etc. Não há proteção de todos, se em nome de uma isonomia meramente formal não há isonomia real (material).

    No fim a sua observação não é em relação aos DH, mas ao próprio alcance do princípio da isonomia material.

    Os teóricos dos direitos humanos, nacional e internacionalmente, ligados na questão de que a salvaguarda dos DF de toda a população pressupõe a salvaguarda dos DF de quem mais está distante dessa proteção indicam que a prioridade é trazer DE FATO todos para essa proteção.
    Eu não quero chegar em lugar nenhum, meu primeiro comentário foi muito simples e objetivo e chagou onde eu queria: eu acho bizarro a apropriação político-ideológica que fizeram do conceito de direitos humanos.

    E, considerando-se a existência de um órgão dedicado ao tema, eu acho que ele seria infinitamente mais útil se servisse como fomentador de políticas públicas ligadas à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, já que vivemos em um país com sérios problemas de implementação de alguns direitos básicos, como segurança e educação. Num país pobre, com 60k assassinatos por ano, em que a maioria da população é analfabeta funcional, que está na rabeira de todos os testes internacionais de educação, esse órgão faria muito mais para a nação se focasse nesse temas.

    Quanto à questão da isonomia material, eu evidentemente não me oponho. A questão é que isso muitas vezes é desculpa pra tratar desigualmente em situações em que não há nenhuma desigualdade material a ser equilibrada. Ou pra interferir em esferas particulares que não são da conta do Estado (leia-se querer impor o que as pessoas devem ou não pensar). De toda forma, não era esse o meu ponto.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

Permissões de postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  
© 2007-2019 · MaisEV · Todos os direitos reservados