[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[aerolitos]

[Cão]

A indignação seletiva eh algo.
Olha o tatu pombo ali perdendo as estribeiras.

Diferenca de tratamento? A.mídia tem dado.espaço pra todos, e o lula tomou maia no rabo primeiro pq não tem foro privilegiado ueh.

Mas deixa, continue acreditando q o probelma eh esse.

Quero ver o dia q acontecer ao contrário se vcs não vão querer que seja esclarecido onde ta o dinheiro.

Caralho, nego faz textao mas esquece q precisamos pegar os ladrões e buscar nossa dinheiro de volta. Fodase

[Fonteles]

ConJur - Streck: Condução coercitiva de Lula foi ilegal e inconstitucional

Pode postar a noticia? A Conjur nao abre aqui eu não sei pq.

Claro. Segue em spoiler.

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Vimos um espetáculo lamentável na sexta-feira, 4 de março. Este dia ficará marcado como “o dia em que um ex-presidente da República foi ilegal e inconstitucionalmente preso por algumas horas”, sendo o ato apelidado de “condução coercitiva”. Sem trocadilho, tucanaram a prisão cautelar.
Nem preciso dizer o que diz a Constituição acerca da liberdade e sobre o direito de somente se fazer alguma coisa em virtude de lei, afora o direito de ir e vir. Todo o artigo 5º da CF pode ser aplicado aqui.
Mas, em um país em que já não se cumpre a própria Constituição, o que é mais uma rasgadinha no Código de Processo Penal, pois não? Há dois dispositivos aplicáveis: o artigo 218 (caso de testemunha) e 260 (caso de acusado — Lula é acusado? Lula é indiciado? Lula é testemunha?) do Código de Processo Penal diz que
Art. 218 - A testemunha regularmente intimada que não comparecer ao ato para o qual foi intimada, sem motivo justificado, poderá ser conduzida coercitivamente.
Art. 260 - “Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”. Parágrafo único: “o mandado conterá, além da ordem de condução, os requisitos mencionados no artigo 352, no que lhes for aplicável”.
Ora, até os minerais sabem que, em termos de garantias, a interpretação é restritiva. Não vale fazer interpretação analógica ou extensiva ou dar o drible hermenêutico da vaca. A lei exige intimação prévia. Nos dois casos.
Mais: a condução coercitiva, feita fora da lei, é uma prisão por algumas horas. E prisão por um segundo já é prisão. Pior: mesmo que se cumprisse o CPP, ainda assim haveria de ver se, parametricamente, se os artigos 218 e 260 são constitucionais. A resposta é: no mínimo o artigo 260 é inconstitucional (não recepcionado) porque implica em produção de prova contra si mesmo. É írrito. Nenhum. Sim, sei que o Supremo Tribunal Federal disse que a condução coercitiva é possível. Mas não nos moldes do que estamos discutindo aqui. Cabe(ria) a condução nos termos do que está no CPP. Recusa imotivada, eis o busílis. Não atender a uma intimação: essa é aratio. E, acrescento: o STF não foi instado para falar da (in)constitucionalidade do artigo 260. Mas, mesmo que o STF venha a dizer que o dispositivo foi recepcionado, ainda assim haveria de se superar a sua literalidade garantista e garantidora: a de que só cabe a condução nos casos em alguém foi intimado e não comparece imotivadamente.
Logo, o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição.
Assim, de grão em grão vamos retrocedendo no Estado Democrático de Direito. Sempre em nome da moral publica, do clamor social, etc. Quando Procurador de Justiça, os desembargadores da 5ª Câmara e eu colocávamos a mão no ouvido para ver se ouvíamos o clamor social. Sim. Para prender, basta dizer a palavra mágica: clamor social e garantia da ordem pública. Não são mais conceitos jurídicos, e, sim enunciados performativos. É como se o juiz, usando de sua livre apreciação da prova (eis a ironia da história — 99% dos processualistas penais nunca se importaram com a livre apreciação, ao ponto de estar intacto no projeto do NCPP) — tivesse um clamorômetro ou um segunrançômetro.
A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. Oestablishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei).
Espero que tudo isso sirva de lição à comunidade jurídica. Quando há mais de 20 anos eu alertava para o fato de que o livre convencimento e a livre apreciação eram uma carta em branco para o arbítrio, muitos processualistas me recriminavam, dizendo: a livre apreciação é motivada. E eu respondia: isso é um argumento retórico. Se tenho livre apreciação, depois busco uma motivação. E mais: desde quando motivação é igual a fundamentação? Hoje posso dizer: eu avisei.
Espero que os processualistas não vacilem quando discutirem o novo CPP. Simples assim!
Post Scriptum: Consta que na decisão que determinou a oitiva de Lula e outros, o juiz Sergio Moro ordenou que primeiro houvesse um convite para, só depois, em caso de recusa, fazer a coerção. Sendo isso verdadeiro, podemos concluir que a polícia cometeu abuso de autoridade. De todo modo, a ressalva de “fazer o convite” não tem o condão de superar a flagrante ilegalidade/inconstitucionalidade da condução coercitiva.
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[Ace One]

opinião: Mais política do que jurídica, intimação coercitiva de Lula foi ilegal - 04/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo

Li o texto todo pra descobrir no fim que o cara é advogado da odebrecht. Pode até estar certo, mas não é nada isento.

Cara, não sei se você consegue pegar esse sinal aí, mas nesse momento o Luis Flávio Gomes tá na RedeTV dizendo que a condução foi ilegal. Além dele tem o texto que linkaram aí atraso Lênio Streck. Se você quiser mais uma opinião tem a do Marco Aurélio:

Jornal do Brasil - País - Ministro do STF, Marco Aurélio afirma que Sergio Moro atropelou as regras

Não tô discordando de vc não. Pelas opiniões aí já vi que não foi feito da maneira correta. Só achei zuado o texto do cara da folha por ele estar envolvido na coisa toda.

Mas sério, na sua opinião, pq foi feito desse jeito?

Pra mostrar força e humilhar o Lula. Que outra explicação poderia existir? A declaração do Marco Aurélio já deixa entrever isso.

Com a surpresa que você demonstra parece que essa seletividade é novidade. O processo do mensalão teve as maiores arbitrariedades já vistas em grandes julgamentos. O Joaquim Barbosa era tão exagerado que até esse incidente de hoje eu considerava o Moro um cara razoável. lol

Do outro lado você tem o processo do mensalão tucano, que é mais antigo do que o do PT e começou a ser julgado 10 anos depois e ainda deve levar mais uns bons anos até terminar.

Aí você pega um cara como Aécio Neves e eu te convido a recordar alguns fatos a seu respeito:

1) desapropriou parte da propriedade de um tio, construiu nela um aeroporto e deu a chave pro mesmo tio;

2) foi citado na Lava Jato como beneficiário da propina de Furnas;

3) foi citado por um delator como sendo o cara "mais chato" na cobrança da propina, o que teria sido dito por um diretor da UTC;

4) desviou bilhões de reais Saúde da verba vinculada da saúde para empregá-los em obras de saneamento de uma estatal, sendo que a contabilidade não mostrava isso.

Tudo isso recebeu cobertura tímida da mídia e ninguém fala mais. Agora feche os seus olhinhos e imagine que ao invés do Aécio Neves a personalidade fosse o Lula e me diga que tipo de repercussão você enxerga.

Se não te bastou então vamos a mais um exercício. Feche os olhinhos novamente e imagine que surja uma mulher fazendo as seguintes declarações:

1) que foi amante do Lula;

2) que teve um filho com o Lula cuja paternidade ele só reconheceu tardiamente;

3) que o Lula pagou dois abortos para ela e sugeriu que ela abortasse pela terceira vez, o que ela se recusou a fazer, tendo um filho do ex-presidente;

4) que o Lula usou uma offshore sediada num paraíso fiscal de um empresário que tinha contratos com seu governo para mandar dinheiro para esse filho no exterior; o mesmo filho que sua amante se recusou a abortar.

Agora abra os olhinhos e me diga o tamanho da confusão que você viu. Pois é, não sei se você sabe, mas tudo isso foi dito recentemente pela ex-amante do FHC. Pouco se publicou a respeito e ninguém fala mais. A maior parte das pessoas nem sabe que isso ocorreu, afinal de contas, para todos os efeitos, o FHC é um lorde e essa mulher não deve passar de uma piranha, não é mesmo?

Sim, ela é uma piranha. Tanto que o filho que ela alegava ser do FHC e que ele assumiu, descobriu-se mais tarde que era de outro e mesmo assim, ele continuou bancando. E por tudo que ela tem falado, é o pior tipo de piranha, a vingativa.

[Fonteles]

Malgrado seus direitos tenham sido amplamente desrespeitados (não se conduz alguém debaixo de vara sem intimação prévia - art. 260 CPP), Lula ainda não explicou direito essa história de Atibaia, Grajaú e a proximidade e intimidade que supostamente tem com os executivos da OAS e Odebrecht.

Lula, claro, tem o direito de não se manifestar sobre o tema. Porém, sendo a figura pública que é, e para evitar maiores desgastes, poderia desde logo esclarecer essa questão com maior objetividade.

[FrAAnKK Jr]

Ué, mas ele já esclareceu. Ele, assim como o Zé Dirceu, prestam palestras e consultorias milionárias a favor do sistema que eles são contra.

E como eles são contra, não recebem. Mas as empresas ficam mal em não pagar, logo prestam alguns serviços para poder ficarem quites.

[ekalil]

hahahaha é sério que você acha que tem a ver com ibope e não com interesse?

Mano, to debatendo aqui de boa, dando minha opinião é perguntando a sua na humildade. Custa manter uma relação de respeito e apenas responder o que perguntei e dar sua opinião?

lol cara, não foi minha intenção desrespeitar nem te tirar do sério. Em qualquer caso me desculpe.

Não é por ibope. O ibope do Lula foi dado pela mesma mídia que tenta destruí-lo há 40 anos. É por interesse.

Eu vou te dar minha hipótese, que pode até não servir exatamente para esse caso, porque eu não tenho como ler os pensamentos do delegado da PF nem do Moro, mas falarei sobre a origem da seletividade de modo geral.

Da mesma forma como a gente tá falando da PF poderia estar falando de qualquer órgão que tem muito poder (Poder Judiciário, Ministério Público etc etc). O que existe de comum entre todos eles é que são formados pelas elites. Os caras nasceram nunca conjuntura social que é nativamente hostil ao PT e seu projeto. Você vai encontrar sempre um ou outro que é simpático, mas a grande maioria é contra desde o berço.

O Lula e o PT foram sempre odiados por essa turma. No início é porque prometiam revolucionar o sistema. Depois que chegaram ao poder foi porque adaptaram o sistema ao seu projeto e dessa forma tomaram o poder e passaram muito mais tempo com ele do que seus adversários poderiam imaginar. O setor financeiro foi calado com uma política econômica favorável. Paralelamente o Lula percebeu que poderia mandar a FIESP tomar no cu, já que os votos dos caras da FIESP não elegem nem um vereador em Itu; bastava então virar bff de meia dúzia de empreiteiros, que no final das contas são os caras, junto com a outra meia dúzia de banqueiros, que elegem todo presidente. E pronto, já era suficiente para assegurar grana infinita para disputar eleições. Junta isso com um mandato popular e tá tudo dominado.

Como bater um jogo desses? Difícil...

Os tucanos se foderam porque na época deles eram as elites e a classe média tradicional que mandavam no voto do povão. A partir do Lula cada um passou a ser dono do seu voto e votar conforme o seu próprio interesse. A democracia é um joguinho em que a maioria vence quando passa a se enxergar como maioria.

O Brasil é um país com enorme desigualdade e em todo país com essa configuração um projeto popular é ameaçador para a elite. É daí que vem toda essa seletividade. O PT basicamente ocupa o espaço de poder que foi da elite desde sempre. Só que ele não ocupou todo o poder, mas apenas a parte dele que é garantida pelo voto, sobram então esses órgãos que só a elite tem acesso (PF, MP, Judiciário e a própria mídia).

Quer outro exemplo? Pega o Mais Médicos. Um programa emergencial que beneficiou uma parte gigante da sociedade despertou o ódio desses mesmos setores. Se você pegar um juiz random a maior chance é de ele ser contra o Mais Médicos, mesmo o cara não tendo nada a ver com a classe médica e o programa recebendo mais de 80% de aprovação por parte da população. Isso, claro, porque são as elites que formam a classe médica. Ele é juiz, mas o irmão é médico, o pai é médico, ou a esposa é médica; e os médicos, de forma geral, odeiam o programa e o PT. Aqui em Natal todas essas passeatas anti-PT são financiadas pelo Sindicato dos Médicos.

Se o Lula quisesse poderia ter feito como o FHC e aparelhado o MPF a partir da nomeação do PGR. Poderia ter feito como o Chávez e aparelhado o STF e o STJ, desestruturado o monopólio da mídia e criado grandes estatais de comunicação. Só que no final desse processo o Brasil teria virado uma Venezuela.

Valeu. Sobre a última parte, com todos esses casos de corrupção, não seria meio que obrigatório aparelhar esses órgãos? Eu não consigo entender como o partido deixa todo mundo operar de forma independente, tendo mto poder e odiando o PT, seguindo sua tese.

Tipo, é muito risco, e a cúpula do PT me parece ser esperta o suficiente pra perceber isso. Eles não imaginaram que a casa ia cair pra eles uma hora?

[DiegoSestito]

@ekalil pergunta pra Chevron, ela sabe a resposta do porque as investigações são seletivas.

Então é um plano internacional pra tomar as riquezas do Brasil?

Não é um plano conspiratório de homens maus de terno preto em salas escuras. É só o mercado funcionando como sempre funcionou desde as revoluções burguesas. Quebrar estatal pra pegar os restos não é nada comparado por exemplo, com envenenar uma boa parcela da população com chumbo, mesmo sabendo dos males. Como eu te disse, em 2010 a Wikileaks vazou informações sobre a promessa de certo senador tucano para a Chevron de mudar as regras do jogo da exploração do pré-sal no Brasil, você acha que nenhum esforço foi feito nesse sentido?

Isso não quer dizer que os crimes descobertos sejam falsos, ou que por a investigação ser conduzida por outros interesses que não a justiça, invalide os crimes cometidos. O PT sempre foi oportunista, e se eu tivesse que dar all in, ia dar insta que roubaram mesmo (e até mais do que foi descoberto).

[DiegoSestito]

Ué, mas ele já esclareceu. Ele, assim como o Zé Dirceu, prestam palestras e consultorias milionárias a favor do sistema que eles são contra.

E como eles são contra, não recebem. Mas as empresas ficam mal em não pagar, logo prestam alguns serviços para poder ficarem quites.

Que sistema que eles são contra?

[FrAAnKK Jr]

@DiegoSestito, o das grandes empresas que acumulam riquezas e promovem a desigualdade social. Ou não?