[Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

[Rapin27]

[Victormm]

[Tche_88]

Esquerdistas estão eufóricos com uma simples busca na casa de Cunha. Fazia muito tempo que não tinham uma alegria dessas.

Agora eles devem entender como nos sentimos a cada etapa e julgamento da lava jato.

Muito melhor estar do lado certo

[Alvinho]

Eu acredito que o que valeu para o Collor é o que vai valer agora, se for tão longe. Acho, tenho que confirmar, que o Collor já ficou suspenso desde a admissão pela CD.

Pelo que li, no caso do Collor era óbvio que ia passar no Senado, então fizeram só uma votação simbólica.

Certo, mas essa votação que vc fala não era para a instauração do processo no Senado e sim para o julgamento dele. Sabe se aconteceu votação para a instauração do processo no Senado?

Mas eu estava falando da instauração do processo mesmo. E foi aprovado por maioria simples, então fica mais difícil pro governo.

STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment - JOTA

"O Senado recebeu a denúncia vinda da Câmara no dia 30 de setembro. A Comissão Especial foi instalada no mesmo dia. E no dia seguinte foi aprovado no plenário do Senado o parecer pelo recebimento da denúncia."


Em 1992, decisão da Câmara passou por votação no Senado - Jornal O Globo

"Em 1992, o Senado recebeu a denúncia no dia 30, instalou uma Comissão Especial no mesmo dia; no dia 1º, aprovou em Plenário o parecer pelo acatamento do processo e pelo afastamento de Collor. No dia 2 de outubro, Collor é afastado."

[Tche_88]

G1 - Governo Dilma tem aprovação de 9% e reprovação de 70%, diz Ibope - notícias em Política

[Major Kong]

Bumlai confessa e diz que deu R$ 12 milhões para o caixa dois do PT - 15/12/2015 - Poder - Folha de S.Paulo

[Nacht]

Sobre o impeachment:

1. A lei 1079 diz que é efeito imediato ao decreto de acusação pela CD a suspensão das funções do PR.

Art. 23. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação. § 1º Se da aprovação do parecer resultar a procedência da denúncia, considerar-se-á decretada a acusação pela Câmara dos Deputados.

§ 2º Decretada a acusação, será o denunciado intimado imediatamente pela Mesa da Câmara dos Deputados, por intermédio do 1º Secretário.

§ 3º Se o denunciado estiver ausente do Distrito Federal, a sua intimação será solicitada pela Mesa da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em que êle se encontrar.

§ 4º A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

§ 5º São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.

§ 6º Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.


2. A CF fala que a suspensão é desde a instauração do processo no Senado, mas não é clara se tal instauração é vinculada ou não à decisão da CD.

3. José Afonso da Silva, Nathalia Masson dizem que a decisão de instauração do SF é vinculada ao decidido pela CD.

4. O Curso de Direito Constitucional do Gilmar Mendes é omisso neste ponto.

5. No caso do Collor o SF aprovou em Plenário o afastamento do PR, ou seja, decidiu em conformidade com a CD, mas ao que parece não considerou vinculada ao decidido pela CD.

Em suma, a coisa toda é bem discutível mesmo. Embora a lei seja clara em suspender desde a decisão da CD a Constituição Federal que veio muito depois da lei deixa margem para dúvidas se a instauração pelo SF pode ir contra o decidido pela Câmara.

[andhauser]

Interessante

--> O que Michel Temer pensa sobre o impeachment e seu rito? - JOTA

[aerolitos]

[Tche_88]

edita que da tempo