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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #24471
    Table Captain Avatar de cabocla
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  2. #24472
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    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
    Citação Postado originalmente por Nacht Ver Post
    Eu acredito que o que valeu para o Collor é o que vai valer agora, se for tão longe. Acho, tenho que confirmar, que o Collor já ficou suspenso desde a admissão pela CD.
    Pelo que li, no caso do Collor era óbvio que ia passar no Senado, então fizeram só uma votação simbólica.
    O que eu lembro é que votaram o impeachment na camara e ele apresentou uma carta de renúncia.
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  3. #24473
    World Class Avatar de Cão
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    manifestações de sexta feira:
    - meia duzia de gato pingado
    - bandeiras vermelhas
    - faixas de fora cunha e nao vai ter golpe (lol)


    manifestações de domingo:
    - reduzidas em relação às anteriores, mas ainda muito mais numerosas do que as de sexta
    - bandeiras do brasil
    - faixas de fora dilma, impechameant ,fora PT e fora cunha.


    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora. O outro quer manter o status atual de derrocada economica e escandalos.
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  4. #24474
    Expert Avatar de Nacht
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    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
    Citação Postado originalmente por Nacht Ver Post
    Eu acredito que o que valeu para o Collor é o que vai valer agora, se for tão longe. Acho, tenho que confirmar, que o Collor já ficou suspenso desde a admissão pela CD.
    Pelo que li, no caso do Collor era óbvio que ia passar no Senado, então fizeram só uma votação simbólica.
    Certo, mas essa votação que vc fala não era para a instauração do processo no Senado e sim para o julgamento dele. Sabe se aconteceu votação para a instauração do processo no Senado?

    No outro post quando eu disse "desde a admissão pela CD" eu falei errado.

    Na verdade quis dizer que a instauração no Senado foi vinculada a admissão pela CD. No caso do Collor foram pouquíssimos dias entre uma e outra. Em resumo, acredito que o Senado não tem decisão sobre a suspensão do PR. O Senado julga o impedimento, mas a suspensão (até o julgamento do impedimento) decorre do julgamento da CD e se dá apartir da instauração no Senado.
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  5. #24475
    Expert Avatar de Nacht
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    Citação Postado originalmente por rafaelmb Ver Post
    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
    Citação Postado originalmente por Nacht Ver Post
    Eu acredito que o que valeu para o Collor é o que vai valer agora, se for tão longe. Acho, tenho que confirmar, que o Collor já ficou suspenso desde a admissão pela CD.
    Pelo que li, no caso do Collor era óbvio que ia passar no Senado, então fizeram só uma votação simbólica.
    O que eu lembro é que votaram o impeachment na camara e ele apresentou uma carta de renúncia.
    Mas foi algum tempo entre um e outro fato. 3 meses.

    wikipedia


    • 29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra.
    • 1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado.
    • 2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
    • 29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment.
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  6. #24476
    World Class Avatar de PebaVermelho
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  7. #24477
    World Class Avatar de Cão
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    ótima piada

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  8. #24478
    World Class Avatar de PebaVermelho
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    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por PebaVermelho Ver Post
    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por PebaVermelho Ver Post
    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por Fonteles Ver Post
    @Nacht, olhe isso aqui:

    ConJur - Para juízes, impeachment é político; para advogados, é jurídico

    A dúvida é enorme

    Para mim, o impeachment sempre foi um processo político que se desenrola a partir de uma questão de Direito: o crime de responsabilidade. Pedalada é crime de responsabilidade? As respostas são divergentes.

    Eu tendo a achar que sim. Mas ainda não tenho certeza.
    É os dois né.

    Não dá pra esperar que um julgamento do Congresso seja 100% técnico. Se alguém quisesse um julgamento 100% técnico, caberia ao judiciário, não ao Congresso.

    De qualquer forma, o Congresso não pode julgar contra os fatos, então em certo aspecto é jurídico. O judiciário nunca vai aceitar um impeachment que vá contra as provas do processo. Se não houver elemento jurídico pro impeachment, o judiciário derruba, com 100% de certeza.
    De onde você tirou isso?
    Opinião. É coerente com as ações do judiciário. Até júri é obrigado a tomar decisões conforme as provas do processo.

    Não é possível inventar um argumento inexistente pro impeachment, o judiciário sempre vai derrubar, imo.

    É claro que temos poucos precedentes, nunca nenhuma presidente caiu sem o elemento material, então só podemos especular.

    Outro grande problema é que a discussão é muito contaminada por opiniões ideológicas e graduações de dolo, etc. eu enxergo crime de responsabilidade bastante claro. Tem gente que diz que não existe crime, apenas uma cagada gigantesca sem má-fé, alegando que o crime demandaria um desrespeito intencional à constituição.

    De qualquer forma, acho que possa haver um impeachment com elementos materiais polêmicos ou discutíveis, mas não sem elementos, de forma totalmente política.

    Um consenso que existe hoje é que, mesmo sem crime, o que a Dilma fez é gravíssimo do ponto de vista de respeito ao orçamento e do ponto de vista de governar com responsabilidade. Se não foi crime, foi uma das maiores cagadas administrativas que um presidente da república já cometeu no Brasil. Então não se poderia em nenhuma hipótese dizer que não há elementos, o que já tenderia a ser suficiente pro judiciario permitir o julgamento de impeachment.
    Sua opinião é absurda e provavelmente você não tem noção da gravidade do que está falando. Talvez não lhe pareça pelo fato de você não ter formação jurídica.

    Em primeiro lugar, para haver impeachment TEM sim de existir crime. Nesse caso se trata de crime de responsabilidade como define a Constituição no art. 52, I.

    Qualquer tentativa de revisão pelo Supremo do mérito do julgamento de um impeachment seria um golpe de Estado com graves consequências institucionais e à ordem democrática. Provavelmente o poder prejudicado recusaria cumprimento à decisão. Temos aí duas hipóteses:

    1) se o Presidente é impedido pelo Senado e o Supremo reverte a decisão, o Vice-Presidente assume a presidência em caráter definitivo com o apoio do Congresso e provavelmente dissolve o Supremo. Se o presidente impedido permanecer se considerando presidente e não abandonar o Palácio do Planalto, terá de arregimentar apoio das forças armadas para concretizar um golpe civil com apoio do Exército. Caso esse apoio não aconteça, ele será preso.

    2) se o Presidente é absolvido pelo Senado e o Supremo reverte a decisão para condená-lo, então é o presidente absolvido que recusará cumprimento à ordem do Supremo e poderá decidir se dissolve ou não o tribunal.

    Qualquer tentativa do Supremo de reexaminar a decisão do Senado constitui atentado flagrante ao princípio da separação dos poderes e por consequência à Constituição. A atuação do Supremo durante o processo de impeachment está adstrita ao exame do cumprimento do rito previsto pela Constituição, jamais do mérito.

    Você pode até argumentar que impedir o Presidente da República contra as provas do processo já representa um golpe por si só. Mas isso é na SUA e não cabe nem a você nem ao Supremo, mas apenas ao Senado, decidir se os elementos presentes são ou não suficientes para uma condenação.

    Se nós adotarmos como premissa que não existem provas e que o Senado julgou mal, ainda que tenha respeitado o procedimento, caberia a quem discorda desencadear um processo revolucionário, pois o impedimento teria sido feito conforme os ditames da Constituição.
    Tenho formação jurídica suficiente pra dar minha opinião sobre o assunto, mas vou ignorar a agressão gratuita, porque no final das contas você desenvolveu seu argumento.

    Eu concordo com tudo que você disse, com uma pequena ressalva.

    Já ouvi de vários constitucionalistas que o STF poderia intervir no caso de um argumento completamente absurdo e inexistente para o processo de impeachment.

    A regra é que o STF só interfira no rito, pra garantir o devido processo legal, mas numa situação material absurda, o STF não permitiria um processo de impeachment. Caso contrário, não teria nem necessidade de existir a previsão de crimes. Bastaria um sistema, como existe em alguns países, em que o congresso pode destituir o presidente com certa maioria qualificada (parece que a Venezuela permite isso, sem motivação, de forma totalmente política).

    Se existe a necessidade de estar configurado o crime, alguma razoabilidade na definição desse crime precisa existir, ainda que mínima.

    EDIT: eu acho que nunca cairíamos numa situação de revisão. Se o elemento material fosse completamente ridículo é absurdo, o STF já cortaria o processo pela raiz.

    Obviamente não é o caso. O próprio TCU, que é técnico, já entendeu existir crime de responsabilidade, o que vai amarrando todo o processo e vai mostrando que não há uma completa arbitrariedade.
    O que venha a ser "formação jurídica suficiente"? Até onde sei formação jurídica é algo que se tem ou não se tem. A sua carência de conhecimento jurídico é evidente e eu não acho que lhe ataco dizendo isso, é apenas o que sobressai dos seus posts.

    Você diz que concorda comigo, mas seu post mostra bem que você não sabe pra onde corre o baralho. Primeiro nós falávamos sobre a possibilidade de o STF rever a decisão do Senado de impedimento, aí agora você já diz que "numa situação material absurda, o STF não permitiria o processo". Você tem base para qualquer uma dessas afirmações?

    Fiquei curioso também para saber como você tem acesso a tantos constitucionalistas. Eu pessoalmente não tenho. Existem muito poucos. Em todo caso se você tiver algum texto de qualquer deles sustentando essa posição, por favor, me mande.

    Quanto ao TCU, ele é técnico só no papel. No mundo real é exatamente o que o Joaquim Barbosa falou: um playground de políticos fracassados. Tribunais de contas no país inteiro são órgãos de politicagem.

    E por último, não, o TCU não entendeu que existe crime de responsabilidade, nem muito menos cabe a ele entender tal coisa.
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  9. #24479
    Chip Leader Avatar de guioday
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    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.

    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.

    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.
    JoseIrineu and DiegoSestito like this.
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  10. #24480
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    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.

    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.

    percebo que apenas um lado que todos os ladroes fora.
    é o erro de digitação "quer no lugar do que"
    ou voce viu alguma faixa de repudio aos que estao presos na lava jato na manifestação da sexta?

    acho q nao. só quer aparecer fazendo graça ne?
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