Essa PEC proposta pelo PT é estúpida. Não se pode politizar o controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade serve pra se verificar a adequação das leis à Constituição; como se pode deixar isso a cargo do cidadão comum? É um processo essencialmente jurídico, que deve ser realizado por magistrados.
Essa foi uma das piores ideias que eu já vi de utilização de mecanismos de democracia direta. Se o PT quer ampliar a democracia direta no país em âmbito constitucional poderia aprender algo com a experiência na Venezuela. Lá fizeram uma reforma constitucional com um referendo popular, um processo limpo e totalmente democrático, o tipo de coisa que aqui no Brasil já foi feita comprando parlamentares. A consulta popular deve permitir uma apreciação política da população e não uma apreciação que é, ou pelo menos deveria ser, jurídica.
O julgamento do mensalão foi uma vergonha, ignoraram as garantias mais básicas, é verdade, mas o PT precisa aprender a lidar com isso, não dá pra tirar do baú uma PEC ridícula dessas pra tentar retaliar. Se existe uma insatisfação com os ministros do STF é necessário revisar a forma como eles são selecionados. Olha só o Fux, o cara praticamente assumiu nacionalmente ter traficado influência pra receber a nomeação. Uma vergonha.
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Kleber, você tem feito ótimos posts sobre Direito demonstrando muito conhecimento. Logo logo vai passar num concurso. :)
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oaeoz também fez bons posts nessa discussão, demonstrando que não é preciso ser formado em Direito pra debater temas jurídicos em bom nível, coisa que eu sempre disse, aliás.