Próximo passo agora é privatizar o sistema carcerário, é claro!
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Não necessariamente, existem vários tipos de medida socioeducativa, a internação é apenas uma delas. E, mesmo no caso de internação, a pena não tem a função de punir o menor, ela tem o objetivo de educá-lo. Por isso é que ela é feita (ou deveria ser) por períodos curtos e reavaliada constantemente.
E você tá fazendo uma distorção do argumento de que não é gravidade da pena que evita a criminalidade. A pena tem, basicamente, duas funções: a retributiva, e a preventiva. A primeira é simplesmente retribuir o mal causado pelo criminoso com outro mal (pena). A segunda é dar um recado à sociedade (preventiva geral) e evitar que o punido volte a cometer crimes (preventiva especial).
A pena deve, portanto, ser suficiente para garantir sua função preventiva geral. Não significa que sempre a pena mais leve vai produzir melhores resultados. Se fosse assim, era só acabar com o direito penal que a criminalidade diminuiria, o que é obviamente falso.
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Complexo...Tenho minhas dúvidas e tendo a crer q não é uma boa idéia. A grande questão é q eu realmente acho q um dos motivos pelo qual a redução da maior idade penal foi aceita é justamente direcionar o sistema carcerário a um ponto mais caótico ainda, pra aí sim, tornar a privatização uma solução "necessária". E só de pensar nisso eu tenho mal estar...
Ou é viagem minha cogitar isso?
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Vocês não acham que a questão da "rehabilitação" deveria partir da sociedade em aceitar um ex-presidiário? Não vejo isso como uma função da cadeia....acho que a função é mesmo punir e gg.
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Eu entendo que existem outras medidas socioeducativas, e até entendo que juridicamente existe diferença. Mas eu acho que no caso da internação, acaba sendo punição, ou pelo menos é assim que enxerga quem é obrigado a ser internado.
E você acha que a função preventiva geral será melhor atendida com a redução?
Mas eu não disse que a pena mais leve vai produzir melhores resultados. Eu disse que não existe qualquer ligação entre o grau da pena e o resultado.
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Você pode ACHAR que a violência aumenta, mas não pode CONCLUIR que a não redução, ou ainda, o aumento da violência total apresentado após a redução da maioridade penal prova algo. Existem trocentos outros fatores que influenciam na violência total, ela pode aumentar enquanto a violência cometida por pessoas de 16 e 17 anos diminui, e aí?
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