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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #2051
    World Class Avatar de Cão
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
    @Picinin

    O problema das questões constitucionais acabarem em votação seria a proteção ineficiente das minorias.

    Por exemplo, a maioria do povo brasileiro poderia votar contra o casamento homossexual, contra a liberdade religiosa em certos aspectos, a favor da tortura de presos etc... Obvio que não estou dizendo que isso aconteceria necessariamente, mas o perigo de entregar questões jurídicas ao voto é grande.
    lol, em muito casos isso nao seria um problema.
    tem questoes que voce ve em enquetes 90% da população a favor e acaba valendo o que 10% quer.
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  2. #2052
    World Class Avatar de Kleber
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    Mas tem que ser assim msm as vezes, ué. Se fosse tudo no voto, poderia acontecer de 100% das coisas serem a favor de 51% da população.
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  3. #2053
    World Class Avatar de PebaVermelho
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
    @Picinin

    O problema das questões constitucionais acabarem em votação seria a proteção ineficiente das minorias.

    Por exemplo, a maioria do povo brasileiro poderia votar contra o casamento homossexual, contra a liberdade religiosa em certos aspectos, a favor da tortura de presos etc... Obvio que não estou dizendo que isso aconteceria necessariamente, mas o perigo de entregar questões jurídicas ao voto é grande.
    Esse é apenas um dos problemas, mas você tocou num ponto interessante.
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  4. #2054
    World Class Avatar de Picinin
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
    @Picinin

    O problema das questões constitucionais acabarem em votação seria a proteção ineficiente das minorias.

    Por exemplo, a maioria do povo brasileiro poderia votar contra o casamento homossexual, contra a liberdade religiosa em certos aspectos, a favor da tortura de presos etc... Obvio que não estou dizendo que isso aconteceria necessariamente, mas o perigo de entregar questões jurídicas ao voto é grande.
    Eu concordo, e via de regra eu tenho restrições à democracia direta por isso. Eu sou extremamente liberal em termos de costumes e tenho plena consciência que tudo que eu defendo nunca passaria se fosse submetido a consulta popular. Mas eh o ônus da democracia.
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  5. #2055
    World Class Avatar de Kleber
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    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
    @Picinin

    O problema das questões constitucionais acabarem em votação seria a proteção ineficiente das minorias.

    Por exemplo, a maioria do povo brasileiro poderia votar contra o casamento homossexual, contra a liberdade religiosa em certos aspectos, a favor da tortura de presos etc... Obvio que não estou dizendo que isso aconteceria necessariamente, mas o perigo de entregar questões jurídicas ao voto é grande.
    Eu concordo, e via de regra eu tenho restrições à democracia direta por isso. Eu sou extremamente liberal em termos de costumes e tenho plena consciência que tudo que eu defendo nunca passaria se fosse submetido a consulta popular. Mas eh o ônus da democracia.
    Eu acho que o conceito atual de democracia, a despeito da etimologia, é muito maior do que "o poder do povo" ou "o poder do voto". Engloba a história de conquistas ligadas aos direitos humanos, à isonomia, aos direitos das minorias etc... Ou seja, é um conceito muito mais jurídico do que político.

    Assim, eu continuo achando perigoso colocar as interpretações jurídicas ao voto.

    E concordo com vc que o STF, desde a presidencia do Gilmar Mendes, adotou uma postura ativista. Inclusive eu estou lendo o livro do Gilmar Mendes, e a concepção dele é dar poder demais ao STF, inclusive dizendo que o 59, X CF (n conferi o artigo agora, mas aquele que manda o STF comunicar ao Senado a inconstitucionalidade em controle incidental, p que este suspenda os efeitos...) está morto.
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  6. #2056
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    Essa PEC proposta pelo PT é estúpida. Não se pode politizar o controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade serve pra se verificar a adequação das leis à Constituição; como se pode deixar isso a cargo do cidadão comum? É um processo essencialmente jurídico, que deve ser realizado por magistrados.

    Essa foi uma das piores ideias que eu já vi de utilização de mecanismos de democracia direta. Se o PT quer ampliar a democracia direta no país em âmbito constitucional poderia aprender algo com a experiência na Venezuela. Lá fizeram uma reforma constitucional com um referendo popular, um processo limpo e totalmente democrático, o tipo de coisa que aqui no Brasil já foi feita comprando parlamentares. A consulta popular deve permitir uma apreciação política da população e não uma apreciação que é, ou pelo menos deveria ser, jurídica.

    O julgamento do mensalão foi uma vergonha, ignoraram as garantias mais básicas, é verdade, mas o PT precisa aprender a lidar com isso, não dá pra tirar do baú uma PEC ridícula dessas pra tentar retaliar. Se existe uma insatisfação com os ministros do STF é necessário revisar a forma como eles são selecionados. Olha só o Fux, o cara praticamente assumiu nacionalmente ter traficado influência pra receber a nomeação. Uma vergonha.

    @Kleber, você tem feito ótimos posts sobre Direito demonstrando muito conhecimento. Logo logo vai passar num concurso.

    @oaeoz também fez bons posts nessa discussão, demonstrando que não é preciso ser formado em Direito pra debater temas jurídicos em bom nível, coisa que eu sempre disse, aliás.
    Última edição por PebaVermelho; 27-04-2013 às 02:57.
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  7. #2057
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    Eu tava fazendo um megapost pra responder o kleber mas perdi.depois eu explico com calma o meu ponto
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  8. #2058
    Expert Avatar de Major Kong
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    É mais fácil o J.Bieber ser o próximo Papa que essa PEC do STF ir a diante(assim seja).

    O marcante é essa determinação do PT em anular os princípios de uma Democracia. Eles devem pensar: Que Montesquieu que nada, nóis já tamo com um década de Executivo e Legislativo, temos mais é que avançar pro que ainda resta.
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  9. #2059
    World Class Avatar de PebaVermelho
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    Citação Postado originalmente por Major Kong Ver Post
    É mais fácil o J.Bieber ser o próximo Papa que essa PEC do STF ir a diante(assim seja).

    O marcante é essa determinação do PT em anular os princípios de uma Democracia. Eles devem pensar: Que Montesquieu que nada, nóis já tamo com um década de Executivo e Legislativo, temos mais é que avançar pro que ainda resta.
    hehehehe Donkey Kong, qual tua formação cara? Pergunta honesta, sempre tive a curiosidade. De todos esse trolls de direita do fórum você é o único que me diverte.

    Teve uma frase tua que eu nunca esqueci e já repeti algumas vezes em conversas com amigos: "quem fica em cima do muro merece tomar pau dos dois lados". haha!

    EDIT: só me parece que o teu post encerra uma contradição: se o PT é assim tão determinado em aniquilar a democracia por que você duvida da aprovação da PEC?
    Última edição por PebaVermelho; 27-04-2013 às 04:22.
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  10. #2060
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    durp.
    Última edição por Gonira; 27-04-2013 às 10:04.
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