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Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #20551
    World Class Avatar de ekalil
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    Citação Postado originalmente por kako Ver Post
    Sobre a redução, acabei de ler um texto da Publica muito bom, recomendo a todos a ler

    Maioridade penal: jogados aos leões

    Concordo muito com isso:

    O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.
    O problema eh que a no meio da discussao acaba se misturando a reducao da maioridade penal com o sistema precario de presidios do Brasil, desigualdade social, educacao, etc.

    Se for considerar tudo isso, fica dificil de argumentar qq coisa.

    Eh meio obvio que a solucao seria, nessa ordem, um pais menos desigual, mais educacao, menos crimes e, por fim, presidios decentes. So que essas primeiras opcoes ai nao estao acontecendo (e nem vao, no curto prazo). Eu sei que o caminho eh outro, mas como nao conseguimos seguir esse caminho estamos discutindo essa historia de maioridade. Se estivessemos trilhando o outro caminho isso ai nem tava em pauta.
    arthurmc13 and dankretli like this.
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  2. #20552
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    Citação Postado originalmente por ekalil Ver Post
    Citação Postado originalmente por kako Ver Post
    Sobre a redução, acabei de ler um texto da Publica muito bom, recomendo a todos a ler

    Maioridade penal: jogados aos leões

    Concordo muito com isso:

    O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e declaradamente contra a redução da maioridade penal, conclui: “Uma sociedade egoísta quer se livrar do incômodo e tem como solução trancar todos: os adultos num sistema prisional carcomido, corrompido, contaminado de vícios insanáveis e que não funciona em todo o planeta. Já somos o terceiro país que mais aprisiona. Queremos agora ser o primeiro que mais encarcera menores. Vamos de 18 para 16, depois de 16 para 14, de 14 para 12 e, finalmente, com algum exagero, teremos berçários-reformatórios. Não é essa a solução. É preciso juízo e fortalecer a responsabilidade cidadã. Resgatar o princípio da subsidiariedade. Não surfar na onda recorrente de criar mais tipos penais, aumentar os castigos, instituir pena de morte. O caminho é outro”.
    O problema eh que a no meio da discussao acaba se misturando a reducao da maioridade penal com o sistema precario de presidios do Brasil, desigualdade social, educacao, etc.

    Se for considerar tudo isso, fica dificil de argumentar qq coisa.

    Eh meio obvio que a solucao seria, nessa ordem, um pais menos desigual, mais educacao, menos crimes e, por fim, presidios decentes. So que essas primeiras opcoes ai nao estao acontecendo (e nem vao, no curto prazo). Eu sei que o caminho eh outro, mas como nao conseguimos seguir esse caminho estamos discutindo essa historia de maioridade. Se estivessemos trilhando o outro caminho isso ai nem tava em pauta.

    Sim eu entendo, mas ao mesmo tempo não estamos discutindo (sociedade/congresso) a redução da maioridade penal a fundo, pesquidando pra ver se de fato ela ajuda em alguma coisa, mesmo pra esses crimes como homicidio e estrupo, o que acontece é que essa discussão só vem a tona agora por motivos politicos, e se gasta muita energia pra discutir um problema que não representa quase nada no bolo...

    Em artigo escrito em 2013 para o livro “Quase Noventa Anos, homenagem a Ranulfo de Melo Freire”, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella, afirmou que apenas 1,08% dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de internação em 2012 respondiam por latrocínio, 0,57% por estupro e 0,78 por homicídio doloso (quando houve intenção de matar).
    E dai esses deputados corruptos em sua maioria, jogam isso pro povão como se isso fosse resolver alguma coisa e acaba ficando no esquecimento coisas que são muito mais importantes e que ajudariam a resolver esse problema tão ou até mais que a redução, no curto/médio/longo prazo...

    Eu não entendo muito de politica, mas acho que discutir uma severidade maior pra corrupção, esforço pra diminuir a desiguldade, investindo e qualificando a educação, politicas decentes de proteção social e por ai vai, isso ninguém discute...
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  3. #20553
    World Class Avatar de ekalil
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    Eu concordo que a discussao eh rasa, mas eh que a maioria das pessoas olha pro outro lado da coisa (e acho isso natural). Normalmente qdo um moleque de 16/17 anos comete um crime hediondo, as pessoas nao vao se preocupar se esse cara vai ser recuperado ou se a reducao da maioridade de maneira geral vai reduzir a criminalidade. O que provavelmente 95% das pessoas sentem eh que eh profundamente injusto esse cara nao pagar pelo crime que cometeu como um cara de 18 anos pagaria.

    Acho que o principal ponto eh punir o cara de 16/17 anos que cometeu um crime tao serio da mesma maneira que vc puniria um de 18 ou de 50. Ter uma diferenca tao grande na punicao da um sentimento de injustica mto grande.
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  4. #20554
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    Essa manobra foi constitucional? Não viola o 60 #5o n?
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  5. #20555
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  6. #20556
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    Citação Postado originalmente por Andre Castro Ver Post
    Ainda não entendi qual o problema com a redução da maioridade penal. A medida pune os crimes hediondos, assassinato, sequestro e tal. Não se fala em punir quem mata aula, mas sim quem mata outra pessoa, aponta um revólver, mete dois tiros e vai embora. Acho absurdo tratar isso como um simples caso de "infração" juvenil. Porra, o cara matou outra pessoa, estuprou uma mulher, isso é sério demais. Achar que esses caras são muito novos e não tem ideia do que tão fazendo é ilusão.
    Imho um grande problema é que é uma cortina de fumaça. Não dá pra analisar em um vácuo, as coisas não funcionam assim. Essa medida não resolve porra nenhuma, mas tá sendo vendido como a solução pra criminalidade no Brasil. Com isso o trabalho que realmente deveria ser feito vai ficar de lado, o número de presos vai só aumentar, e o ciclio de violência não vai diminuir (provavelmente vai aumentar).

    Quero só ver daqui 10 anos, quando a situação continuar a mesma merda. O que esse povo vai pedir? Diminuição pra 10 anos? Diminuição pra todo tipo de crime?
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  7. #20557
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
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    Essa manobra foi constitucional? Não viola o 60 #5o n?
    eu li em algum lugar que existe um precedente , via mandado de segurança.

    nao entendo quase nada dessa linguagem juridica, mas a grosso modo, alguem já apresentou uma jurisprudencia quanto a manobra do Eduardo cunha.

    nao defendendo ele, até porque hoje eu tb sou contra a maioridade penal, apenas para agregar ao debate que voce está propondo.


    EDIT: achei aqui, segue

    MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RELATIVO À TRAMITAÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIVERSAS NORMAS DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 60, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR: IMP
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  8. #20558
    Expert Avatar de Andre Castro
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    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
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    Ainda não entendi qual o problema com a redução da maioridade penal. A medida pune os crimes hediondos, assassinato, sequestro e tal. Não se fala em punir quem mata aula, mas sim quem mata outra pessoa, aponta um revólver, mete dois tiros e vai embora. Acho absurdo tratar isso como um simples caso de "infração" juvenil. Porra, o cara matou outra pessoa, estuprou uma mulher, isso é sério demais. Achar que esses caras são muito novos e não tem ideia do que tão fazendo é ilusão.
    Imho um grande problema é que é uma cortina de fumaça. Não dá pra analisar em um vácuo, as coisas não funcionam assim. Essa medida não resolve porra nenhuma, mas tá sendo vendido como a solução pra criminalidade no Brasil. Com isso o trabalho que realmente deveria ser feito vai ficar de lado, o número de presos vai só aumentar, e o ciclio de violência não vai diminuir (provavelmente vai aumentar).

    Quero só ver daqui 10 anos, quando a situação continuar a mesma merda. O que esse povo vai pedir? Diminuição pra 10 anos? Diminuição pra todo tipo de crime?
    É um ponto.

    Apesar de eu achar a redução justa, pra mim não vai ter nenhuma grande mudança também, a idade pra responsabilização penal ser 14, 16, 18 ou 25 anos muda pouca coisa na prática, mas a princípio aprovo a redução.

    Na verdade, eu sou mais pessimista que você, porque você tem medo de que a medida seja vista como solução pra criminalidade e faça com que deixem o trabalho que realmente deveria ser feito de lado, eu já acho que a aprovação ou não pouca coisa vai mudar, essas outras medidas importantes vão ser deixadas de lado de qualquer forma.
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  9. #20559
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    Citação Postado originalmente por ekalil Ver Post


    Eu concordo que a discussao eh rasa, mas eh que a maioria das pessoas olha pro outro lado da coisa (e acho isso natural). Normalmente qdo um moleque de 16/17 anos comete um crime hediondo, as pessoas nao vao se preocupar se esse cara vai ser recuperado ou se a reducao da maioridade de maneira geral vai reduzir a criminalidade. O que provavelmente 95% das pessoas sentem eh que eh profundamente injusto esse cara nao pagar pelo crime que cometeu como um cara de 18 anos pagaria.

    Acho que o principal ponto eh punir o cara de 16/17 anos que cometeu um crime tao serio da mesma maneira que vc puniria um de 18 ou de 50. Ter uma diferenca tao grande na punicao da um sentimento de injustica mto grande.
    Eu sei, a minha critica não é ao povão, até pq o povão é manipulado pela midia de Datena e afins, o problema é que 95% das pessoas não entendem nada sobre segurança publica, é normal essas pessoas pedirem a redução...


    O problema é que quem ta la pra resolver esses problemas, ao inves de estudar, se informar e propor coisas, fica jogando isso pro povão como solução, e nós acabamos ficando nesse debate interminavel sobre um tema que não deve solucionar nada, reduzindo a maioriadade vai continuar acontecendo as mesmas coisas, o sentimento de injustiça vai continuar, além disso vão ter jovens de 14/15 cometendo crimes (como já tem) e por ai vai, é um debate politico muito vago e sem nenhuma perspectiva de melhora, totalmente eleitoreiro e que só faz nós perdermos tempo pra aquilo que realmente importa...

    E outra eu acho muito injusto um jovem de 16 anos matar alguém e não ser punido corretamente, mas eu também acho muito injusto alguem passar/morrer de fome (7,2 milhões de pessoas passam fome no Brasil, mostra IBGE | Valor Econômico) enquanto os bilionarios do Brasil ficam cada vez mais bilionarios...

    O problema é que nós somos manipulados sempre pra dar atenção a aquilo que menos importa, é como vc disse, a solução é obvia, e não está acontecendo, e eu acho que não acontece justamente pq perdemos tempo e somos ludibriados por assuntos com pouca relevancia, mas que dão voto, ibope, Y contra X e por ai vai, eu acho que não tenha ninguem que ache justo um ter X bilhoes, enquanto o outro vive de fome, mas e ai, o que nossos representantes estão fazendo pra mudar esse cenario?
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  10. #20560
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    Ainda não entendi qual o problema com a redução da maioridade penal. A medida pune os crimes hediondos, assassinato, sequestro e tal. Não se fala em punir quem mata aula, mas sim quem mata outra pessoa, aponta um revólver, mete dois tiros e vai embora. Acho absurdo tratar isso como um simples caso de "infração" juvenil. Porra, o cara matou outra pessoa, estuprou uma mulher, isso é sério demais. Achar que esses caras são muito novos e não tem ideia do que tão fazendo é ilusão.
    Imho um grande problema é que é uma cortina de fumaça. Não dá pra analisar em um vácuo, as coisas não funcionam assim. Essa medida não resolve porra nenhuma, mas tá sendo vendido como a solução pra criminalidade no Brasil. Com isso o trabalho que realmente deveria ser feito vai ficar de lado, o número de presos vai só aumentar, e o ciclio de violência não vai diminuir (provavelmente vai aumentar).

    Quero só ver daqui 10 anos, quando a situação continuar a mesma merda. O que esse povo vai pedir? Diminuição pra 10 anos? Diminuição pra todo tipo de crime?
    É um ponto.

    Apesar de eu achar a redução justa, pra mim não vai ter nenhuma grande mudança também, a idade pra responsabilização penal ser 14, 16, 18 ou 25 anos muda pouca coisa na prática, mas a princípio aprovo a redução.

    Na verdade, eu sou mais pessimista que você, porque você tem medo de que a medida seja vista como solução pra criminalidade e faça com que deixem o trabalho que realmente deveria ser feito de lado, eu já acho que a aprovação ou não pouca coisa vai mudar, essas outras medidas importantes vão ser deixadas de lado de qualquer forma.
    Sim, também acho que nada vai ser feito de qualquer maneira, mas agora os políticos já tem uma desculpa neh? Agora eles não tem mais culpa, fizeram o que a população pediu, se der errado, amém.

    O pior é que vai ter notícia na capa dos portais TODO DIA falando de algum crime no interior da puta que pariu, onde o adolescente acabou preso, e os idiotas vão compartilhar no Facebook como se estivessem certos. Aí você mostra os números dos presos só aumentando, os idiotas vão falar "Ótimo, significa que tá dando certo, menos marginais nas ruas pra matar os cidadãos do bem". Aí você mostra os números da violência só aumentando, os idiotas vão falar "Culpa da impunidade, os adolescentes em vez de matar agora estão só assaltando, tem que diminuir a maioridade pra 14 anos e pra todo tipo de crime".
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