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Dellbono
@
oaeoz,
Em nenhum desses países o Congresso ou o "povo" dá a palavra final sobre Constitucionalidade.
Eu continuo achando uma aberração.
Bom, vou escrever aqui um trecho de um texto q vou deixar aqui embaixo e quero q vc leia:
"No modelo da Comunidade Britânica (Estados que adotaram o sistema brando de controle de constitucionalidade) há expressa positivação de comando constitucional que retira das Cortes a prerrogativa de manifestar-se "por último" sobre o alcance e interpretação das normas".
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Postado originalmente por
Dellbono
A julgar pelas manifestações da OAB, AJUFE, entre outras, muita gente "boa" pensa da mesma forma
que eu independente da proposta ter sido feita pelo PT.
Fosse a PEC proposta pelos Frades Capuchinhos e eu teria a mesmíssima opinião.
Apenas ressaltei que não me surpreendia a autoria ser do PT tendo em vista membros do próprio partido
terem prometido, no final do ano passado, fazer algo para retaliar o STF.
Respeito o seu posicionamento, mas o meu é no sentido de considerar esse projeto uma completa e total excrescência.
Bom, eu sei lá se essa PEC traz algum benefício ou vai ter alguma serventia prática ou não, mas não acho surpreendente q setores do Judiciário sejam contrários à sua aprovação. Sobre a PEC ser uma retaliação anunciada no final do ano passado, a PEC q a gente ta discutindo é de 2011, ou seja, anterior às ameaças de vingança. Sobre achar a proposta uma completa excrescência, eu gostaria realmente de saber o porquê, fora o argumento de ter sido criada pelo PT.
http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/..._10_cap_03.pdf