Clique Aqui [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes - Página 2025

Lista de Usuários Marcados

Página 2025 de 5222 PrimeiroPrimeiro ... 102515251925197520152023202420252026202720352075212525253025 ... ÚltimoÚltimo
Resultados 20.241 a 20.250 de 52217
Like Tree62272Likes

Tópico: [Política] - O andamento e as decisões de nossos governantes

  1. #20241
    World Class Avatar de gekinganger
    Data de Ingresso
    10/03/08
    Localização
    Vila Velha - ES
    Posts
    8.828


    Po Peba deixa eu ser seu amigo também, acho que Ekalil também quer ser.
    Andre Castro likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  2. #20242
    Expert Avatar de Tupac
    Data de Ingresso
    23/12/14
    Posts
    3.157
    Citação Postado originalmente por vma.exe Ver Post
    Alguém poderia destrinchar o texto da MP668 que eleva os impostos sobre produto importados.
    O texto é pequeno, só diz respeito aos tributos aduaneiros mesmo, já que é minúsculo compensa ler tudo imo

    MPV 668
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  3. #20243
    Grinder
    Data de Ingresso
    20/11/14
    Posts
    171
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    G1 - Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos - notícias em Política

    Senhores, vai passar...
    .
    Como um soco no estômago recebi a notícia de que o Eduardo Cunha (bandido profissional), conseguiu fazer com que as empresas continuem investindo na política para que seus interesses sejam representados.
    .
    Apesar de todo nojo e tristeza que sinto neste instante por alguns desumanos que nos governam, opto por me engajar mais, e aproveito pra citar Chico Buarque:
    .
    "Num tempo
    Página infeliz da nossa história
    Passagem desbotada na memória
    Das nossas novas gerações
    Dormia
    A nossa pátria mãe tão distraída
    Sem perceber que era subtraída
    Em tenebrosas transações
    .
    Seus filhos
    Erravam cegos pelo continente
    Levavam pedras feito penitentes
    Erguendo estranhas catedrais
    E um dia, afinal
    Tinham direito a uma alegria fugaz
    Uma ofegante epidemia
    Que se chamava carnaval
    O carnaval, o carnaval
    (Vai passar)"
    E o único post interessante dos últimos 200 passou batido.

    Estão aí os nomes de quem votou a favor:

    Confira como votou cada deputado na emenda de financiamento privado | JORNAL O TEMPO

    Essa é a hora de participar. Vou mandar email pra meia-dúzia aqui de Minas

    voce eh a favor ao financiamento de campanha unica e exclusivamente publico??
    Não. Mas não é essa a discussão. A discussão é se pessoas jurídicas, se empresas, podem doar. A doação por pessoas físicas continua valendo.

    O problema é o seguinte. O STF já decidiu que é financiamento por pessoas jurídicas é inconstitucional. Quer dizer, a rigor, o julgamento não acabou. Em abril do ano passado, já havia votos suficientes para barrar a doação de pessoas jurídicas, mas o honestíssimo Gilmar Mendes pediu vista e tá segurando o processo desde então. Os boatos são que ele estava segurando até que o Congresso fizesse uma manobra como a de ontem.

    Na terça, uma emenda que permitia as doações por pessoa jurídica a candidatos e partidos foi barrada. O Cunha fez uma manobra e colocou o mesmo tema em votação ontem, com uma alteração sutil: pela nova emenda, as doações só poderão ser feitas ao partido. É essa emenda que foi aprovada em primeiro turno ontem.

    Ou seja, tão fazendo o diabo pra manter o mesmo esquema de toma lá dá cá com as empreiteiras.
    entendi agora a sua indignacao.
    concordo com você
    Melhor post da semana.

    Poderia ter um sistema de envio de cartas a todo povo falando de quem votou ou não nas emendas.

    Olhei os dois da minha região votaram sim.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  4. #20244
    Expert Avatar de FMoraesP
    Data de Ingresso
    29/05/11
    Localização
    Interior SP
    Posts
    2.550
    Citação Postado originalmente por Banderantes1 Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    G1 - Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos - notícias em Política

    Senhores, vai passar...
    .
    Como um soco no estômago recebi a notícia de que o Eduardo Cunha (bandido profissional), conseguiu fazer com que as empresas continuem investindo na política para que seus interesses sejam representados.
    .
    Apesar de todo nojo e tristeza que sinto neste instante por alguns desumanos que nos governam, opto por me engajar mais, e aproveito pra citar Chico Buarque:
    .
    "Num tempo
    Página infeliz da nossa história
    Passagem desbotada na memória
    Das nossas novas gerações
    Dormia
    A nossa pátria mãe tão distraída
    Sem perceber que era subtraída
    Em tenebrosas transações
    .
    Seus filhos
    Erravam cegos pelo continente
    Levavam pedras feito penitentes
    Erguendo estranhas catedrais
    E um dia, afinal
    Tinham direito a uma alegria fugaz
    Uma ofegante epidemia
    Que se chamava carnaval
    O carnaval, o carnaval
    (Vai passar)"
    E o único post interessante dos últimos 200 passou batido.

    Estão aí os nomes de quem votou a favor:

    Confira como votou cada deputado na emenda de financiamento privado | JORNAL O TEMPO

    Essa é a hora de participar. Vou mandar email pra meia-dúzia aqui de Minas

    voce eh a favor ao financiamento de campanha unica e exclusivamente publico??
    Não. Mas não é essa a discussão. A discussão é se pessoas jurídicas, se empresas, podem doar. A doação por pessoas físicas continua valendo.

    O problema é o seguinte. O STF já decidiu que é financiamento por pessoas jurídicas é inconstitucional. Quer dizer, a rigor, o julgamento não acabou. Em abril do ano passado, já havia votos suficientes para barrar a doação de pessoas jurídicas, mas o honestíssimo Gilmar Mendes pediu vista e tá segurando o processo desde então. Os boatos são que ele estava segurando até que o Congresso fizesse uma manobra como a de ontem.

    Na terça, uma emenda que permitia as doações por pessoa jurídica a candidatos e partidos foi barrada. O Cunha fez uma manobra e colocou o mesmo tema em votação ontem, com uma alteração sutil: pela nova emenda, as doações só poderão ser feitas ao partido. É essa emenda que foi aprovada em primeiro turno ontem.

    Ou seja, tão fazendo o diabo pra manter o mesmo esquema de toma lá dá cá com as empreiteiras.
    entendi agora a sua indignacao.
    concordo com você
    Melhor post da semana.

    Poderia ter um sistema de envio de cartas a todo povo falando de quem votou ou não nas emendas.

    Olhei os dois da minha região votaram sim.
    Como Cunha pressionou deputados para derrotar o Planalto na reforma política

    Jornal GGN - A vitória no financiamento privado de campanha estava sendo articulada por Eduardo Cunha, presidente da Câmara (PMDB-RJ), desde que perdeu a votação do chamado "distritão", na terça (26). Mantendo a postura de "dar o troco", Cunha queria demonstrar força do Congresso, conseguindo a derrota do base do governo ao criar a comissão que analisará a PEC que reduz os ministérios, decretar o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e manter na reforma política o financiamento privado para partidos.

    Na terça, o deputado articulou com aliados o "troco", marcando uma reunião na manhã de quarta para tratar do tema. Fez o trabalho manual, ligou para os líderes dos partidos aliados e outros deputados, que votaram contra as propostas da reforma política na terça.

    A derrota na votação sobre o financiamento privado de campanha foi vista como uma "interferência" do Planalto nas votações, em que ministros do governo teriam operado para derrubar o presidente da Casa no plenário. Cunha então passou a tarde toda em intenso processo para virar os votos de deputados.

    A votação aberta permitiu que líderes partidários e a cúpula da Câmara pressionassem os que votaram contra a indicação do partido. Na base da pressão, o PMDB de Cunha conseguiu reduzir as traições de 14 para 4: o ex-relator da reforma política Marcelo Castro (PI), José Fogaça (RS), Simone Morgado (PA) e Elcione Barbalho (PA) mantiveram os votos contrários ao financiamento.

    Para siglas nanicas, houveram relatos de que Cunha ameaçava votar projeto que sufoca a existência dessas siglas. Com isso, muitos deputados de partidos pequenos mudaram de posição, em favor do financiamento privado. Para partidos médios, houve a promessa de que não será aprovado o fim das coligações para a eleição de deputados e vereadores, o que prejudicaria essas legendas.

    O trabalho "corpo a corpo" garantiu a vitória de Cunha nesse ponto da reforma política, mantendo o financiamento privado não para os candidatos, mas para os partidos. O PRB, por exemplo, que tinha somado 18 votos contra na terça-feira, colocou toda a sua bancada de 20 deputados a favor, na quarta-feira.

    Além do financiamento, o presidente da Casa conseguiu criar a comissão que analisará a PEC que reduz os ministérios da esfera pública e impor o fim da reeleição no Executivo, por um consenso exorbitante na Câmara: 452 deputados votaram pelo fim e apenas 19 contra.

    Mais uma vez, Cunha mantem sua imagem de "autoritário" entre os deputados da Casa, após responsabilizar o vice Michel Temer pela derrota no distritão, e guiar as votações da reforma política a seu gosto.

    Todas as propostas de emenda à Constituição aprovadas pelo Plenário da Câmara devem, ainda, passar pelo segundo turno na Casa, antes de seguir para o Senado, onde precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares, e também votações em segundo turno.

    As doações de campanha para partidos obtiveram 330 votos a favor, 22 a mais do que o mínimo necessário, e 141 votos contra.

    Veja como votou cada um dos deputados:
    Conheça as manobras e chantagem quem envolveram a aprovação do financiamento de empresas para partidos políticos | Ivan Valente
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  5. #20245
    Expert Avatar de FMoraesP
    Data de Ingresso
    29/05/11
    Localização
    Interior SP
    Posts
    2.550
    Em resumo, Cunha fez manobra, na quarta o voto foi fechado, na quinta o voto foi aberto, o que fez com que não houvesse "traições", sendo assim os políticos "não poderiam" votar contra a orientação do partido. Ameaçou partidos pequenos que votaram "não" na quarta, falando que ia acabar com os partidos pequenos.

    Belíssimo filho de uma puta.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  6. #20246
    Expert Avatar de andremcosta
    Data de Ingresso
    28/12/07
    Posts
    3.741
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    G1 - Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos - notícias em Política

    Senhores, vai passar...
    .
    Como um soco no estômago recebi a notícia de que o Eduardo Cunha (bandido profissional), conseguiu fazer com que as empresas continuem investindo na política para que seus interesses sejam representados.
    .
    Apesar de todo nojo e tristeza que sinto neste instante por alguns desumanos que nos governam, opto por me engajar mais, e aproveito pra citar Chico Buarque:
    .
    "Num tempo
    Página infeliz da nossa história
    Passagem desbotada na memória
    Das nossas novas gerações
    Dormia
    A nossa pátria mãe tão distraída
    Sem perceber que era subtraída
    Em tenebrosas transações
    .
    Seus filhos
    Erravam cegos pelo continente
    Levavam pedras feito penitentes
    Erguendo estranhas catedrais
    E um dia, afinal
    Tinham direito a uma alegria fugaz
    Uma ofegante epidemia
    Que se chamava carnaval
    O carnaval, o carnaval
    (Vai passar)"
    E o único post interessante dos últimos 200 passou batido.

    Estão aí os nomes de quem votou a favor:

    Confira como votou cada deputado na emenda de financiamento privado | JORNAL O TEMPO

    Essa é a hora de participar. Vou mandar email pra meia-dúzia aqui de Minas

    voce eh a favor ao financiamento de campanha unica e exclusivamente publico??
    Não. Mas não é essa a discussão. A discussão é se pessoas jurídicas, se empresas, podem doar. A doação por pessoas físicas continua valendo.

    O problema é o seguinte. O STF já decidiu que é financiamento por pessoas jurídicas é inconstitucional. Quer dizer, a rigor, o julgamento não acabou. Em abril do ano passado, já havia votos suficientes para barrar a doação de pessoas jurídicas, mas o honestíssimo Gilmar Mendes pediu vista e tá segurando o processo desde então. Os boatos são que ele estava segurando até que o Congresso fizesse uma manobra como a de ontem.

    Na terça, uma emenda que permitia as doações por pessoa jurídica a candidatos e partidos foi barrada. O Cunha fez uma manobra e colocou o mesmo tema em votação ontem, com uma alteração sutil: pela nova emenda, as doações só poderão ser feitas ao partido. É essa emenda que foi aprovada em primeiro turno ontem.

    Ou seja, tão fazendo o diabo pra manter o mesmo esquema de toma lá dá cá com as empreiteiras.
    Eu não entendi o chilique com o Gilmar Mendes. Ele queria que o Congresso, que é quem elabora as leis, assumisse o papel primário de elaborar leis, não deixando isso a cargo do STF. O que ele fez, na prática, não vai mudar nada, porque o STF vai julgar inconstitucional tudo isso que o congresso está aprovando do ponto de vista das empresas.

    O Gilmar Mendes não podia estar esperando uma manobra como a de ontem, porque ela não afeta o julgamento. Não faz sentido nenhum o que você está dizendo, porque a "manobra" de ontem é indiferente para os efeitos do julgamento do STF.

    Ele estava esperando, e ele mesmo assume isso, que o Congresso Nacional tomasse a iniciativa legislativa. O STF continua livre pra julgar inconstitucional o que é inconstitucional.
    Tupac likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  7. #20247
    Expert Avatar de FMoraesP
    Data de Ingresso
    29/05/11
    Localização
    Interior SP
    Posts
    2.550
    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    G1 - Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos - notícias em Política

    Senhores, vai passar...
    .
    Como um soco no estômago recebi a notícia de que o Eduardo Cunha (bandido profissional), conseguiu fazer com que as empresas continuem investindo na política para que seus interesses sejam representados.
    .
    Apesar de todo nojo e tristeza que sinto neste instante por alguns desumanos que nos governam, opto por me engajar mais, e aproveito pra citar Chico Buarque:
    .
    "Num tempo
    Página infeliz da nossa história
    Passagem desbotada na memória
    Das nossas novas gerações
    Dormia
    A nossa pátria mãe tão distraída
    Sem perceber que era subtraída
    Em tenebrosas transações
    .
    Seus filhos
    Erravam cegos pelo continente
    Levavam pedras feito penitentes
    Erguendo estranhas catedrais
    E um dia, afinal
    Tinham direito a uma alegria fugaz
    Uma ofegante epidemia
    Que se chamava carnaval
    O carnaval, o carnaval
    (Vai passar)"
    E o único post interessante dos últimos 200 passou batido.

    Estão aí os nomes de quem votou a favor:

    Confira como votou cada deputado na emenda de financiamento privado | JORNAL O TEMPO

    Essa é a hora de participar. Vou mandar email pra meia-dúzia aqui de Minas

    voce eh a favor ao financiamento de campanha unica e exclusivamente publico??
    Não. Mas não é essa a discussão. A discussão é se pessoas jurídicas, se empresas, podem doar. A doação por pessoas físicas continua valendo.

    O problema é o seguinte. O STF já decidiu que é financiamento por pessoas jurídicas é inconstitucional. Quer dizer, a rigor, o julgamento não acabou. Em abril do ano passado, já havia votos suficientes para barrar a doação de pessoas jurídicas, mas o honestíssimo Gilmar Mendes pediu vista e tá segurando o processo desde então. Os boatos são que ele estava segurando até que o Congresso fizesse uma manobra como a de ontem.

    Na terça, uma emenda que permitia as doações por pessoa jurídica a candidatos e partidos foi barrada. O Cunha fez uma manobra e colocou o mesmo tema em votação ontem, com uma alteração sutil: pela nova emenda, as doações só poderão ser feitas ao partido. É essa emenda que foi aprovada em primeiro turno ontem.

    Ou seja, tão fazendo o diabo pra manter o mesmo esquema de toma lá dá cá com as empreiteiras.
    Eu não entendi o chilique com o Gilmar Mendes. Ele queria que o Congresso, que é quem elabora as leis, assumisse o papel primário de elaborar leis, não deixando isso a cargo do STF. O que ele fez, na prática, não vai mudar nada, porque o STF vai julgar inconstitucional tudo isso que o congresso está aprovando do ponto de vista das empresas.

    O Gilmar Mendes não podia estar esperando uma manobra como a de ontem, porque ela não afeta o julgamento. Não faz sentido nenhum o que você está dizendo, porque a "manobra" de ontem é indiferente para os efeitos do julgamento do STF.

    Ele estava esperando, e ele mesmo assume isso, que o Congresso Nacional tomasse a iniciativa legislativa. O STF continua livre pra julgar inconstitucional o que é inconstitucional.

    Como assim brother? Talvez eu esteja deixando passar algo, mas pelo que eu compreendo da situação é:

    Financiamento privado era inconstitucional, a maioria do STF concordava com isso. Gilmar Mendes pede vista de um processo por mais de um ano, apenas para trancar a questão (porr, obv que o cara tem rabo preso ai). Cunha faz com que seja aprovado o financiamento privado (raiz da corrupção, empresa investe, não doa. O político para de governar pro povo e sim para as empresas). Agora é constitucional, e o entendimento do STF vai pro lixo.


    Pros mais entendidos, to viajando hard?
    santiago and JoseIrineu like this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  8. #20248
    Expert Avatar de andremcosta
    Data de Ingresso
    28/12/07
    Posts
    3.741
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    Como assim brother? Talvez eu esteja deixando passar algo, mas pelo que eu compreendo da situação é:

    Financiamento privado era inconstitucional, a maioria do STF concordava com isso. Gilmar Mendes pede vista de um processo por mais de um ano, apenas para trancar a questão (porr, obv que o cara tem rabo preso ai). Cunha faz com que seja aprovado o financiamento privado (raiz da corrupção, empresa investe, não doa. O político para de governar pro povo e sim para as empresas). Agora é constitucional, e o entendimento do STF vai pro lixo.


    Pros mais entendidos, to viajando hard?
    Tá errado isso. O entendimento do STF provavelmente será de que o financiamento de empresas é inconstitucional. A lógica dos que defendem isso é mais ou menos a ideia de que uma empresa não tem interesse intrínseco no processo político.

    Quando o julgamento do STF disser que o financiamento de empresas é inconstitucional, tudo que foi aprovado referente a isso passará a ser inconstitucional e perderá efeito.

    O ato do Gilmar Mendes teve dois efeitos.

    O primeiro, é deixar que o Congresso expresse sua opinião sobre o assunto. É a lógica de que o judiciário deve, a princípio, deixar que o Legislativo legisle, analisando a constitucionalidade depois. Não é adequado que o STF se pronuncie sobre todos os assuntos possíveis e imagináveis, deixando já limitado para o Congresso o que pode e o que não pode. É mais uma questão de princípios.
    O STF, sempre que for possível, deve evitar se pronunciar antecipadamente sobre algo que o Congresso está buscando legislar ativamente.

    O segundo, pra quem acha que ele fez por má-fé, talvez seja influenciar o julgamento dos demais frente à nova legislação. Mas culpá-lo por isso já é demais. Porque no final das contas, o STF continua tendo autonomia pra julgar o financiamento empresarial como inconstitucional.
    Tupac likes this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  9. #20249
    World Class Avatar de Picinin
    Data de Ingresso
    20/10/07
    Posts
    11.727
    Citação Postado originalmente por andremcosta Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por Cão Ver Post
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    Citação Postado originalmente por FMoraesP Ver Post
    G1 - Câmara aprova pôr na Constituição doação de empresas a partidos - notícias em Política

    Senhores, vai passar...
    .
    Como um soco no estômago recebi a notícia de que o Eduardo Cunha (bandido profissional), conseguiu fazer com que as empresas continuem investindo na política para que seus interesses sejam representados.
    .
    Apesar de todo nojo e tristeza que sinto neste instante por alguns desumanos que nos governam, opto por me engajar mais, e aproveito pra citar Chico Buarque:
    .
    "Num tempo
    Página infeliz da nossa história
    Passagem desbotada na memória
    Das nossas novas gerações
    Dormia
    A nossa pátria mãe tão distraída
    Sem perceber que era subtraída
    Em tenebrosas transações
    .
    Seus filhos
    Erravam cegos pelo continente
    Levavam pedras feito penitentes
    Erguendo estranhas catedrais
    E um dia, afinal
    Tinham direito a uma alegria fugaz
    Uma ofegante epidemia
    Que se chamava carnaval
    O carnaval, o carnaval
    (Vai passar)"
    E o único post interessante dos últimos 200 passou batido.

    Estão aí os nomes de quem votou a favor:

    Confira como votou cada deputado na emenda de financiamento privado | JORNAL O TEMPO

    Essa é a hora de participar. Vou mandar email pra meia-dúzia aqui de Minas

    voce eh a favor ao financiamento de campanha unica e exclusivamente publico??
    Não. Mas não é essa a discussão. A discussão é se pessoas jurídicas, se empresas, podem doar. A doação por pessoas físicas continua valendo.

    O problema é o seguinte. O STF já decidiu que é financiamento por pessoas jurídicas é inconstitucional. Quer dizer, a rigor, o julgamento não acabou. Em abril do ano passado, já havia votos suficientes para barrar a doação de pessoas jurídicas, mas o honestíssimo Gilmar Mendes pediu vista e tá segurando o processo desde então. Os boatos são que ele estava segurando até que o Congresso fizesse uma manobra como a de ontem.

    Na terça, uma emenda que permitia as doações por pessoa jurídica a candidatos e partidos foi barrada. O Cunha fez uma manobra e colocou o mesmo tema em votação ontem, com uma alteração sutil: pela nova emenda, as doações só poderão ser feitas ao partido. É essa emenda que foi aprovada em primeiro turno ontem.

    Ou seja, tão fazendo o diabo pra manter o mesmo esquema de toma lá dá cá com as empreiteiras.
    Eu não entendi o chilique com o Gilmar Mendes. Ele queria que o Congresso, que é quem elabora as leis, assumisse o papel primário de elaborar leis, não deixando isso a cargo do STF. O que ele fez, na prática, não vai mudar nada, porque o STF vai julgar inconstitucional tudo isso que o congresso está aprovando do ponto de vista das empresas.

    O Gilmar Mendes não podia estar esperando uma manobra como a de ontem, porque ela não afeta o julgamento. Não faz sentido nenhum o que você está dizendo, porque a "manobra" de ontem é indiferente para os efeitos do julgamento do STF.

    Ele estava esperando, e ele mesmo assume isso, que o Congresso Nacional tomasse a iniciativa legislativa. O STF continua livre pra julgar inconstitucional o que é inconstitucional.
    É óbvio que afeta, André. Primeiro porque, se o julgamento tivesse terminado na data em que o Gilmar Mendes pediu vista, ele possivelmente teria produzido efeitos para a eleição de 2014.

    Segundo porque a declaração de inconstitucionalidade da lei ordinária que permite as doações de empresas não tem esse alcance que você pretende dar. Se o STF declara que os arts. da Lei 9.507/94 que permitem, a contrário sensu, a doação de empresas é inconstitucional, essa nova emenda não será declarada inconstitucional por arrastamento. Pode até ser que futuramente ela venha a ser tida como inconstitucional pelos mesmos fundamentos desse julgamento interrompido, mas provavelmente será necessária uma nova Adin, que vai demorar anos pra ser julgada. E é provável que até lá ela continue vigendo.

    Nem vou aprofundar muito porque o tema é complexo (e extremamente chato pra quem não é da área), e porque ainda não temos nem o acórdão e nem o texto da lei aprovado, mas o que o Gilmar Mendes fez muda muita coisa na prática, sim.
    santiago and brenob like this.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

  10. #20250
    Expert Avatar de andremcosta
    Data de Ingresso
    28/12/07
    Posts
    3.741
    Citação Postado originalmente por Picinin Ver Post
    É óbvio que afeta, André. Primeiro porque, se o julgamento tivesse terminado na data em que o Gilmar Mendes pediu vista, ele possivelmente teria produzido efeitos para a eleição de 2014.

    Segundo porque a declaração de inconstitucionalidade da lei ordinária que permite as doações de empresas não tem esse alcance que você pretende dar. Se o STF declara que os arts. da Lei 9.507/94 que permitem, a contrário sensu, a doação de empresas é inconstitucional, essa nova emenda não será declarada inconstitucional por arrastamento. Pode até ser que futuramente ela venha a ser tida como inconstitucional pelos mesmos fundamentos desse julgamento interrompido, mas provavelmente será necessária uma nova Adin, que vai demorar anos pra ser julgada. E é provável que até lá ela continue vigendo.

    Nem vou aprofundar muito porque o tema é complexo (e extremamente chato pra quem não é da área), e porque ainda não temos nem o acórdão e nem o texto da lei aprovado, mas o que o Gilmar Mendes fez muda muita coisa na prática, sim.
    Ué, mas se o julgamento não afeta essa emenda não afetaria de qualquer forma agora. No máximo daria um recado pro Congresso da posição do STF, mas não impediria a aprovação da emenda.

    Eu concordo com você que tem um efeito prático de curto prazo. Mas temos um modelo de décadas, não adianta dar chilique porque não foi resolvido em um ano. O financiamento empresarial não é a origem de todos os problemas brasileiros, isso é um bode expiatório da situação.

    A corrupção da Petrobrás não tem nenhum relação com financiamento empresarial e ainda assim os governistas tentam fingir que a corrupção da própria Petrobrás é culpa do financiamento.

    O fato, de longo prazo, é que os representantes do povo, os LEGISLADORES, legislaram, e o STF continua tendo total liberdade pra declarar inconstitucionalidade dessa legislação.
    Registre-se ou faça login para ver assinaturas.

Permissões de postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  
© 2007-2019 · MaisEV · Todos os direitos reservados