hoje escutei no radio uma das correspondentes de Brasilia comentando sobre como funciona as votações nessa CCJ (comissao de constituição e justiça lol)
diz que o cara pergunta, - "quem eh a favor mantenha-se como está sem se manifestar" e pronto, tá votado lol. Essa correspondente disse que esteve presente em algumas dessas votações e era tudo assim.
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Não tenho formação jurídica, então não sei se minha opinião pode ser levada a sério, mas tbm nao to vendo nada de absurdo nessa PEC. A parte mais problemática parece ser a necessidade de manifestação do congresso sobre as decisões do STF no q toca as Adins relativas a emendas, o q poderia ser um atentado à separação dos poderes.Postado originalmente por Fonteles
Então, a minha família inteira sempre foi petista. Sempre foram de esquerda. Menos o meu avô, o mais conservador de todos, e o único militar da família cassado na ditadura militar pelo AI-1. Só que depois da roubalheira do governo Lula, muitos viraram bem conservadores e pessimistas.
O Nazareno sempre foi uma pessoa muito honrada e estudiosa, dizem meus tios. Quase ninguém concorda com as teses dele, mas todos admiram sua inteligência, serenidade e respeito.
Sobre essa questão em si, o debate pode ser muito bom. Pode ser que, realmente, o STF, assim como o MP, esteja "um pouquinho" acima dos outros poderes. No entanto, eu ainda não tenho opinião formada sobre o quão benéfico pode ser ou não ser esse contraste e, também, se de fato existe essa distinção na forma como o poder público é distribuído no Brasil. Mas a discussão sempre é bem vinda.
Mas pelo texto da proposta da pra perceber q não é nada tão monstruoso assim, primeiro pq o congresso vai ter 90 dias pra votar a decisao do STF e se não votar nesse espaço de tempo, fica valendo a decisão do Supremo. Segundo pq caso o congresso tenha decisão contraria a do STF, a controvérsia vai ser decidida pelo povo, em consulta popular. Então, no final, a decisão fica nas mãos do povo.
Outra coisa, não parece provavel q o congresso saia vetando a torto e a direito decisões do STF, a maioria das decisões nem vai chegar a ser votada pelo congresso, não deve ser lá muito simples conseguir votar isso nesse prazo de 90 dias e tbm não parece razoável q se submetam muitas matérias à consulta popular.
Sobre o seu tio, parece q ele tirou o ano pra lutar contra o judiciário, hahaha
http://www.camara.gov.br/proposicoes...%3E+PEC+3/2011
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Os erros de um não anulam os do outro. O STF está passando dos limites há muito tempo, querendo se colocar como o último bastião da moralidade (e tá longe disso), e atropelando o Estado Democrático de Direito com seu "ativismo" judiciário. Eu concordo com o @Fonteles que pelo menos serviu pra levantar essa questão.
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Deve ser instinto de vingança por ter sido investigado no caso da ENGERPI.Não tenho formação jurídica, então não sei se minha opinião pode ser levada a sério, mas tbm nao to vendo nada de absurdo nessa PEC. A parte mais problemática parece ser a necessidade de manifestação do congresso sobre as decisões do STF no q toca as Adins relativas a emendas, o q poderia ser um atentado à separação dos poderes.Então, a minha família inteira sempre foi petista. Sempre foram de esquerda. Menos o meu avô, o mais conservador de todos, e o único militar da família cassado na ditadura militar pelo AI-1. Só que depois da roubalheira do governo Lula, muitos viraram bem conservadores e pessimistas.
O Nazareno sempre foi uma pessoa muito honrada e estudiosa, dizem meus tios. Quase ninguém concorda com as teses dele, mas todos admiram sua inteligência, serenidade e respeito.
Sobre essa questão em si, o debate pode ser muito bom. Pode ser que, realmente, o STF, assim como o MP, esteja "um pouquinho" acima dos outros poderes. No entanto, eu ainda não tenho opinião formada sobre o quão benéfico pode ser ou não ser esse contraste e, também, se de fato existe essa distinção na forma como o poder público é distribuído no Brasil. Mas a discussão sempre é bem vinda.
Mas pelo texto da proposta da pra perceber q não é nada tão monstruoso assim, primeiro pq o congresso vai ter 90 dias pra votar a decisao do STF e se não votar nesse espaço de tempo, fica valendo a decisão do Supremo. Segundo pq caso o congresso tenha decisão contraria a do STF, a controvérsia vai ser decidida pelo povo, em consulta popular. Então, no final, a decisão fica nas mãos do povo.
Outra coisa, não parece provavel q o congresso saia vetando a torto e a direito decisões do STF, a maioria das decisões nem vai chegar a ser votada pelo congresso, não deve ser lá muito simples conseguir votar isso nesse prazo de 90 dias e tbm não parece razoável q se submetam muitas matérias à consulta popular.
Sobre o seu tio, parece q ele tirou o ano pra lutar contra o judiciário, hahaha
http://www.camara.gov.br/proposicoes...%3E+PEC+3/2011
EXCLUSIVO! Supremo Tribunal Federal instaura inquérito contra Wellington Dias e Lucile Moura - GP1
Ou então pelo fato do STF entender que a vaga de suplente que ele ocupa pertence a médica Liége Cavalcante e não a ele.
Ah e este prestimoso deputado é o mesmo que afirma até hoje que o Mensalão petista nunca existiu.
Só o do DEM e do PSDB.
Última edição por Dellbono; 25-04-2013 às 12:20.
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Os erros de um não anulam os do outro. O STF está passando dos limites há muito tempo, querendo se colocar como o último bastião da moralidade (e tá longe disso), e atropelando o Estado Democrático de Direito com seu "ativismo" judiciário. Eu concordo com o @Fonteles que pelo menos serviu pra levantar essa questão.
Ok, mas você acha mesmo que pra levantar um discussão é necessário um projeto de lei ou emenda constitucional?
Outra questão, fosse pra defender a interferência desequilibrada de um Poder sobre o outro
não seria mais urgente combater o excesso de medidas provisórias?
O que você acha que o STF deve fazer quando o Congresso deixa de votar leis que deveria votar?
E quanto ao mérito do projeto? Você acha mesmo válido que o Congresso que faz as
leis seja a última instância para decidir se elas são válidas?
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1. Sim, qual a instância mais apropriada para discutir o tema que o Congresso? Todo mundo aqui concordou que "o Judiciário está um pouquinho acima dos outros poderes", eu particularmente não vejo problema nenhum em se balancear os freios e contrapesos. E o responsável por discutir essas questões é o Congresso.Os erros de um não anulam os do outro. O STF está passando dos limites há muito tempo, querendo se colocar como o último bastião da moralidade (e tá longe disso), e atropelando o Estado Democrático de Direito com seu "ativismo" judiciário. Eu concordo com o @Fonteles que pelo menos serviu pra levantar essa questão.
Ok, mas você acha mesmo que pra levantar um discussão é necessário um projeto de lei ou emenda constitucional?
Outra questão, fosse pra defender a interferência desequilibrada de um Poder sobre o outro
não seria mais urgente combater o excesso de medidas provisórias?
O que você acha que o STF deve fazer quando o Congresso deixa de votar leis que deveria votar?
E quanto ao mérito do projeto? Você acha mesmo válido que o Congresso que faz as
leis seja a última instância para decidir se elas são válidas?
2. Também é, mas uma coisa não exclui a outra, esse argumento é falacioso. Aliás, todos os seus argumentos seguem essa linha: apontam outros problemas, como se isso fizesse o ativismo do STF deixar de ser um problema.
3. Quando o Congresso se omite, é OK. O problema é quando o STF quer chamar para si a responsabilidade de legislar sobre todo tema polêmico, o que tem acontecido frequentemente.
4. Eu não me aprofundei ainda, mas pelo que eu vi não é esse bicho de 7 cabeças. Não vale para todas as leis, só pra emendas constitucionais. Anyway, eu não tô defendendo esse projeto em específico, mas que existem questões muito sérias no republicanismo e na federação brasileira que merecem uma discussão urgente no Congresso.
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Eu concordo com você que o STF tem extrapolado as suas funções.
E utilizaria o mesmo argumento que você usou. Um erro não justifica o outro.
Leia o projeto e verá que ele não oferece remédio para esse problema.
Além disso tendo sempre a desconfiar quando o legislativo brasileiro propõe soluções
democráticas sem qualquer similaridade com os sistemas de outras democracias consagradas.
Fica sempre a impressão que se trata ou de um caso de genialidade, que será imitada
pelos outros, ou mais uma daquelas aberrações que só existem no Brasil.
No caso em questão a julgar pelas declarações do ex presidente Marco Maia , tendo
em vista o histórico do proponente (teve problemas pessoais com o STF) e dos
deputados que ajudaram a aprovar (02 condenados pelo Tribunal) me parece muito mais
a 2º opção.
Seria muito mais válido discutir uma emenda estabelecendo claramente as prerrogativas do STF
mas não concordo que o Congresso seja revisor das próprias leis que cria.
Além disso o sistema de freios e contrapesos já funciona com o Congresso aprovando as escolhas
dos Ministros do Supremo.
O que aliás faz de forma equivocada e sem critério.
Até hoje apenas um Ministro indicado pelo Executivo foi rejeitado pelo parlamento.
Última edição por Dellbono; 25-04-2013 às 12:52.
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Vamos ver essa PEC por partes:
1. Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para
declaração de inconstitucionalidade de
leis - JUSTO. Perfeitamente possível tal proposta de emenda. Não vejo interferência do Leg. no Jud. aqui. O problema talvez esteja no próprio Judiciário, em especial, na forma que são escolhidos os Ministros. Mas isso não é motivo pra inviabilizar de cara a proposta.
2. condiciona o efeito vinculante de
súmulas aprovadas pelo Supremo
Tribunal Federal à aprovação pelo Poder
Legislativo - IMHO clara a interferência no Judiciário, em especial pelo STF, que é a última instância para decidir sobre as matérias sumuladas. O Leg. que faça leis melhores. Poder Moderador na mão dos Deputados e Senadores? Não. É do Jud. tal competência e não pode sofrer sequer ajustes do Leg.
3. submete ao Congresso
Nacional a decisão sobre a
inconstitucionalidade de emendas á
Constituição. - NÃO NÃO NÃO, pelo mesmo motivo acima. A palavra final na democracia é sempre do Judiciário. Leg. quer falar antes e falar depois!!!
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E sobre isso?
alguem com entendimento juridico poderia comentar?
Proposta de reduzir poderes do MP deve ser rejeitada | Carta Capital
DIGA NÃO À PEC 37 - MPPR
Terra Mobile Brasil - Alves se reúne com MP e policiais para discutir votação da PEC 37
Reação do Ministério Público à PEC 37 é criticada por conselheiros do próprio MP - Jornal O Globo
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Essa PEC 37 pode até ser discutível juridicamente. Mas como estamos no Brasil eu prefiro que ela não passe, porque a policia tem problemas até mesmo de falta de pessoal. Que se fortaleça a Polícia, mas que deixe o MP como está. O MP, como é da natureza humana, é questionável em algumas atuações, mas tem seus acertos na história recente.
Na origem histórica do MP uma das atribuições era tomar parte nas instruções para descobrir a verdade.
Parece que a Polícia é uma beleza que funciona perfeitamente para dispensar o auxílio de outras instituições.
É meio que um contrassenso no país da corrupção uma PEC dessas.
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