Postado originalmente por
Fonteles
Aliás, o Eduardo Cunha pautou a PEC da bengala (nome muito discriminatório) não por uma questão ideológica, mas pela simples pequenez da política. Quis impor uma derrota ao governo da Dilma, para, depois, quando do momento da barganha, demonstrar que tem força política para impor seus projetos. Isso é o pior que a política nos tem a oferecer.
Essa PEC entrou em pauta e foi discutida em vistas a um casuísmo - a Dilma escolheria 5 ministros do STF até 2018 com a aposentadoria de ministros. Votar matérias relevantíssimas ao país apenas para se decidir sobre um específico caso, sem se analisar questões mais amplas e de fundo, novamente, é o pior que a política nos tem a oferecer.
Mas, os argumentos favoráveis e contrários a PEC 457/2005, que originalmente fora apresentada pelo então senador do PMDB do RS Pedro Simon, são interessantes. Os que a defendem alegam que ela é uma defesa da experiência dos ministros do STF e tribunais superiores. Eu acrescento a esse posicionamento a questão de não se inchar a nossa bomba relógio conhecida como Previdência Social. Os que são contrários, por outro lado, (Associação Nacional dos Magistrados e OAB) argumentam que a medida irá engessar a nossa jurisprudência, que os juízes não terão perspectivas de ascender aos tribunais e que é necessária uma oxigenização de novas ideias no Judiciário. Eu concordo com essa análise. No entanto, eu acredito que devemos levar em consideração o fator previdenciário e o gasto com novas contratações.
Acontece que o sentimento que ficou foi de falta de discussão. Muitos analistas concordam nesse ponto - analistas esses dos mais diversos setores ideológicos. Mas eu seria favorável a essa medida se já tivéssemos mandatos fixos - p. ex. de 11 anos - aos ministros, contássemos com mais julgadores do STF - p. ex 25 ministros - e que eles fossem escolhidos não só pelo chefe do executivo, mas também pelos Poderes Judiciário, no caso pelo STJ diretamente, e Legislativo, conjuntamente pelo Senado e CD, e não separadamente por essas casas, como quer Eduardo Cunha.