Bacana, o post tá fluindo bem, apesar de alguns caras perdidos que apareceram para fazer observações generalizadas, ofensivas e vazias.
Para explicar: quando eu pergunto se tem que ter Estado, é porque isso não é tão óbvio assim. Existem correntes radicais liberais que pregam por uma forma de anarquia capitalista antiestatal. Isso pressupõe uma sociedade sem Estado, regida apenas pelo mercado.
Enfim, vez que é ponto comum a existência do Estado, passemos ao próximo fato controverso: o que seria a área de atuação ideal do Estado e uma discussão acerca da eficiência da iniciativa privada (será mesmo óbvio que ela seja sempre mais eficiente que as políticas públicas?".
@
Bzerro
O Estado não intervir na economia seria o que, exatamente? Agências reguladoras são uma forma de atuação do Estado na economia por meio da regulamentação. Leis antitruste, entre outros mecanismos de proteção à livre concorrência também são formas de interferência do Estado na economia. Você considera que até mesmo nessas áreas o Estado não deve atuar? Quero estabelecer aqui, de maneira objetiva, qual seria o limite aceitável de atuação do Estado na economia para cada um(e isso pode ser colocado por todos participando da discussão), porque só assim será possível passar a outro nível de discussão afim de buscarmos evolução ao tema.
Agora no que se refere à eficiência da iniciativa privada. Será que ela é sempre mais eficiente que a pública?
Primeiro eu preciso saber: do que se trata a eficiência? Eficiente é aquilo com capacidade de produzir o efeito a que se espera, mas qual seria esse "efeito"? Qual seria o objetivo a ser alcançado para determinar o que de fato é eficiente ou não para a iniciativa privada e pública?
Faço essa indagação porque, sobre esses efeitos, há um problema: cada um tem uma opinião própria do que é mais eficiente, pois dentro de nossas próprias arrogâncias, construímos o mundo ideal (all included). Uma espécie de fantástico mundo de bobby. Eu acho que esses efeitos subjetivos (criados por nós e respaldados pela nossa vontade) não sejam construtivos para o desenvolver dessa discussão, nem propositura de soluções, porque se isso acontecer, o debate vai virar uma guerra de qual mundo ideal é mais bonito, distanciando da vida real.
Então eis minha proposta para estabelecer a eficiência tanto da iniciativa privada quanto do Estado brasileiro: a Constituição brasileira, pelo menos em um primeiro momento. A Constituição possui valores e regras preestabelecidos que possuem mais legitimidade do que qualquer opinião subjetiva e é onde se sustenta toda a instituição estatal brasileira e, por consequencia, onde se sustenta a proteção da propriedade privada e da iniciativa privada.
Isto posto, passo os primeiros artigos da Constituição como forma de direcionamento da análise da eficiência tanto da iniciativa privada quanto pública:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A partir disso, caso concordem com minha sugestão, pergunto: até mesmo por essas bases de determinação do que seja eficiência, a iniciativa privada será, em todos os casos, mais eficiente do que a iniciativa pública? Se sim, por que?
Para a resposta, comecemos pela análise e colocação crítica sobre os seguintes setores (você pode eleger somente um caso deseje dar maior foco):
- Saúde
- Educação
- Segurança (apenas polícia, deixemos o judiciário para um momento posterior)
(Elegi os três por terem sido os maiores destaques na mídia hoje em dia. Não coloquei mais setores para não perder o foco.)