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Joaquim Barbosa deixa o Supremo | Radar on-line - Lauro Jardim - VEJA.com
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O projeto do Aécio é imbecil. Está na essência do Bolsa Família que o critério de permanência é delimitado pela renda. Além disso, a regra atual já protege a família que melhora de renda. Por essa regra, se a renda superar 140 reais por pessoa, a família continua recebendo o benefício por mais dois anos. Só um aumento mais significativo da renda é que faz com que o benefício seja cancelado, o que é mais do que correto para não desvirtuar o programa.
O projeto do Aécio, além de deformar o programa em um ponto essencial, ainda estabelece uma condicionalidade idiota que obriga o beneficiado a fazer um curso no PRONATEC. Isso além de foder o Bolsa Família iria foder o PRONATEC. Em primeiro lugar, o PRONATEC não tem vagas suficientes pros 20 milhões de adultos do Bolsa Família, o que já torna o projeto tosco do Aécio impossível de ser executado; e em segundo lugar isso faria com que o pessoal do ensino médio que busca voluntariamente o PRONATEC perdesse vagas pros beneficiados do Bolsa Família, mesmo que eles não tivessem interesse em se matricular num curso por OBRIGAÇÃO.
A Ministra do Desenvolvimento Social deu alguns exemplos bem ilustrativos. Um pedreiro ou uma manicure que recebem o Bolsa Família e já têm uma ocupação seriam obrigados a buscar um curso técnico de qualquer coisa pelo PRONATEC pra poder continuar no programa, mesmo que esse não fosse seu interesse. Além disso, uma dona de casa que cuida de muitos filhos e não pode se afastar de suas ocupações domésticas também seria obrigada a se matricular num curso do PRONATEC pra não perder o benefício.
A questão é que esse pedreiro, essa manicure, ou essa dona de casa vão tomar o lugar no PRONATEC de um jovem que estuda na rede pública para quem o curso técnico se adequaria perfeitamente.
Enfim, mas nada disso é surpresa. O Serra também tentou fazer demagogia com o Bolsa Família na campanha de 2010 prometendo que elevaria o número de beneficiados para muito além do que suportaria as possibilidades do governo. O PT prometeu menos e cumpriu o que prometeu. Mas em se tratando de PSDB, o partido mais demagógico, baixo e mentiroso em campanhas eleitorais, nada disso surpreende. O foda mesmo é ver gente que nunca soube porra nenhuma de política social tentar foder um programa que é modelo e estudado no mundo todo.
O mais BIZARRO é ver um partido que já chamou o Bolsa Família de BOLSA ESMOLA, ESMOLA GOVERNAMENTAL, ESMOLA ELEITOREIRA e ASSISTENCIALISMO SIMPLISTA, vir agora pagar de patrono do programa apresentando um projeto RIDÍCULO e sem nenhuma base científica pra tentar enganar o povo em uma eleição tentando se fazer passar pelo que não é.
Alguém pode me tirar uma dúvida com relação a esse PL?
Projeto proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Essa proibição se limita a livros didáticos apenas ou também a periódicos científicos adquiridos pelas universidades?
Não dá para saber, porque não há qualquer definição no PL. Em princípio, acredito que os periódicos científicos se encaixem na exceção do parágrafo único...
O texto do projeto é mais uma dessas pérolas produzidas no nosso Congresso:
"PROJETO DE LEI Nº , DE 2014 (do Deputado Vicentinho)
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º - É vedado aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública.
Parágrafo Único: Excetuam-se da utilização das publicações gráficas referidas neste artigo, as de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no país.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
@flessak eu tinha lido esse parágrafo, mas no meu entender haveria similaridade, pois há também periódicos nacionais.
@Caipira, talvez se justifique pelo conteúdo do periódico estrangeiro. Do jeito que o texto do projeto é genérico, não é difícil justificar a "natureza especial sem similaridade" da publicação estrangeira para se enquadrar na exceção do parágrafo único.
Na integra do projeto, não vi nenhuma referência ao Pronatec. Vc pode me passa sua fonte?
EDIT: Já achei!
VOTENAWEB Projeto de Lei: PLS 458-2013
Só me pronunciarei após saber a opinião do astrólogo Olavo de Carvalho.
Folha: "Lua nova em Gêmeos sinaliza fortalecimento da oposição à Dilma"