Citação:
Postado originalmente por
Caipira
Eu sei do que o menor precisa fazer para receber visita íntima. lol "motel a céu aberto"... eu não sou contra a lei porque acho que vai virar uma putaria ou pq qualquer um vai dar uma metidinha na namorada.
Eu sou contra pq imo (1) é mais uma medida "tapa buraco", que causou e ainda causa (não sei pq esse assunto voltou à tona agora) uma discussão tremenda para no fim ter uma pequena influência no processo de ressocialização. E pouco importa se a presidente da Fundação Casa elogiou a lei. Para a opinião dela, vc encontra opiniões de especialistas contrários a essa medida. Se vc me apontar um estudo que mostre que visita íntima tem um grande impacto no processo de ressocialização eu revejo meu ponto de vista.
(2) o governo trata o jovem ora como adulto, ora como menor. Novamente, se para o governo um jovem é capaz de assumir as responsabilidades de um pai, seja no casamento ou na união estável, ele também deve(ria) responder da mesma forma por seus atos perante a sociedade.
Cara nem vou discutir a 1ª questão, até pq eu concordo que o governo federal deva proporcionar medidas mais contundentes para a reinserção social do jovem infrator.
Mas, a sua segunda questão possui elementos bizarros. Essa sua segunda frase é uma falácia. O jovem a partir de 12 anos já pode ser responsabilizado penalmente. Pq vc acha que ele não respondendo à sociedade pelo crime que cometeu?
O tratamento vai ser diferenciado não é pq o jovem não sabe o que está fazendo. LOL. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.
Ademais, como já coloquei em outro post, é tendência mundial a fixação da maioridade penal aos 18 anos. Pq isso acontece? Pq o adolescente possui uma condição biológica diferenciada em relação aos adultos e que enseja medidas diferenciadas. Não sou eu que falo isso. São médicos e cientistas do mundo todo.