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Tópico: Weed/Maconha/Hash Thread

  1. #5071
    Expert Avatar de Tupac
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    Alvinho disse: "não existe falar que é inconstitucional só pra maconha." Este tom de "não existe" pra mim é o mesmo que falar que é inválido/infundado ou escroto (talvez esse último até seja mesmo)

    Mas na verdade isso é chicana da minha parte, a discussão até que se encaminhou legal e convergimos em outros pontos, agora só nos resta esperar, e fiquei curioso pra ver as próximas entrevistas do Barroso e do Fachin também.
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  2. #5072
    Expert Avatar de Andre Castro
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    Citação Postado originalmente por ekalil Ver Post
    @Tupac,

    O que o Alvinho ta dizendo eh que os caras tem que votar de forma binaria, tipo sim ou nao. Como a lei (ou sei la o termo correto) nao menciona cada tipo de droga, fica esquisito os caras falarem especificamente da maconha.

    Eu sei la quem ta certo, so to traduzindo.
    "A discussão está em RE levado pela Defensoria Pública de São Paulo ao Supremo. O pedido é para que o STF declare inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata como crime o porte de drogas para consumo próprio. Para a Defensoria, o dispositivo viola os princípios da intimidade e da vida privada. O pedido também afirma que o consumo de drogas não interfere na esfera jurídica de terceiros e, em obediência ao princípio da lesividade, não pode ser coniderado crime."
    O artigo 28, em spoiler

    Ou seja, qual o sentido de definir que o artigo é inconstitucional, mas só em relação à maconha? O STF extrapola sua função e atua como legislador fazendo isso.
    Última edição por Andre Castro; 11-09-2015 às 02:24.
    Alvinho, binho, Picinin and 3 others like this.
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  3. #5073
    Chip Leader Avatar de andhauser
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    Perfeito @Andre Castro e in casu o controle do STF era de constitucionalidade ou não do artigo em questão. Ademais, é puro ego, mas alguns Ministros adoram/defendem o ativismo judicial (principalmente diante da inércia do legislativo, porém, no caso concreto o legislativo está presente) e cabe ao Congresso via Legislação ou resolução do Senado para regulamentar e limitar tal medida.
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  4. #5074
    Administrador Avatar de Alvinho
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    Pronto @Tupac, te falei que ia chegar gente mais qualificada pra te explicar.
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  5. #5075
    Chip Leader
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    Algum prazo do maluco que pediu vista?

    Uma coisa que eu não estou entendendo, é porque alguns votam à favor de legalizar todas as drogas, outros votam à favor de plantar e consumir, outros só pra consumo.. no final, o que prevalece?
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  6. #5076
    Expert Avatar de Tupac
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    Olha que legal piazada, globo massageando a galera já para o que vêm por ai haha

    Fantástico - Fantástico mostra realidade do primeiro país a legalizar a maconha
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  7. #5077
    Expert Avatar de Tupac
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    Btw, muito top a matéria e o vídeo, ta muito nice no Uruguai em
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  8. #5078
    World Class Avatar de Joshua
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    Hoje cultivar qualquer tipo de droga em casa é considerado Tráfico de Drogas. O STF tem prerrogativa pra alterar isso?
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  9. #5079
    Chip Leader Avatar de andhauser
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    Citação Postado originalmente por Joshua Ver Post
    Hoje cultivar qualquer tipo de droga em casa é considerado Tráfico de Drogas. O STF tem prerrogativa pra alterar isso?
    Errado Joshua, se plantar para consumo próprio o agente recai sobre o artigo 28 da Lei 11.343 (uso). Ainda, se for pego somente com a semente, a jurisprudência do TJ/RS e do TRF é de que não é nem crime.
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  10. #5080
    Chip Leader Avatar de Soneca
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    Citação Postado originalmente por andhauser Ver Post
    Citação Postado originalmente por Joshua Ver Post
    Hoje cultivar qualquer tipo de droga em casa é considerado Tráfico de Drogas. O STF tem prerrogativa pra alterar isso?
    Errado Joshua, se plantar para consumo próprio o agente recai sobre o artigo 28 da Lei 11.343 (uso). Ainda, se for pego somente com a semente, a jurisprudência do TJ/RS e do TRF é de que não é nem crime.
    Exatamente. A declaração de inconstitucionalidade do art. 28 o colocaria todo fora de existência, inclusive o parágrafo relacionado ao cultivo próprio. Os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin não deixaram tão explícito nessa hora, mas o Barroso fez questão de mencionar especificamente o parágrafo primeiro, relacionado ao cultivo para uso próprio, confirmando com os dois ministros anteriores se eles estariam de acordo também, Gilmar confirmou que é o art. 28 inteiro que perde a validade, todos seus parágrafos inclusos.




    Então o Barroso resolveu propor limites pra diferenciar usuário de traficante (uma referência, alguém com mais pode sim ser absolvido, alguém com menos pode sim ser preso por tráfico, havendo provas). Dentre esses limites, sugeriu que adotássemos temporariamente a regra do Uruguai, que é de 6 plantas fêmea por pessoa, até que o Legislativo se pronunciasse, estudasse e estipulasse novos valores. Ele inclusive nesse momento deu uma cutucada no legislativo, reforçando que a lei é de 2006 e até o momento esses limites não foram estipulados.
    Última edição por Soneca; 15-09-2015 às 18:48.
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