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Outra duvida: Pelo o que eu entendi, o julgamento é em relação a um caso especifico, certo? Tem alguma coisa que garanta que essa decisão do STF irá ser replicada para a maioria dos outros casos semelhantes?
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Eles vão votar alguma coisa hoje ? Já tão votando ?
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Mano inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas, simples. Se o stf julgar inconstitucional, o porte pra uso próprio deixa de ser crime.
Última edição por Tupac; 13-08-2015 às 18:10.
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@DiegoSestito o porque dos efeitos serem retroativos ou não? Ou da inconstitucionalidade?
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Caralho mano!
Uma advogada disse agora na Globo News que a chance da descriminalização pelo STF é grande e ela aposta nisso.
Disse tambem que esse julgamento agora que envolve as condicoes nos presidios serviria pra pavimentar essa decisao historica.
Foi numa entrevista pra Leilane Neubarth agorinha.
Até a Leilane tava mansinha e nao pirou como aqui:
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