"12.1.1 O candidato nomeado deverá apresentar, no prazo a ser estabelecido oportunamente, o original e a
cópia dos seguintes documentos:
a) certidão de casamento, se for o caso;
b) título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;
c) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;
d) documento de identidade ou equivalente, conforme subitem 13.9 deste edital;
e) declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/1992;
f) CPF;
g) documento de inscrição no PIS ou PASEP;
h) três fotos 3x4, recentes;
i) laudo médico, elaborado por profissional do INSS, que, após análise dos exames solicitados e do exame
clínico, ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo;
j) fotocópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o
cargo de acordo com o estabelecido no item 2 deste edital;
k) declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;
m) declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades enumeradas no art. 137 e
seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990;
l) folha de antecedentes da Polícia Federal dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos
últimos cinco anos;
m) folha de antecedentes da Polícia Estadual dos Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos
últimos cinco anos;
n) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos
Estados ou do Distrito Federal, em que haja residido nos últimos cinco anos.
"