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Alvinho
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Tupac
É papel do stf sim declarar a inconstitucionalidade de um artigo de lei que se julga inconstitucional ué.
Eles não poderiam fazer o que estão fazendo ? Eles não estão fazendo leis. Eles (Fachin/Barroso) estão apenas orientando mitigar a aplicabilidade de uma lei que é inconstitucional ué. Na prática não creio que existe impedimento em declarar inconstitucional quanto à maconha mas não quanto às outras drogas, por juízo de mérito. Hipocrisia ? Talvez..
Ou o artigo é inconstitucional ou não é. O artigo não fala nada de maconha, então não existe falar que é inconstitucional só pra maconha.
Tem certeza ? Então constitucionalistas tops como o Barroso e o Fachin estão propondo algo que não existe ? Reflita...
O motivo deve condizer com o ato né. Por ex, para o ministro 'X', o artigo é inconstitucional pelos motivos 'Y' e 'Z', os motivos 'Y 'e 'Z' não se aplicam a droga 'W', mais ou menos poraí, step by step.
Enfim, imo uma súmula vinculante (resumo do entendimento do tribunal sobre o tema) poderia resolver toda a ópera.
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Criada em 2004 com a Emenda Constitucional 45, a súmula vinculante é um mecanismo que obriga juízes de todos os tribunais a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinado assunto com jurisprudência consolidada.