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O Fachin acompanhou a inconstitucionalidade do artigo 28 como um todo ? Se sim, sim. Pois o Barroso havia confundido achando que se referia apenas ao caput, porém esclareceram que é o art 28 como um todo...
Daí, surge a fonte legítima de obtenção, que seria justamente o que está proibido no parágrafo 1o ( § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. )
Ou seja, no meu entendimento, vai caber ao legislador infraconstitucional isso bem certinho depois (por exemplo, não ser ilegal o plantio de até 6 plantas)
E continua 3x0
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Barroso falando até da quantidade em gramas e da quantidade de pés. Esse gosta de fumar, ctz.
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Ele citou a Espanha (100g) e o Uruguai (40g mensais) Mas optou por ser mais conservador e propôs 25g (Portugal) + 6 plantas fêmeas pra consumo próprio... Q sonho.
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Que tal o Barroso derrubando os clichês? hahaha, cristão pira!
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Puta que pariu . . . esse final foi muito bom.
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affffffffff, Teori Zavascki pediu vista.
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Enquanto isso, no judiciário:
Consumo de drogas para uso pessoal não é crime, diz Juiz em sentença | Empório do Direito
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