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Tópico: Help Advogados - Questão de Aluguel de Imóvel

  1. #61
    Chip Leader Avatar de Titowns
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    @PebaVermelho

    Vc já é advogado ou está cursando?
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  2. #62
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    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
    porra peba, o cara tá preocupado com a casa que a mãe dele construiu ueh. como isso vai ser dividido? se o bem for vendido a um terceiro, todos os filhos vão receber uma parcela igual?

    ou seja, ele tá com medo de venderem tudo e a mãe dele ficar sem casa e sem dinheiro. o que ele quer é travar a venda, pra mãe dele poder continuar morando lá numa boa.
    Cara, releia o que eu escrevi antes: os herdeiros NÃO PODEM vender sem um processo de inventário. Aberto o processo do inventário, a mãe dele vai alegar que construiu a casa e pedir o reembolso no momento da partilha. Eu acredito que se o juiz tiver bom senso ele vai deferir o reembolso. Mas ela tem motivos pra ficar preocupada sim, afinal ela construiu uma casa num terreno que não era dela e isso é totalmente desaconselhável. Ela vai ter mais dor de cabeça no processo porque vai ter que provar que realizou a despesa e esperar o deferimento do reembolso pelo juiz.

    EDIT: E respondendo a sua pergunta: caso seja deferido o reembolso, ela receberá o valor que despendeu na construção da casa mais o valor do seu quinhão hereditário, que deve ser idêntico ao dos demais irmãos. No final pode ser que ela ainda saia perdendo, porque a casa certamente vale mais do que ela gastou pra construí-la, então vai variar de acordo com a amplitude do reembolso que o juiz deferir.
    Última edição por PebaVermelho; 21-08-2013 às 19:34.
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  3. #63
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    Citação Postado originalmente por Titowns Ver Post
    @PebaVermelho

    Vc já é advogado ou está cursando?
    Sou advogado.
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  4. #64
    World Class Avatar de Kleber
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    PRECISO DE UM ADVOGADO

    ( ) Contrato um e pago
    (x) Peço ajuda no maisev.
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  5. #65
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    Citação Postado originalmente por Alvinho Ver Post
    porra peba, o cara tá preocupado com a casa que a mãe dele construiu ueh. como isso vai ser dividido? se o bem for vendido a um terceiro, todos os filhos vão receber uma parcela igual?

    ou seja, ele tá com medo de venderem tudo e a mãe dele ficar sem casa e sem dinheiro. o que ele quer é travar a venda, pra mãe dele poder continuar morando lá numa boa.
    Lendo mais uma vez o seu post eu vejo que você escreveu que a mãe do Ricardo mora na casa. Isso é fato? É que eu não vi o Ricardo escrever isso, o que me fez supor que esse fosse mais um imóvel dela.

    Bem, se isso for fato, pra continuar morando na casa ela poderia repor o quinhão dos demais herdeiros no que ultrapassar o dela e então pedir a adjudicação do imóvel em que a casa foi construída, incluindo todo o terreno e as outras eventuais construções, na forma daquele art. 2.019 que eu citei. Se ela não tiver grana pra isso ou não tiver interesse aí pode complicar.

    Eu nunca precisei pedir o desmembramento de um imóvel em um inventário, então não sei se é possível fazer isso, mas dei uma pesquisada rápida aqui e a jurisprudência que encontrei foi dizendo que NÃO é possível até que termine o inventário.
    Última edição por PebaVermelho; 21-08-2013 às 20:03.
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  6. #66
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    Po, dependendo do tamanho do terreno da pra dividir. Tem que ver a lei municipal sobre tamanho mínimo de terreno. Ai ela utiliza esse terreno as regras do adiantamento de herança. Como se tivessem doado esse terreno divido em vida.
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  7. #67
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    Citação Postado originalmente por Kleber Ver Post
    Po, dependendo do tamanho do terreno da pra dividir. Tem que ver a lei municipal sobre tamanho mínimo de terreno. Ai ela utiliza esse terreno as regras do adiantamento de herança. Como se tivessem doado esse terreno divido em vida.
    A questão não é "dar pra dividir", porque os imóveis podem ser desmembrados sim, a questão é ser possível dividir no bojo de um processo de inventário. Você sabe dizer se é possível? Eu confesso que não sei, mas essa informação pode ser bastante útil para mim mais a frente em um inventário que eu acompanho.

    A jurisprudência que encontrei foi essa aqui:

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. PARA SE EFETIVAR O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL INVENTARIADO DEVE SE AGUARDAR O TÉRMINO DO INVENTÁRIO. NEGADO SEGUIMENTO.

    (Agravo de Instrumento Nº 70051974442, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/11/2012)
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  8. #68
    Chip Leader Avatar de Titowns
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    Citação Postado originalmente por vitaomtd Ver Post
    Podem ter respondido ai mas vou perguntar pq não li tudo.... se um bem é dividido em 3 e um irmao vende a parte pro outro, o que ficou com 2/3 pode vender sem a assinatura do outro?
    Acho que vc perguntou uma coisa e o Peba respondeu outra. No caso, depois de feita a cessão da parte da herança, o irmão que tem 2/3 passa a ser o "dono" da parte cedida. Então ele pode ceder esses 2/3 para outra pessoa independente da assinatura do outro irmão. Vale lembrar que ele "vende" aqui é a sua parte da herança ou % desta e não os bens individualizados.

    Confere? @PebaVermelho
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  9. #69
    Administrador Avatar de Alvinho
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    mas dividir não adianta muito ueh, porque levam em conta o valor de tudo, não?

    por exemplo, na minha família dividiram uma fazenda agora e uma família ficou com a casa (terreno de, sei lá, 200 m2) e a outra ficou com o pasto (terreno de 10000 m2).
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  10. #70
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    Citação Postado originalmente por Titowns Ver Post
    Citação Postado originalmente por vitaomtd Ver Post
    Podem ter respondido ai mas vou perguntar pq não li tudo.... se um bem é dividido em 3 e um irmao vende a parte pro outro, o que ficou com 2/3 pode vender sem a assinatura do outro?
    Acho que vc perguntou uma coisa e o Peba respondeu outra. No caso, depois de feita a cessão da parte da herança, o irmão que tem 2/3 passa a ser o "dono" da parte cedida. Então ele pode ceder esses 2/3 para outra pessoa independente da assinatura do outro irmão. Vale lembrar que ele "vende" aqui é a sua parte da herança ou % desta e não os bens individualizados.

    Confere? @PebaVermelho
    Onde você leu ele escrever que se trata de uma herança? Eu considerei que fosse um bem em condomínio normal. Não posso presumir algo que ele não disse...
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