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Tópico: Royalties do Pré-Sal - Qual a opinião da galera

  1. #11
    Short Stack Avatar de pitangokid
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    O problema é que a cobrança do ICMS referentes ao petróleo (e só a ele dentre tudo que se produz no país) já foram modificados no passado para serem realizadas APENAS no destino para que esta quantia já fosse repartida entre os estados consumidores.

    Com isso, criaram os royalties para que os estados produtores não sofressem tanto com o crescimento desordenado, criação e manutenção da infra necessária, problemas de meio ambiente e etc. Agora querem repartir os royalties! E esse é o maior absurdo da história.

    IMHO, se é desta forma, que voltem a cobrar o imposto (ICMS) na origem pq senão não faz o menor sentido o estado produtor produzir, tamanho é o prejuízo que isso traz.

    Abraço, Rafael.
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  2. #12
    Expert Avatar de andremcosta
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    Em primeiro lugar o petróleo pertence ao país inteiro, então é razoável uma certa divisão dos royalties. Principalmente considerando que já somos um país com muito desigualdade regional, seria importante usar uma riqueza natural pra tentar amenizar isso.

    O problema em relação ao RJ é que eles já tem esses recursos no orçamento deles. Quem já estudou um pouco de orçamento público sabe o quanto o orçamento costuma ser rígido, com poucos espaços pra cortes, além de ser realizado contando com recursos passados.

    Você fazer um Estado perder 5 bi de arrecadação da noite pro dia é ridículo.

    Principalmente quando a União, que é de longe a que tem mais força pra recuperar qualquer arrecadação perdida, não aceita abrir mão de nada.

    Eu acho que seria OK se a União aceitasse abrir mão de boa parte dos recursos que tem direito em prol dos Estados e Municípios, que no fim das contas é quem mais investe em educação e saúde.
    Última edição por andremcosta; 17-03-2010 às 16:57.
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  3. #13
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    Citação Postado originalmente por lgburlamaqui Ver Post
    qual a lei que reza hoje a distribuição de royalties?
    com certeza depende do conceito de cada um, mas analisando friamente, o município/estado sofre com aumento de população, o que acarreta necessidade de gasto público com saúde, infraestrutura, etc... Como o Município, às vezes com receita infíma, poderá suportar o aumento de demanda de gasto público sem os royalties ??
    Com o aumento da receita advindo do aumento de população. Mais gente = mais comércio, mais serviços, mais IPTU, etc.

    E nem toda a demanda de gasto público é suportada pelo município, existem escolas, hospitais, etc. estaduais.
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  4. #14
    Expert Avatar de andremcosta
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    Citação Postado originalmente por Tijolada Ver Post
    Citação Postado originalmente por lgburlamaqui Ver Post
    qual a lei que reza hoje a distribuição de royalties?
    com certeza depende do conceito de cada um, mas analisando friamente, o município/estado sofre com aumento de população, o que acarreta necessidade de gasto público com saúde, infraestrutura, etc... Como o Município, às vezes com receita infíma, poderá suportar o aumento de demanda de gasto público sem os royalties ??
    Com o aumento da receita advindo do aumento de população. Mais gente = mais comércio, mais serviços, mais IPTU, etc.

    E nem toda a demanda de gasto público é suportada pelo município, existem escolas, hospitais, etc. estaduais.
    Nesse caso há grande perda pros Estados tb.
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  5. #15
    Chip Leader Avatar de rfma
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    A lei não pode ser rígida, tem que se amoldar à realidade social. Tem que se buscar uma solução que amenize as perdas do estado do RJ, já que - se procederem as informações do pitangokid - o RJ já não tá recebendo os impostos que lhe seriam devidos pela exploração do petróleo.
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  6. #16
    Chip Leader Avatar de neliobsb
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    Citação Postado originalmente por Tijolada Ver Post
    Constituição Federal de 1988:

    Art. 20 - São bens da União:
    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
    XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

    art. 176 - As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
    Constituição Federal de 1988:

    Art. 20, § 1º: É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação.

    E agora, José?
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  7. #17
    World Class Avatar de chumboryson
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    PONTO FACULTATIVO ? lolllll

    Quando o servidor reivindica melhores salarios ele manda BCHOQUE, chama medicos e professores de vagabundos etc etc

    Agora, com a maior cara mal lavada, decreta ponto facultativo para o servidor comparecer no ato publico

    Nego tinha que comparecer la pra vaiar e arrebentar esse fdp rs
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  8. #18
    Chip Leader Avatar de ruddy
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    Citação Postado originalmente por luizpgg Ver Post
    Eu acho certo, vamo dividir tudo e boas......
    bad bad luizpgg, no World Cup for you.

    nem olimpíadas.. =/
    simples assim ué, tu descobre o ouro na tua casa e tem q dividir com teus vizinhos?!
    como diria Albhorguetti: "va a merda Brasil!"
    nenhuma nação do mundo divide o patrimônio só pq é boazinha.. ninguem vai abrir a perna de graça, se quer alguma coisa, tem q produzir, isso aqui é capitalismo, o poker é capitalista, o Brasil é capitalista e ganha qm se esforça pra produzir alguma coisa, quer tirar tira, mas não reclama nem de não ter copa, nem olimpíadas nem nada... se é justo ou injusto não faz diferença simplesmente pq o resultado dessa palhaçada não é bom pro Brasil IMHO
    Última edição por ruddy; 18-03-2010 às 00:22.
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  9. #19
    World Class Avatar de gekinganger
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    E parece que fica sem sentido tb dividir com todo mundo. Pq fica uma merreca pra cada municipio. Então acaba não ajudando ninguem.

    Parece que Campos que recebe quase 1bi por ano, passaria a receber 1,5M por ano.
    Pra uma cidade como Campos 1,5M, não ia servir nem pra comprar papel higienico da prefeitura. E todas as outras cidades iriam receber uma merreca proporcional.

    Eu acho que o ideal seria as cidades produtoras continuarem recebendo os valores atuais ou até mesmo um pouco reduzidos e o resto ir pra um fundo comum pra ajudar problemas pontuais do restante do pais. pq distribuir +-1 milhão pra cada municipio por ano não vai ajudar o problema de ninguem.
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  10. #20
    Chip Leader Avatar de Marcus
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    O maior absurdo dessa lei é que ela quer mudar para os poços antigos, já licitados e todos estavam satisfeitos com aquele arranjo. Eu sou contra essa repartição inclusive para os novos poços, para os antigos é roubo...

    ua
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