[Ajuda]Pra quem faz ou ja fez direito.

[Joker]

Se alguem ai puder ajudar, preciso de uma resenha critica sobre o livro:

"a luta pelo direito" - Rudolf von Ihering

abs

AVISO: TÓPICO ANTIGO Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.

[Kleber]

Esse livro é muito chato, n consegui ler e acho q ngn vai conseguir.

[binho]

Cara, eu li isso ae quando eu era calouro.
Resumidamente ele fala que toda sociedade deveria lutar pelo seus direitos, pois se todo mundo fizesse isso a justiça como um todo seria alcançada e talz.
Moh lenga lenga que não acrescenta nada na sua vida acadêmica :P
Btw, tente esse site aqui que tem bastante informação!
Abraços

[Jardim]

po, eu sou o único cidadão q tá no 5º período e nunca nem ouvi falar desse livro?
lol

[Sabujo]

É ^^^^^^

[WaPetry]

também nao precisei ler isso... desse tipoi de livro ai de Introdução ao estudo eu gostei um q se chama "A era dos direitos" do Norberto Bobbio, bem escrito, linguagem simples, bom pra caramba. ^^

[sopro]

sequestrei o tópico pra não criar outro...

qual área do direito eu preciso consultar para aprender sobre limitações de um contrato ou de uma cobrança? é possível registrar em contrato que se fulano não cumprir com a parte dele do combinado ele precisará fazer algo violento contra ele mesmo? como por exemplo, quebrar um braço ou cortar um dedo... e no caso de não cumprir também essa parte violenta, ele ser punido de alguma maneira? tudo dentro da lei... ou pelo menos da lógica que regula o direito

que tipo de leitura eu precisaria fazer para entender isso tudo melhor?

é tudo do ponto de vista teórico, quero entender esses pormenores para aplicar num trabalho de ficção

valeu!!

[drkutello]

Bom, quem sabe a galera que manja mais de direito embarca na discussão. Eu vou tentar ajudar

Para entender isso aí precisa estudar basicamente direito civil. Os cursos/manuais de direito civil são geralmente estruturados de uma forma bem padronizada, seguindo a estrutura do código. Esse assunto aí ficaria entre direito das obrigações e contratos. Geralmente são conteúdos extensos, mas o que você precisa é mais a parte introdutória tanto das obrigações quanto dos contratos, ver a estrutura de uma obrigação, os princípios aplicáveis aos negócios jurídicos e coisas do tipo. Eventualmente, quando já tiver mais clareza do que precisa, cabe olhar alguma coisa específica das obrigações ou algum contrato em espécie. Então recomendo ou pegar algum manual/curso de direito civil e procurar o volume/capítulo referente a esses tópicos, ou mandar ver um google sobre o assunto.

Mas respondendo, o contrato proposto seria nulo. Um dos requisitos para a validade do contrato é a licitude do objeto. A saúde e a integridade física são bens indisponíveis, não sendo lícito atentar deliberadamente contra essas em contrato, são coisas que você não pode negociar livremente.
Não existe uma autonomia plena nos contratos civis, existindo clausulas principiológicas que devem ser respeitadas. Esse aí, logo de cara, fere a dignidade da pessoa humana, a função social dos contratos, a boa fé objetiva, sendo impossível de prever um equilíbrio econômico.

Quanto a não cumprir e ser punido de forma mais severa também não tem como. O estado não tem como infligir uma ação direta, corporal, contra a pessoa por inadimplir um contrato. No máximo o Estado pode "atacar" o patrimônio de quem deixa de cumprir o contrato. Então se o cara deixa de cumprir uma obrigação, essa se reverteria em perdas e danos, permitindo a restrição do patrimônio do devedor em benefício do credor. Poderia ser utilizado meios indiretos para a cobrança - imposição de multa pelo não cumprimento por exemplo, mas a coisa sempre recaí em patrimônio, nada mais cruel do que isso.

Você que curte coisas relacionadas a arte, tem um exemplo clássico bastante utilizado nos estudos de obrigações/contratos que é a análise do contrato do mercador de veneza em que a dívida é garantida pelo direito do credor de remover 1kg de carne do corpo do devedor. Tem bastante análise jurídica desse contrato, se tiver curiosidade, pode ser interessante dar uma olhada, pode ser um jeito de te apontar a direção do que estudar e considerar para o seu projeto.

[sopro]

@drkutello valeu pelo post esclarecedor e didático... e pelas dicas também!

por acaso o meu trabalho tem a ver com o mercador de veneza, mas esbarrei nessa parte de direito exatamente por não manjar da área, além de pormenores que se existiam, existiam apenas em veneza (um dos problemas é o fato do antonio ser veneziano e não poder derramar sangue veneziano em veneza, mas eu por exemplo não entendo se ele fosse genovês estaria "tudo bem" em executar o contrato)

edit: eu procurei uns materiais de direito discutindo o mercador de veneza, mas o foda é saber se o que tá escrito está certo ou não, só pelos argumentos eu não consigo filtrar porque não conheço as limitações da área, por isso resolvi por conta própria entender os princípios por trás disso para aí depois ver como fazer o que pretendo

[Kleber]

sequestrei o tópico pra não criar outro...

qual área do direito eu preciso consultar para aprender sobre limitações de um contrato ou de uma cobrança? é possível registrar em contrato que se fulano não cumprir com a parte dele do combinado ele precisará fazer algo violento contra ele mesmo? como por exemplo, quebrar um braço ou cortar um dedo... e no caso de não cumprir também essa parte violenta, ele ser punido de alguma maneira? tudo dentro da lei... ou pelo menos da lógica que regula o direito

que tipo de leitura eu precisaria fazer para entender isso tudo melhor?

é tudo do ponto de vista teórico, quero entender esses pormenores para aplicar num trabalho de ficção

valeu!!

Estuda "Direitos da Personalidade" em Direito Civil que acho que já mata.

Alguns artigos do CC/02:

Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.