Calcule o valor estimado do táxi

**Fonteles** · 16-09-2015, 11:25

Você fala do mesmo "ativismo judicial" que eu escutava no tempo da faculdade: aquele instrumental teórico que interpreta o ordenamento com alguma teoria fora do direito, como a marxista ou a liberal, por exemplo.

Acontece que no Direito Constitucional o "ativismo judicial" é mais tratado quando o STF disciplina normas de eficácia limitada nas ocasiões de inércia e omissão inconstitucional do Poder Legislativo. O exemplo clássico desse ativismo (ou concretismo judicial) foi quando o STF, em célebre MI, possibilitou que os servidores públicos pudessem exercer seus direitos de fazer greves, de acordo com as regras do setor privado, até que lei ulterior discipline definitivamente o assunto.

Fiz essa observação mais para mim mesmo, que li sobre isso outro dia. Não quero atrapalhar o debate. Segue o jogo.

**sopro** · 16-09-2015, 11:51

Postado originalmente por rafaelmb

Postado originalmente por sopro

Mas eu perguntei a nivel de lesgislação, no google também podemos encontrar um monte de coisas ilegais, por exemplo a venda de dvds piratas

Então, basicamente qualquer um que tiver cnh e um carro disponivel pode sair por aí cobrando dinheiro para levar pessoas aleatórias do ponto A ao ponto B que estaria atuando dentro da lei, desde que atue como "profissional", apesar que aparentemente nada define quem é e quem não é profissional?

Que eu me lembre, o carro tem que ter a placa vermelha (não sei os pré requisitos disso).

Nesse caso o Uber continua fora então, já que é a placa convencional, não? Ou os carros do Uber são placa vermelha?

**rafaelmb** · 16-09-2015, 13:21

Postado originalmente por sopro

Postado originalmente por rafaelmb

Postado originalmente por sopro

Mas eu perguntei a nivel de lesgislação, no google também podemos encontrar um monte de coisas ilegais, por exemplo a venda de dvds piratas

Então, basicamente qualquer um que tiver cnh e um carro disponivel pode sair por aí cobrando dinheiro para levar pessoas aleatórias do ponto A ao ponto B que estaria atuando dentro da lei, desde que atue como "profissional", apesar que aparentemente nada define quem é e quem não é profissional?

Que eu me lembre, o carro tem que ter a placa vermelha (não sei os pré requisitos disso).

Nesse caso o Uber continua fora então, já que é a placa convencional, não? Ou os carros do Uber são placa vermelha?

Teoricamente o Uber teria que ser apenas aqueles "taxis de hotel" placa vermelha. Mas pode ver que nada que "pega" tecnologicamente falando funciona exatamente da forma que o programador planejou.

**brenob** · 18-09-2015, 00:41

Valeu pelo debate @Picinin
Foi proveitoso.
Colocar no papel ajuda a alinhar o raciocínio.
Eu vi pareceres, à pedido do uber, do Daniel Sarmento e Andre Ramos Tavares. Ambos constitucionalistas vão nessa linha de argumentação. Reconhecendo que os princípios constitucionais invocados alcançam essa discussão e impõem os limites da interpretação da Lei de Mobilidade Urbana.
Também sou crítico do ativismo, do maniqueísmo legal que se faz, e da instrumentalidade do direito, mas não os vejo presentes nesse caso.
Não é uma proposta criativa que contorna a previsão legal. Essa interpretação coloca limites ao legislador/intérprete, fechando a discricionariedade na aplicação da lei.
Essa discussão deve parar nos tribunais.
Vamos acompanhar os próximos capítulos.

**brenob** · 18-09-2015, 00:49

@sopro
Penso que o motorista profissional deve ter um contrato prévio de prestação de serviço. Não pode sair na rua buscando clientes.

Então essa discussão toda só surge agora porque o uber cria um mecanismo que permite, por intermédio do aplicativo, a contratação prévia de forma imediata, e oferece de pronto o motorista.