Morador da Serra gaúcha entra na Justiça contra o Pokerstars.

[VV7]

21 minutos escutados até agora e só ouvi asneiras pqp.

Vc ainda conseguiu chegar nos 21? Só fui até os 18 minutos e marquei minha quimioterapia.

[Mandracon]

@Picinin e @NAUINI
Bastante esclarecedores seus comentários. Agora, só pra entender mais uma coisa:

Pecunia non olet, então pouco importa se o dinheiro foi obtido através do poker, que não é atividade ilegal, certo? A RFB simplesmente tributa e GG.
Mas qual seria o procedimento no caso de o valor declarado ter sido obtido através de atividade realmente ilícita? A RFB tributaria da mesma forma e encaminharia os documentos para a autoridade responsável pela apuração do ilícito?
Vlw

[Picinin]

@Picinin e @NAUINI
Bastante esclarecedores seus comentários. Agora, só pra entender mais uma coisa:

Pecunia non olet, então pouco importa se o dinheiro foi obtido através do poker, que não é atividade ilegal, certo? A RFB simplesmente tributa e GG.
Mas qual seria o procedimento no caso de o valor declarado ter sido obtido através de atividade realmente ilícita? A RFB tributaria da mesma forma e encaminharia os documentos para a autoridade responsável pela apuração do ilícito?
Vlw

Pra RFB, pouco interessa se foi obtido de forma legal ou ilegal, desde que o imposto seja pago.

O que ela faz é cruzar dados de bancos, operadoras de CC, detrans, cartórios, pra verificar se bate coma sua declaração. Então ela raramente vai saber a origem do dinheiro. Se ela fica sabendo de algo supostamente ilícito, ela simplesmente oficia as autoridades competentes para investigar.

[NAUINI]

A RFB tem um procedimento regulamentado em Portaria, que se chama Representação Fiscal para Fins Penais. No curso de procedimento de auditoria, caso seja verificado pelo Auditor a ocorrência de crime, tributário ou não, é formalizado um processo e encaminhado ao MPF, com os indícios encontrados, para oferecimento de denúncia. No caso, para as pessoas físicas não haveria crime, por não haver tipicidade, e para o site, caso fosse fiscalizado, somente no caso de ser encontrado lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas, ou algo assim...

[diegonets]

O cidadão em questão tem o sharkscope bloqueado, mas tem

21,459 games com avg buy-in 84, só ai são 1.8kk usd em buy-ins. E mais, jogou o TURBO 1050 deste ultimo domingo KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

[Danilovisky]

Bom dia, galera. Não participo muito do forum, mas sempre o leio. Sou Auditor Fiscal da RFB, e pelo que vejo muitos usuários precisam de uma orientação rápida sobre o IRPF. Não importa a origem, quaisquer rendimentos recebidos por pessoa física, que não sejam declarados em lei como isentos, são necessariamente tributados. No caso de recebimentos do exterior, como de prizes do PS, são obrigatoriamente tributados via carnê-leão. Dêem uma olhada abaixo:
Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber:
1 - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;
2 - rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como, trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, e reciprocidade de tratamento;

Não há legislação específica sobre rendimentos do pôquer, mas como deveria saber quem está fazendo pós, "non olet - o dinheiro não tem cheiro", auferiu rendimentos tributáveis, declare-os. A tributação é por homologação, o contribuinte informa e depois confirmamos ou não.

O que eu quis dizer, é que ele recolhendo o carnê-leão não vai estar isento de ser fiscalizado e ter que provar os valores recebidos.

Tenho um dúvida, me responda se for possível: Caso vocês peguem algum jogador de cash, que tipo de documentos vocês solicitariam à ele para analisar os recolhimentos? (se não puder responder, blz)

E tem um porém, vc é uma exceção, é um auditor que jogar poker e conhece os meios. Mas e os outros que nem sabem o que é poker?

[GMir]

Tem muita gente preocupado como se a receita, MP, governo e o que seja não saibam da existência do poker online no brasil e a quantidade de dinheiro que é movimentada. Eles sabem muito bem, mas ja se perguntaram o tanto que realmente é irrisorio taxar os verdadeiros vencedores brasileiros? Deve ter o que uns 30 no brasil que realmente ganham mais de 200k reais por ano? É muito mais facil subir de 10% pra 20% a importacao de cosmeticos poxa, é muito mais lucrativo. E não a justica do RS não vai fechar o pokerstars porque um cidadão não sabe controlar seu dinheiro.
Imagina se todo cidadão que vende casa pra abrir em empresa e quebra no brasil, entrasse na justiça. Qualquer juiz que defira essa cautelar é no minimo polemico.

[Picinin]

O cidadão em questão tem o sharkscope bloqueado, mas tem

21,459 games com avg buy-in 84, só ai são 1.8kk usd em buy-ins. E mais, jogou o TURBO 1050 deste ultimo domingo KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Nome?

BTW, que sujeitinho frouxo. Além de não assumir a responsabilidade pelos seus atos, não é homem nem pra mostrar a cara.

[NAUINI]

Bom dia, galera. Não participo muito do forum, mas sempre o leio. Sou Auditor Fiscal da RFB, e pelo que vejo muitos usuários precisam de uma orientação rápida sobre o IRPF. Não importa a origem, quaisquer rendimentos recebidos por pessoa física, que não sejam declarados em lei como isentos, são necessariamente tributados. No caso de recebimentos do exterior, como de prizes do PS, são obrigatoriamente tributados via carnê-leão. Dêem uma olhada abaixo:
Sujeita-se ao recolhimento mensal obrigatório a pessoa física residente no Brasil que receber:
1 - rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como decorrentes de arrendamento, subarrendamento, locação e sublocação de móveis ou imóveis, e os decorrentes do trabalho não assalariado, assim compreendidas todas as espécies de remuneração por serviços ou trabalhos prestados sem vínculo empregatício;
2 - rendimentos ou quaisquer outros valores recebidos de fontes do exterior, tais como, trabalho assalariado ou não assalariado, uso, exploração ou ocupação de bens móveis ou imóveis, transferidos ou não para o Brasil, lucros e dividendos. Deve-se observar o disposto nos acordos, convenções e tratados internacionais firmados entre o Brasil e o país de origem dos rendimentos, e reciprocidade de tratamento;

Não há legislação específica sobre rendimentos do pôquer, mas como deveria saber quem está fazendo pós, "non olet - o dinheiro não tem cheiro", auferiu rendimentos tributáveis, declare-os. A tributação é por homologação, o contribuinte informa e depois confirmamos ou não.

O que eu quis dizer, é que ele recolhendo o carnê-leão não vai estar isento de ser fiscalizado e ter que provar os valores recebidos.

Tenho um dúvida, me responda se for possível: Caso vocês peguem algum jogador de cash, que tipo de documentos vocês solicitariam à ele para analisar os recolhimentos? (se não puder responder, blz)

E tem um porém, vc é uma exceção, é um auditor que jogar poker e conhece os meios. Mas e os outros que nem sabem o que é poker?

A situação é diferente para cada contribuinte. Cada um é fiscalizado de acordo com os indícios apurados, nada é personalizado. Alguém pode cair em Malha Fiscal por conta da sua DIRPF (Declaração), e ser intimado a comprovar as informações que enviou. Outros podem ser fiscalizados pela movimentação financeira incompatível, Sinais Exteriores de Riqueza, etc. Tudo depende... Não há como precisar o que se vai pedir, depende...

[NAUINI]

Personalizado eu quis dizer "vamos pegar aquele cara específico". São verificados CPFs, não pessoas...