Como podemos ajudar para legalizar o poker no Brasil?

queria saber de algum de voces ai como é a lei em londres ? , tipo é legalizado o poker online la os profissionais dormem tranquilo ou é tipo aqui quanto a isso ? parece que UK ja está regularizado

acabei de ver , tem lei que permite sim

[warc82]

Boa tarde,

Estava conversando sobre a legalidade com um amigo advogado:

"Achei esse texto de um advogado renomado. Olha aí o pensamento. Vou achar mais coisa e te passo depois.



Abraço










Não existe legislação específica para jogos de pôquer no Brasil. As autoridades brasileiras têm classificado o pôquer como um jogo de azar e aplicado a lei das contravenções penais para impedir este jogo no país.
Entretanto, decisões judiciais recentes diferenciam o pôquer dos jogos de azar e têm permitido sua prática no território brasileiro.
As autoridades brasileiras classificam o pôquer como um delito, baseado no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 que fixa:
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
De acordo com a Lei, considera-se jogo de azar:(i) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; (ii) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; (iii) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Apesar da classificação do Pôquer como um jogo de azar pelas autoridades administrativas brasileiras, de acordo com o item (i) acima, pode-se afirmar que o jogo de pôquer não é proibido pela legislação brasileira já que a definição legal de jogo de azar não se aplicada a esta modalidade esportiva.
O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.
Por outro lado, a ausência de normas reguladoras não pode impedir o exercício legítimo de um direto. Assim, apesar do pôquer não ser regulamentado no Brasil, as autoridades brasileiras não podem impedir a sua prática, posto que legal.
Seguindo esse raciocínio, julgamentos recentes reconheceram a legalidade do pôquer de acordo com a Lei brasileira quando é jogado nas modalidades Texas hold’em ou Poker aberto. Um dos julgamentos mais importantes relacionados à legalidade do pôquer no Brasil aconteceu em Santa Catarina. A companhia de entretenimento Overbet Eventos Ltda entrou com uma Mandado de Segurança em face do Secretário de Segurança do Estado a fim de assegurar seu direito de promover um evento de pôquer da modalidade Texas hold’em. O Secretário havia negado a licença para o evento, com fundamento no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41.
A Overbet, no caso mencionado, anexou um parecer jurídico de um conhecido advogado criminalista onde ele analisa a legalidade do pôquer no país e traz argumentos importantes de defesa do pôquer como um jogo de habilidade e estratégia, por exemplo: a aceitação da Federação Internacional do Pôquer (IFP) pela Associação Internacional de Esportes Intelectuais (IMSA).
O juiz entendeu que o pôquer não é proibido no Brasil já que é classificado como jogo de habilidade e estratégia e determinou que o Secretário de Segurança se abstivesse de impor obstáculos à realização do evento. No mesmo sentido, em setembro de 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou uma decisão confirmando que o pôquer não pode ser classificado como jogo de azar e, portanto, não é proibido pelas leis brasileiras. O caso que fora proibido pelo CONAR era relacionado a um comercial de televisão da Full Tilt Poker.
Em sua última decisão o CONAR considerou que pôquer não é jogo de azar já que estratégia e habilidade são mais importantes do que a sorte. Neste sentido, o CONAR decidiu que o Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 não pode ser aplicado à publicidade de pôquer.
Essas decisões permitem a realização de competições de pôquer ao vivo e publicidade no Brasil. Chamamos a atenção para o fato de que as decisões somente analisaram a legalidade do pôquer ao vivo. Além disso, as decisões têm fundamento nas habilidades e estratégias do jogador, o que significa dizer que o pôquer deve ser permitido no Brasil somente em eventos onde haja a presença física dos jogadores.Nesta esteira, o pôquer jogado através de sites da internet pode ser restringido pelas autoridades brasileiras quando observar-se que o jogo é de azar, ou seja, quando o ganho e a perda dependerem exclusiva ou principalmente da sorte dos jogadores ou, ainda, nos casos em que o computador esteja programado para ler as cartas do jogador e vencer o jogo.

- See more at: Carlezzo Advogados - Poker: regulamentação do jogo no Brasil "

Sobre ser esporte ou não, "acho" que é considerado esporte, pelo fato de ter informações a respeito no site do Ministério do Esporte:

Ministério do Esporte

Estou no interior, mas na capital Belo Horizonte - Minhas Gerais, temos uma ótima casa de poker que não se esconde e faz torneios, propagandas, tem redes sociais, transmitem mesa final na TV e tudo mais. Pra quem quer entrar no ramo, entrando em contato pode ser de grande valia.

Sierra Poker Sports

Sobre estabelecer uma legislação específica/tributação para o poker, eu não tenho uma opinião formada, primeiro, pq sou jogador recreativo e segundo, pq se existem casas que funcionam de forma aberta, escancarada, não se incomodam em ir pra TV, funcionam a anos, eu acredito que conseguem pagar seus tributos de forma que o governo fica satisfeito, então, realmente eu não sei...

[alemaozl]

@alemaozl Pode citar alguns beneficios aos jogadores, ter o poker legalizado? Pode citar alguns beneficios aos "empresarios" do poker com td legalizado?

bom, você acha que fez alguma diferença a regulamentação da profissão de empregada doméstica, por exemplo?
se hoje você se sentir lesado por um clube ou um site de poker com quem você reclama?

[alemaozl]

Boa tarde,

Estava conversando sobre a legalidade com um amigo advogado:

"Achei esse texto de um advogado renomado. Olha aí o pensamento. Vou achar mais coisa e te passo depois.



Abraço










Não existe legislação específica para jogos de pôquer no Brasil. As autoridades brasileiras têm classificado o pôquer como um jogo de azar e aplicado a lei das contravenções penais para impedir este jogo no país.
Entretanto, decisões judiciais recentes diferenciam o pôquer dos jogos de azar e têm permitido sua prática no território brasileiro.
As autoridades brasileiras classificam o pôquer como um delito, baseado no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 que fixa:
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
De acordo com a Lei, considera-se jogo de azar:(i) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; (ii) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; (iii) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Apesar da classificação do Pôquer como um jogo de azar pelas autoridades administrativas brasileiras, de acordo com o item (i) acima, pode-se afirmar que o jogo de pôquer não é proibido pela legislação brasileira já que a definição legal de jogo de azar não se aplicada a esta modalidade esportiva.
O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.
Por outro lado, a ausência de normas reguladoras não pode impedir o exercício legítimo de um direto. Assim, apesar do pôquer não ser regulamentado no Brasil, as autoridades brasileiras não podem impedir a sua prática, posto que legal.
Seguindo esse raciocínio, julgamentos recentes reconheceram a legalidade do pôquer de acordo com a Lei brasileira quando é jogado nas modalidades Texas hold’em ou Poker aberto. Um dos julgamentos mais importantes relacionados à legalidade do pôquer no Brasil aconteceu em Santa Catarina. A companhia de entretenimento Overbet Eventos Ltda entrou com uma Mandado de Segurança em face do Secretário de Segurança do Estado a fim de assegurar seu direito de promover um evento de pôquer da modalidade Texas hold’em. O Secretário havia negado a licença para o evento, com fundamento no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41.
A Overbet, no caso mencionado, anexou um parecer jurídico de um conhecido advogado criminalista onde ele analisa a legalidade do pôquer no país e traz argumentos importantes de defesa do pôquer como um jogo de habilidade e estratégia, por exemplo: a aceitação da Federação Internacional do Pôquer (IFP) pela Associação Internacional de Esportes Intelectuais (IMSA).
O juiz entendeu que o pôquer não é proibido no Brasil já que é classificado como jogo de habilidade e estratégia e determinou que o Secretário de Segurança se abstivesse de impor obstáculos à realização do evento. No mesmo sentido, em setembro de 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou uma decisão confirmando que o pôquer não pode ser classificado como jogo de azar e, portanto, não é proibido pelas leis brasileiras. O caso que fora proibido pelo CONAR era relacionado a um comercial de televisão da Full Tilt Poker.
Em sua última decisão o CONAR considerou que pôquer não é jogo de azar já que estratégia e habilidade são mais importantes do que a sorte. Neste sentido, o CONAR decidiu que o Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 não pode ser aplicado à publicidade de pôquer.
Essas decisões permitem a realização de competições de pôquer ao vivo e publicidade no Brasil. Chamamos a atenção para o fato de que as decisões somente analisaram a legalidade do pôquer ao vivo. Além disso, as decisões têm fundamento nas habilidades e estratégias do jogador, o que significa dizer que o pôquer deve ser permitido no Brasil somente em eventos onde haja a presença física dos jogadores.Nesta esteira, o pôquer jogado através de sites da internet pode ser restringido pelas autoridades brasileiras quando observar-se que o jogo é de azar, ou seja, quando o ganho e a perda dependerem exclusiva ou principalmente da sorte dos jogadores ou, ainda, nos casos em que o computador esteja programado para ler as cartas do jogador e vencer o jogo.

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Sobre ser esporte ou não, "acho" que é considerado esporte, pelo fato de ter informações a respeito no site do Ministério do Esporte:

Ministério do Esporte

Estou no interior, mas na capital Belo Horizonte - Minhas Gerais, temos uma ótima casa de poker que não se esconde e faz torneios, propagandas, tem redes sociais, transmitem mesa final na TV e tudo mais. Pra quem quer entrar no ramo, entrando em contato pode ser de grande valia.

Sierra Poker Sports

Sobre estabelecer uma legislação específica/tributação para o poker, eu não tenho uma opinião formada, primeiro, pq sou jogador recreativo e segundo, pq se existem casas que funcionam de forma aberta, escancarada, não se incomodam em ir pra TV, funcionam a anos, eu acredito que conseguem pagar seus tributos de forma que o governo fica satisfeito, então, realmente eu não sei...

primeiro eu agradeço pelo seu post, um dos poucos que, ao invés de se preocupar em criticar minhas dúvidas, tentou responder algo sobre o assunto.

Você pode ver uma coletânea de laudos semelhantes (inclusive os dois que foram citados pelo advogado) no site da CBTH.

O H2Club, aqui em Sampa, funciona em um dos endereços mais famosos da cidade, com site próprio. Já abriu até filial em Ribeirão Preto. Organiza torneios com transmissão ao vivo também. Não duvido que funcione legalmente.

Os que atuam no setor hoje aproveitam dessa brecha citada pelo texto que mandou: O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.

Note também que no próprio artigo que mandou o advogado fala claramente que sua interpretação é relativa apenas a jogos ao vivo.

PS: como faço pra colocar o post antigo suprimido na resposta?

[alemaozl]

sim. No Reino Unido a atividade é legal tanto que os maiores sites de poker tem sua base de operações por lá.
Existe um órgão regulador para quem quer explorar o jogo de poker, que emite licenças de funcionamento.
Lembra que o FT teve sua licença cassada durante as investigações?

E por falar nisso deveríamos perguntar pro Thiago Decano o que ele fez quando o Ultimate Bet fechou as portas e não pagou os jogadores.... não sei se tudo ficou por isso mesmo.

[Cleber Trombini]

@alemaozl eu tenho um amigo que perdeu uma nota no Ultimate Bet e GG. Perguntei pro Degas pelo twitter e ele não respondeu. Tenta falar com ele. Quem sabe...

btw, acho q vc deve procurar um advogado e apresentar os aspectos do seu empreendimento pra ele te dar uma orientação. imo, se vc quer fazer algo que já é feito (porém com uma ideia nova e tals) é mais fácil. Porém, como no Brasil as leis "as vezes" são muito subjetivas, há como vc se enquadrar com base em alguma jurisprudência (ou algo do tipo, sou leigo nisso).

glgl


troll mode ON:

dureza vai ser arrumar QUINZE CONTOS DE RÉIS pra pagar a multa... LOL Brasil.. pqp

[PryMeLL]

"

Boa tarde,

Estava conversando sobre a legalidade com um amigo advogado:

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Abraço










Não existe legislação específica para jogos de pôquer no Brasil. As autoridades brasileiras têm classificado o pôquer como um jogo de azar e aplicado a lei das contravenções penais para impedir este jogo no país.
Entretanto, decisões judiciais recentes diferenciam o pôquer dos jogos de azar e têm permitido sua prática no território brasileiro.
As autoridades brasileiras classificam o pôquer como um delito, baseado no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 que fixa:
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
De acordo com a Lei, considera-se jogo de azar:(i) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; (ii) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; (iii) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Apesar da classificação do Pôquer como um jogo de azar pelas autoridades administrativas brasileiras, de acordo com o item (i) acima, pode-se afirmar que o jogo de pôquer não é proibido pela legislação brasileira já que a definição legal de jogo de azar não se aplicada a esta modalidade esportiva.
O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.
Por outro lado, a ausência de normas reguladoras não pode impedir o exercício legítimo de um direto. Assim, apesar do pôquer não ser regulamentado no Brasil, as autoridades brasileiras não podem impedir a sua prática, posto que legal.
Seguindo esse raciocínio, julgamentos recentes reconheceram a legalidade do pôquer de acordo com a Lei brasileira quando é jogado nas modalidades Texas hold’em ou Poker aberto. Um dos julgamentos mais importantes relacionados à legalidade do pôquer no Brasil aconteceu em Santa Catarina. A companhia de entretenimento Overbet Eventos Ltda entrou com uma Mandado de Segurança em face do Secretário de Segurança do Estado a fim de assegurar seu direito de promover um evento de pôquer da modalidade Texas hold’em. O Secretário havia negado a licença para o evento, com fundamento no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41.
A Overbet, no caso mencionado, anexou um parecer jurídico de um conhecido advogado criminalista onde ele analisa a legalidade do pôquer no país e traz argumentos importantes de defesa do pôquer como um jogo de habilidade e estratégia, por exemplo: a aceitação da Federação Internacional do Pôquer (IFP) pela Associação Internacional de Esportes Intelectuais (IMSA).
O juiz entendeu que o pôquer não é proibido no Brasil já que é classificado como jogo de habilidade e estratégia e determinou que o Secretário de Segurança se abstivesse de impor obstáculos à realização do evento. No mesmo sentido, em setembro de 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou uma decisão confirmando que o pôquer não pode ser classificado como jogo de azar e, portanto, não é proibido pelas leis brasileiras. O caso que fora proibido pelo CONAR era relacionado a um comercial de televisão da Full Tilt Poker.
Em sua última decisão o CONAR considerou que pôquer não é jogo de azar já que estratégia e habilidade são mais importantes do que a sorte. Neste sentido, o CONAR decidiu que o Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 não pode ser aplicado à publicidade de pôquer.
Essas decisões permitem a realização de competições de pôquer ao vivo e publicidade no Brasil. Chamamos a atenção para o fato de que as decisões somente analisaram a legalidade do pôquer ao vivo. Além disso, as decisões têm fundamento nas habilidades e estratégias do jogador, o que significa dizer que o pôquer deve ser permitido no Brasil somente em eventos onde haja a presença física dos jogadores.Nesta esteira, o pôquer jogado através de sites da internet pode ser restringido pelas autoridades brasileiras quando observar-se que o jogo é de azar, ou seja, quando o ganho e a perda dependerem exclusiva ou principalmente da sorte dos jogadores ou, ainda, nos casos em que o computador esteja programado para ler as cartas do jogador e vencer o jogo.

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Sobre ser esporte ou não, "acho" que é considerado esporte, pelo fato de ter informações a respeito no site do Ministério do Esporte:

Ministério do Esporte

Estou no interior, mas na capital Belo Horizonte - Minhas Gerais, temos uma ótima casa de poker que não se esconde e faz torneios, propagandas, tem redes sociais, transmitem mesa final na TV e tudo mais. Pra quem quer entrar no ramo, entrando em contato pode ser de grande valia.

Sierra Poker Sports

Sobre estabelecer uma legislação específica/tributação para o poker, eu não tenho uma opinião formada, primeiro, pq sou jogador recreativo e segundo, pq se existem casas que funcionam de forma aberta, escancarada, não se incomodam em ir pra TV, funcionam a anos, eu acredito que conseguem pagar seus tributos de forma que o governo fica satisfeito, então, realmente eu não sei...

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primeiro eu agradeço pelo seu post, um dos poucos que, ao invés de se preocupar em criticar minhas dúvidas, tentou responder algo sobre o assunto.

Você pode ver uma coletânea de laudos semelhantes (inclusive os dois que foram citados pelo advogado) no site da CBTH.

O H2Club, aqui em Sampa, funciona em um dos endereços mais famosos da cidade, com site próprio. Já abriu até filial em Ribeirão Preto. Organiza torneios com transmissão ao vivo também. Não duvido que funcione legalmente.

Os que atuam no setor hoje aproveitam dessa brecha citada pelo texto que mandou: O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.

Note também que no próprio artigo que mandou o advogado fala claramente que sua interpretação é relativa apenas a jogos ao vivo.

PS: como faço pra colocar o post antigo suprimido na resposta?

As críticas as suas dúvidas vieram por vc estar propondo algo que é contra o que a maioria quer. Muitos pensam igual eu, só que ao invés de mostrar isso, acharam melhor te ignorar. Vc prefere ser ignorado ou criticado? E graças as criticas que vc teve alguma resposta positiva ao seu tópico, se tivessem todos ignorado seu tópico ia sumir e ngm ia te responder.

[alemaozl]

"

Boa tarde,

Estava conversando sobre a legalidade com um amigo advogado:

"Achei esse texto de um advogado renomado. Olha aí o pensamento. Vou achar mais coisa e te passo depois.



Abraço










Não existe legislação específica para jogos de pôquer no Brasil. As autoridades brasileiras têm classificado o pôquer como um jogo de azar e aplicado a lei das contravenções penais para impedir este jogo no país.
Entretanto, decisões judiciais recentes diferenciam o pôquer dos jogos de azar e têm permitido sua prática no território brasileiro.
As autoridades brasileiras classificam o pôquer como um delito, baseado no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 que fixa:
Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.
De acordo com a Lei, considera-se jogo de azar:(i) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; (ii) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; (iii) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Apesar da classificação do Pôquer como um jogo de azar pelas autoridades administrativas brasileiras, de acordo com o item (i) acima, pode-se afirmar que o jogo de pôquer não é proibido pela legislação brasileira já que a definição legal de jogo de azar não se aplicada a esta modalidade esportiva.
O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.
Por outro lado, a ausência de normas reguladoras não pode impedir o exercício legítimo de um direto. Assim, apesar do pôquer não ser regulamentado no Brasil, as autoridades brasileiras não podem impedir a sua prática, posto que legal.
Seguindo esse raciocínio, julgamentos recentes reconheceram a legalidade do pôquer de acordo com a Lei brasileira quando é jogado nas modalidades Texas hold’em ou Poker aberto. Um dos julgamentos mais importantes relacionados à legalidade do pôquer no Brasil aconteceu em Santa Catarina. A companhia de entretenimento Overbet Eventos Ltda entrou com uma Mandado de Segurança em face do Secretário de Segurança do Estado a fim de assegurar seu direito de promover um evento de pôquer da modalidade Texas hold’em. O Secretário havia negado a licença para o evento, com fundamento no Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41.
A Overbet, no caso mencionado, anexou um parecer jurídico de um conhecido advogado criminalista onde ele analisa a legalidade do pôquer no país e traz argumentos importantes de defesa do pôquer como um jogo de habilidade e estratégia, por exemplo: a aceitação da Federação Internacional do Pôquer (IFP) pela Associação Internacional de Esportes Intelectuais (IMSA).
O juiz entendeu que o pôquer não é proibido no Brasil já que é classificado como jogo de habilidade e estratégia e determinou que o Secretário de Segurança se abstivesse de impor obstáculos à realização do evento. No mesmo sentido, em setembro de 2010, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) publicou uma decisão confirmando que o pôquer não pode ser classificado como jogo de azar e, portanto, não é proibido pelas leis brasileiras. O caso que fora proibido pelo CONAR era relacionado a um comercial de televisão da Full Tilt Poker.
Em sua última decisão o CONAR considerou que pôquer não é jogo de azar já que estratégia e habilidade são mais importantes do que a sorte. Neste sentido, o CONAR decidiu que o Artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41 não pode ser aplicado à publicidade de pôquer.
Essas decisões permitem a realização de competições de pôquer ao vivo e publicidade no Brasil. Chamamos a atenção para o fato de que as decisões somente analisaram a legalidade do pôquer ao vivo. Além disso, as decisões têm fundamento nas habilidades e estratégias do jogador, o que significa dizer que o pôquer deve ser permitido no Brasil somente em eventos onde haja a presença física dos jogadores.Nesta esteira, o pôquer jogado através de sites da internet pode ser restringido pelas autoridades brasileiras quando observar-se que o jogo é de azar, ou seja, quando o ganho e a perda dependerem exclusiva ou principalmente da sorte dos jogadores ou, ainda, nos casos em que o computador esteja programado para ler as cartas do jogador e vencer o jogo.

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Sobre ser esporte ou não, "acho" que é considerado esporte, pelo fato de ter informações a respeito no site do Ministério do Esporte:

Ministério do Esporte

Estou no interior, mas na capital Belo Horizonte - Minhas Gerais, temos uma ótima casa de poker que não se esconde e faz torneios, propagandas, tem redes sociais, transmitem mesa final na TV e tudo mais. Pra quem quer entrar no ramo, entrando em contato pode ser de grande valia.

Sierra Poker Sports

Sobre estabelecer uma legislação específica/tributação para o poker, eu não tenho uma opinião formada, primeiro, pq sou jogador recreativo e segundo, pq se existem casas que funcionam de forma aberta, escancarada, não se incomodam em ir pra TV, funcionam a anos, eu acredito que conseguem pagar seus tributos de forma que o governo fica satisfeito, então, realmente eu não sei...

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primeiro eu agradeço pelo seu post, um dos poucos que, ao invés de se preocupar em criticar minhas dúvidas, tentou responder algo sobre o assunto.

Você pode ver uma coletânea de laudos semelhantes (inclusive os dois que foram citados pelo advogado) no site da CBTH.

O H2Club, aqui em Sampa, funciona em um dos endereços mais famosos da cidade, com site próprio. Já abriu até filial em Ribeirão Preto. Organiza torneios com transmissão ao vivo também. Não duvido que funcione legalmente.

Os que atuam no setor hoje aproveitam dessa brecha citada pelo texto que mandou: O princípio legal adotado pelo Brasil, em relação a delitos, estabelece que não existe crime nem punição sem previsão na Lei. Sendo assim, o jogo de pôquer não pode ser proibido no território brasileiro, tendo em vista a ausência de norma legal criminalizando esse jogo.

Note também que no próprio artigo que mandou o advogado fala claramente que sua interpretação é relativa apenas a jogos ao vivo.

PS: como faço pra colocar o post antigo suprimido na resposta?

As críticas as suas dúvidas vieram por vc estar propondo algo que é contra o que a maioria quer. Muitos pensam igual eu, só que ao invés de mostrar isso, acharam melhor te ignorar. Vc prefere ser ignorado ou criticado? E graças as criticas que vc teve alguma resposta positiva ao seu tópico, se tivessem todos ignorado seu tópico ia sumir e ngm ia te responder.

você é tão alienado que chega a ser engraçado. vou seguir sua sugestão e começar a te ignorar lol.

glgl.

[jalix_ev]

Foi noticiado que o PS + FTP lucraram 500 milhões de dólares nos primeiros 6 meses do ano, certo? Destes 500 milhões, quanto lucraram no Brasil? Eu chutaria uns 5% pelo menos. Ou seja, USD 25 milhões, mais de R$ 50 milhões. Quanto será que eles pagaram de imposto no Brasil? Provavelmente nada, enquanto qualquer empresa de atividade regulamentada teria pago uns R$ 10 milhões.
E nem estou falando da tributação dos lucros dos jogadores, só do PS mesmo. Sei que a idéia não é simpática prá quem vive do jogo, mas imagina o que daria prá fazer com essa grana. Imagina regulamentar o poker e usar o dinheiro arrecadado para financiar entidades que tratam de viciados (jogo, drogas, bebidas, etc).
Interesses pessoais à parte, é ÓBVIO que o poker online tem que ser regulamentado.
Na minha opinião Akkari, Federal e cia poderiam estar trabalhando neste sentido. Fiquei pensando nisso esses dias quando vi uns posts do Akkari. Ficar bancando o moralista e criticando governo corrupto é legal, mas que tal usar a influência para aprovar uma regulação saudável para o poker, onde o dinheiro arrecadado vá ser usado para fins como o que citei?
Respondendo à pergunta do OP então: o que podemos fazer para ajudar a legalizar o poker no Brasil? Pressionar as figuras mais influentes como Akkari, Federal e cia para fazer algo neste sentido.
Just my $0.02.