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  • 1 Post By alemaozl

Tópico: Atividade Econômica e Tributação no Poker

  1. #1
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    Atividade Econômica e Tributação no Poker

    Cada um tem sua opinião. IMO poker é esporte mental. Eu estudei bastante a legislação esportiva nessas últimas semanas por interesse particular. Irei procurar assessoria legal nessa semana. Deixo aqui minha opinião leiga.

    Segundo nossa Legislação Esportiva, poker não é esporte. E já foi provado por vários especialistas que poker também não é jogo de azar. Nosso joguinho fica numa zona meio nebulosa, não regulada atualmente.

    Se você já ouviu alguém falar que é jogador profissional de poker não acredite! Não existe essa profissão no Brasil.

    O que me deixou intrigado é o porque de todas as discussões se nossa Confederação foi aceita pelo ME. Quero dizer, se o próprio Ministério autoriza sua criação e funcionamento então qual seria o impedimento legal do poker se auto-intitular esporte?

    Busquei novas informações na CBTH que não me pareceu muito disposta a trazer a público suas dificuldades. Eu nem mesmo achei o estatuto da Confederação (se alguém tiver poderia me enviar?). Ainda bem que hoje existe a Lei de Acesso à Informação...

    Enfim não quero falar qualquer coisa precipitadamente. Não tenho ainda uma opinião legal, apenas minha percepção depois de horas debruçado em leis...

    Mas gostaria que o pessoal do QG fizesse um bem para a comunidade e explicasse como conseguiu funcionar como uma empresa. Mesmo porque todos esses candidatos que buscam um sonho tem o direito de saber onde estão se metendo.

    Qual a atividade econômica da empresa? Como os contratos são estabelecidos? São considerados esportistas-amadores? Como será o recolhimento de impostos?
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
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  2. #2
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    deve estar como prestadora de serviços
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  3. #3
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    Não existe uma definição de prestadora de serviços. sou um jogador semi-profissional de poker, trabalho no Estado com prestação de contas e posso te garantir que nenhuma empresa funciona com essa atividade econômica. Tem que ter uma definição clara de qual serviço será prestado.

    Pelo que estudei o melhor caminho seria adotar como atividade ensino de esportes: CNAEweb

    mas isso implica que poker é reconhecido como esporte...
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  4. #4
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    @alemaozl CNAEweb

    existe um cnae pra exploração de jogos de azar e apostas, é possível que use um cnae desse gênero
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  5. #5
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    @alemaozl achei essa aqui CNAEweb

    se eu fosse um time de poker abriria assim.
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  6. #6
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    Citação Postado originalmente por PowerR0x Ver Post
    @alemaozl achei essa aqui CNAEweb
    se eu fosse um time de poker abriria assim.
    Bom por isso que irei procurar conselhos legais. Quero abrir uma empresa para explorar o poker.
    Não dá pra ficar no acho. Esperava utilizar da Lei de Incentivo ao Esporte. Pra isso preciso do auxílio da Federação.

    Quando você abre uma empresa você busca sua atividade econômica pelo geral e depois pelo específico. Tanto que em muitas prestações de contas que analiso a empresa utiliza uma atividade geral (como Outras atividades....) quando existe um CNAE específico e isso não é permitido então temos que reprová-la.

    Nessa sua escolha a empresa teria que ser enquadrada em ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS e depois na sub-classe que você propôs. IMO não faz sentido. Ou seja, eu não aceitaria essa atividade para o serviço prestado.

    Você leu o que a sub-classe que escolheu compreende?
    - as atividades de corretagem, intermediação, mediação de negócios ou serviços em geral, sem especificação definida, promovendo a integração entre profissionais e empresas
    - as atividades de intermediação na compra e venda de patentes

    Você realmente acha que encaixa?

    EDIT: se alguém tiver uma NF emitida pelo QG, com seu CNPJ, eu posso pesquisar o CNAE e acabamos com as dúvidas.
    Última edição por alemaozl; 20-10-2014 às 12:20.
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  7. #7
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    Aí a porra ficou séria...
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  8. #8
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    @alemaozl acho que encaixa sim

    é sim uma ATIVIDADE PROFISSIONAL e podemos enquadrar a atividade do time de poker como "corretagem"

    dá uma lida nesse artigo O contrato de corretagem no Código de Defesa do Consumidor e no novel Código Civil - Civil - Âmbito Jurídico

    basicamente o time dá uma acessoria por meio de aulas e coachs a troca de uma porcentagem nos lucros.
    então acredito que os cavalos firmam um contrato bilateral com o time de poker, e o time de poker que presta o serviço, que no caso seria de corretagem.

    Acredito ser possível abrir desta forma sim, não tenho propriedade pra falar sobre o assunto.
    Mas talvez ajude.
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  9. #9
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    Citação Postado originalmente por PowerR0x Ver Post
    @alemaozl acho que encaixa sim

    é sim uma ATIVIDADE PROFISSIONAL e podemos enquadrar a atividade do time de poker como "corretagem"

    dá uma lida nesse artigo O contrato de corretagem no Código de Defesa do Consumidor e no novel Código Civil - Civil - Âmbito Jurídico

    basicamente o time dá uma acessoria por meio de aulas e coachs a troca de uma porcentagem nos lucros.
    então acredito que os cavalos firmam um contrato bilateral com o time de poker, e o time de poker que presta o serviço, que no caso seria de corretagem.

    Acredito ser possível abrir desta forma sim, não tenho propriedade pra falar sobre o assunto.
    Mas talvez ajude.
    eu não tenho conhecimento jurídico para julgar isso. No meu entendimento não é a mesma coisa. Do artigo que você indicou sobre o conceito de corretagem:

    corretagem como sendo a atividade exercida pelo corretor com a finalidade de aproximar pessoas que desejam contratar.
    contrato de corretagem é aquele pelo qual uma pessoa, mediante remuneração, obriga-se a intermediar negócios para outra, prestando informações e esclarecimentos que se fizerem necessários para celebração do contrato intermediado.
    uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas".

    IMO não rola mas enfim por isso buscarei conselhos jurídicos na questão. ah e vou aproveitar e indicar essa opção também.
    Última edição por alemaozl; 20-10-2014 às 13:43.
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  10. #10
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    Pra quem se interessou eu achei a atividade econômica que tava procurando: 9319199 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente.
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