Da possibilidade jurídia do governo federal patrocinar jogadores de poker

[rxrx2010]

@cazj88 O Bolsa atleta nasceu é fruto da Política Pública de âmbito nacional que vários governantes vêm tentando consolidar ao longo dos últimos 12 anos. A ideia é colocar os atletas brasileiros no topo das competições nacionais para depois uma projeção nacional. Infelizmente temos a cultura de achar que atleta é o jogador de futebol e só.

Em relação ao lucro, o lucro financeiro fica com o atleta que deve declarar como qualquer cidadão brasileiro e declarar para fins de recolhimento de imposto de renda. Ai você me pergunta: e o que o governo ganha com isso? Eu te respondo: o que nós ganhamos com o bracelete conquistado pelo Akkari em 2011? Projeção internacional, respeito, investimentos, dentre outros benefícios que na relação custo-benefício acredito que sai barato para o Estado. Temos outras questões mais importantes? temos! Temos ai milhares de pessoas passando fome, temos a questão da saúde, etc.. Quero deixar bem claro que não sou a favor, como um usuário tentou fazer parecer, de tirar dinheiro de educação, ou outra área para investir em jogador de poker! De forma alguma! Existe um fundo, garantido pela Constituição, destinado para esse tipo de política pública e que todo ano, por não ser usado totalmente, é perdido já que não pode passar de um ano fiscal para o outro.

[rxrx2010]

@r2arthur Não sei como foi a repercussão no meio do poker porque não acompanhei. Fiz uma pesquisa rápida aqui e encontrei uma matéria no site da ESPN sobre ele e esse outro deputado, vou transcrever uma parte:

Outro político que defendeu a modalidade enquanto um jogo de habilidade foi o deputado federal Rubens Bueno, do PPS-PR. O projeto de lei 57/2011, que busca proibir "a exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados... dentro do território nacional" (apresentado em fevereiro por Luiz Carlos Hauly, do PSDB-PR) não deixava claro se o pôquer seria incluso no rol de jogos vedados e previa a exceção apenas das loterias federais e estaduais. Bueno, porém, sugeriu uma emenda que também exclui que jogos como xadrez e pôquer da proibição.

[cazj88]

lololololololol

[Gustavo82]

Alguém faz um resumo, por favor?

[rxrx2010]

@r2arthur Veja como é tratada a questão do jogo online nesse último post no qual te mencionei... "exploração de quaisquer modalidades de jogos de azar por meio de transmissão de dados... dentro do territorio nacional" é justamente aquela questão que falei no outro post sobre o fato de enviar comando pelo computador aqui no Brasil para um servidor não ser crime. Mas, se esse projeto ai passa e o poker não estiver fortalecido... vai entrar ai como jogo de azar e transmitiu comando, configurou o tipo penal. E é algo preocupante porque é perfeitamente possível, por conta do ip estático dos servidores de poker, por termos tecnologia pra isso e para o cumprimento da lei, a determinação judicial para que seja feito o bloqueio de qualquer tentativa de conexão a esses servidores a partir do Brasil, como ocorre lá nos Estados Unidos.

[rxrx2010]

@Gustavo82
Poker = Esporte (Reconhecimento da CBTH no Ministério dos Esportes)
Esporte = Atleta (Jogador filiado)
Atleta = Bolsa Atleta do Governo Federal. (Programa de incentivo as atividades desportivas)

[rafaelmb]

rx² eu entendo que qualquer esportista pode entrar com esse requerimento. Mas você entende que qualquer um dos que entre tenha direito a receber o bolsa-atleta?
Eu faço o questionamento porque em algum lugar o governo vai ter que definir o limite, aparentemente está claro na portaria que você disse que não vale nada. Pensando nesse país imagino que depois a da milésima concessão de bolsa atleta para jogador de poker o governo mete uma lei nova dizendo que poker não é esporte e fim de papo.

[rxrx2010]

@rafaelmb Acredito que sim desde que preencha os requisitos que descrevi no artigo e não descumpra as obrigações contratuais. Na verdade existe um orçamento destinado ao fundo do bolsa atleta. A disponibilidade, seja ela em quantidade ou em reais, de bolsas para uma determinada Confederação vai muito do entrosamento do Presidente com o departamento do Ministério dos Esportes responsável pela destinação da verba. É um tema novo, tem muito que ser discutido e foi por isso que postei essa questão aqui. Eu sei que em relação aos jogadores de futebol da base dos times de futebol existe um trabalho que é feito por parte do time junto as Federações estaduais de futebol e o presidente destas já entram em contato com a CBF e por ai vai. Não é simples, exige muita articulação. Também não é impossivel.

[Unknown]

Tô sem tempo pra ler agora, mas vou marcar pra ler depois

[SENSEIxD]

Bem, independente de opiniões pessoais sobre a questão levantada pelo OP, tipo: O governor tem coisas mais importantes pra colocar dinheiro?, IMO ele quis demonstrar, analisando a legislação vigente sobre o assunto, que essa "Bolsa Poker" seria possível. E ao contrário do outro tópico criado pelo OP sobre Legalidade do cash game, nesse ele fundamenta bem a sua tese. Embora eu ache impossível acontecer na prática, respeito a análise e o esforço do OP em pesquisar o assunto para fomentar um debate...

Agora, se existe um debate, vão existir opiniões favoráveis e contrárias e todas tem de ser respeitadas, mas o OP vem se mostrando impaciente com algumas opiniões contrárias a sua tese...

Trollagem sempre vai existir, eu acho que você deveria desconsiderá-las e debater de forma saudável com quem estiver afim de expressar opiniões pertinentes...