Citação:
Postado originalmente por
cazj88
federal, tu acredita que algum juíz conseguiria aceitar como mercadoria eletrônica os dólares que a gente usa no ps/neteller/etc?
Direito, assim como medicina, psicologia e teologia, não é ciência exata.
Não existe uma única resposta certa e inquestionável.
Mas o que eles fazer aqui é pegar fichas on-line do cliente A e pagar em real.
Vender essas fichas para o cliente B e receber em real.
Tudo realizado com origem, destino e transações em moedas corrente nacional.
Tudo deve estar sendo feito de forma contabilizada e com o pagamento dos impostos de suas operações.
Eu pessoaalmente e os advogados da CBTH não vemos maiores problemas se a operação for feita dentro destes parâmetros.
Um Juiz vai aceitar isso?
Me parece o mais razoável.