Dúvida para advogados/compra e venda de imovel

[panteracorderosa]

preciso de ajuda em uma questao.

-um imovel foi arrematado no forum civil publico pelo jose , jose assina um termo de cessão de direitos sobre a arrematação para maria.
-maria paga jose o equivalente a 20% do imovel
-maria no mesmo momento cede uma escritura-instrumento publico de venda para josé porque jose continuará dono de 80% do imóvel e os 20% da maria é para itbi , iptu e etc.

duvidas:

-com a cessão da arrematação jose automaticamente assume a divida do itbi e do iptu?
-jose esta seguro dessa forma?
-maria esta segura dessa forma?
-que tipo de merda pode dar nessa situação para ambas as parte.

é um caso de empréstimo onde jose e maria precisa equilibra os riscos.
preciso urgente dessa informação

AVISO: TÓPICO ANTIGO Atenção: Este é um tópico criado há mais de 90 dias. Caso não tenha respostas recentes, tenha certeza de que sua resposta é conveniente e útil o suficiente para reativar esta discussão, do contrário você poderá ser advertido/suspenso.

[panteracorderosa]

@PebaVermelho @leoneldevito @Nacht please help me

[Nacht]

CTN:

Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Logo, o Fisco pode buscar sem óbice algum o imposto devido, através de execução fiscal, daquele que é o responsável legal, porque para o Fisco não valem as convenções particulares que transferem a responsabilidade da obrigação.

Pode até haver depois uma ação pelo inadimplemento do contrato entre os particulares.

-com a cessão da arrematação jose automaticamente assume a divida do itbi e do iptu?

O devedor do ITBI e do IPTU não muda com a cessão da arrematação.

-jose esta seguro dessa forma?
-maria esta segura dessa forma?

O termo de cessão não tem valor perante o Fisco para definir sujeito passivo das obrigações tributárias.

[OLHAOBET]

O fato gerador do ITBI é a transferência do imóvel feito em cartório/Registro de Imóveis.
O valor a ser pago em relação ao ITBI em nenhum momento passou pra Maria, pelo que parece no relato;
Se João pede para que o juiz defira carta de arrematação em favor da cessionária, Maria, apresentando o contrato de cessão, ela que será a responsável pelo recolhimento.

Acontece que no caso, pelo que me parece, não houve apresentação desse contrato de cessão em juízo, pouco importando para o fisco. O juiz vai deferir/deve ter deferido carta de arrematação em favor de João mesmo e depois as partes que se acertem.

[panteracorderosa]

nao entendi nada

-@nacht disse que não passa as dividas de iptu e itbi
-@olhaobet disse que passa.

enviei mp para os dois com mais detalhes.

[Nacht]

@pasqueta

A transferência da propriedade imóvel se dá "mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis" (art. 1245 do CC).

Os IPTUs atrasados e futuros e o ITBI vão ser de responsabilidade do proprietário conforme REGISTRO. Esta responsabilidade tributária não se transfere mediante convenção particular. O Fisco sempre poderá e irá atrás do proprietário, a convenção não tem valor contra o Fisco. Só aí já dá pra ver que tem furo na forma que o negócio tá sendo proposto.

A questão do contrato como você passou por MP pode dar rolo também. Há jurisprudência que relativiza a aplicação do 227 do CC e do 401 do CPC (têm teor parecido), ou seja, permitem prova unicamente testemunhal para desfazer contratos do tipo. Até mesmo porque o objeto é ilícito. Já vi relativizarem com base no 335 do CPC. Enfim todo enrolado esse negócio aí... hehehe

Art. 401 - A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

[OLHAOBET]

Só falei que passaria p/ Maria se: João pede para que o juiz defira carta de arrematação em favor da CESSIONÁRIA, MARIA, apresentando o contrato de cessão em juízo. Nessa hipótese ela que será a responsável pelo recolhimento, no momento da inscrição no REGISTRO no nome DELA.

Pelo caso, nada disso aconteceu. João continua sendo o contribuinte.

Quanto a MP, o Natch já respondeu. Que rolo eim cara? Eu acho que até agora não entendi direito.

[panteracorderosa]

arrumei outra alternativa aqui . é enrolado mesmo por isso que é bom . obrigado @Nacht e @OLHAOBET