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Tópico: [Adv Tributarista] Como Receber?? Ação Judicial

  1. #1
    World Class Avatar de Slodera
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    [Adv Tributarista] Como Receber?? Ação Judicial

    Seguinte, se tiver alguma alma bondosa que entenda bem do assunto gostaria de uma opinião, a parada é a seguinte:

    Eu tenho uma empresa, desde 2001, que prestava serviços de mão de obra apenas, uma empreiteira, e trabalhei com ela durante 5 anos, onde no fim de 2005 tomei um tombo feio, calote em 3 dos 5 contratos em vigência, oq levou a quebrar a empresa mesmo, pois apesar de não ter dividas com fornecedores, e apenas umas 5 ações trabalhistas ( pouco pra quem teve mais de 1500 funcionários nesse período ) acabei me prejudicando com INSS e Receita Federal, que posteirormente virou uma ação que hj não posso movimentar contas em banco, pois se tiver algum troco lá eles penhoram via BACEN, e não por outros motivos, já que não devo pra nada nem ninguém como pessoa física. Esse débito me forçou a abrir outra empresa no nome do meu irmão, pois sem certidões sem obras.

    Depois do calote constatado, entramos na justiça atrás dos nossos direitos, e como o nosso país é uma merda de lerdo, depois de 7 anos finalmente shipamos a primeira ação em todas as instâncias, onde vamos receber o valor da ação + juros e correção e tals, oq deve girar em torno de 400k, descontado porcentagem de advogados.

    O problema é o seguinte, eu não posso receber isso na minha conta ou da empresa, pois corre o risco de ser penhorado, logo minha única saída é receber via meu irmão, ou seja, o Advogado que tem minha procuração pra receber vai receber da empresa que me deve, e repassar a nossa parte. Meu irmão tem uma procuração, sugerida por um advogado, pra poder receber esses valores, mas mesmo assim conversando com uns amigos eles acham que mesmo com a procuração seja capaz dele ter que pagar o imposto cheio, mesmo sendo um dinheiro que seria livre de impostos.

    Gostaria de opiniões de quem entende da parte tributária pra saber como nós devemos proceder pra não cair nas garras do leão, até pq uma outra ação bem maior que já ganhamos tbm está em vias de ser feito um acordo, e isso serviria pra duas.

    Desde já agradeço, e gostaria de pedir que não trolem esse tópico.
    AVISO: TÓPICO ANTIGO
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  2. #2
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    Uma dúvida estas ações que você move em face das pessoas que não te pagaram é contra o governo (entenda todas as esferas) ou privado?
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  3. #3
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    A que shipamos é empresa de economia mista, a outra privada, mas de um grupo muito forte
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  4. #4
    Chip Leader Avatar de Caipor4
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    Citação Postado originalmente por Slodera Ver Post
    A que shipamos é empresa de economia mista, a outra privada, mas de um grupo muito forte
    Melhor para vc, como esse dinehiro será depositado em uma conta judicial, tão logo haja o depósito levanta em cash ou transfere diretamente para conta de terceiro.
    GG.

    Não é sua a conta q será pago esse dinheiro, easy, seu CPF/ CNPJ só será vinculado de "maneira" de controle do depósito.

    Contudo tem a saída mais rápida e fácil de todas, faz cessão dos créditos para terceiro e GG vc até sairá da ação, huauha, e pede para peticionar a mudança do polo ativo etc...

    btw, Quanto vc deve para a União?
    Última edição por Caipor4; 09-01-2013 às 23:58.
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  5. #5
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    Sim, mas como esse terceiro justifica essa dinheiro pra receita, mesmo com a procuração, ele não é parte do processo. Essa procuração pode ser usada como ferramenta fiscal?? Eu to quebrando a cabeça aqui e pesquisando, sick.

    A divida com a união deve estar de 250k a 300k hj com correção
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  6. #6
    Chip Leader Avatar de Caipor4
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    Citação Postado originalmente por Slodera Ver Post
    Sim, mas como esse terceiro justifica essa dinheiro pra receita, mesmo com a procuração, ele não é parte do processo. Essa procuração pode ser usada como ferramenta fiscal?? Eu to quebrando a cabeça aqui e pesquisando, sick.

    A divida com a união deve estar de 250k a 300k hj com correção
    Faz numa venda do crédito de R$ 400k, ele ainda não tem valor real já que é um direito a receber tal valor, ao seu rimão por R$ 50k,

    Já que vc tem várias demandas pq não quita já q vc irá economizar muito em imposto de renda?
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  7. #7
    Expert Avatar de Nacht
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    Precisaria de maiores informações pra dar a resposta com mais certeza. Mas vou jogar algumas ideias aqui do que pode acontecer.
    1. Dependendo do tipo de ação já vai haver uma retenção de parte do imposto no momento do recebimento.
    2. Se o seu irmão recebe o dinheiro na conta dele e dias depois saca o valor total em tese não precisaria declarar nada, quem precisa declarar é a empresa (por óbvio) mas ele no futuro talvez necessite prestar esclarecimentos para a Receita do valor recebido. Havendo pagamento dos tributos corretamente pela empresa as odds do seu irmão não ter problema são boas.
    3. Se não houver qualquer pagamento pelo empresa seu irmão claro que pode cair na malha. Tanto a empresa por vinculação ao processo como a pessoa física ou jurídica que receber um valor elevado como esse em conta corrente podem e provavelmente vão aparecer perante a Receita.
    Logo, escapar sem pagar qualquer imposto IMHO é aposta arriscada pois no futuro pode vir o combo imposto+multa+juros+honorários+dor de cabeça.

    Receita hoje em dia é totalmente informatizada e automática. Se tem uma coisa que funciona no Brasil é ela.
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  8. #8
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    Como assim não quita?? Quitar oq no caso??

    pro Caipora
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  9. #9
    Professional boxer Avatar de Roqueiro
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    Acho que ele quis dizer a divida com união slod.
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  10. #10
    World Class Avatar de Slodera
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    Depois eu entendi, até ia falar com ele hj mas fiquei o dia todo enrolado, mas nesse caso vou esperar a grana maior pra quitar, eu dei uma pesquisada com menos de 150k eu quito tudo. BTW acho que seria uma boa fazer um acordo e deixar as contas livres, mas amanhã vou saber se vai rolar acordo, vamooo one time plzz
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