A proibição das apostas?

[Josué Ramos]

Nessa Mp nada o que parece é
se olhar de longe acha que o governo ta contra a CBF
coisa que não existe
Mas com o governo apoiando tudo fica mais complicado.
e tudo é vago demais.
uma salada de frutas.

[cazj88]

Nessa Mp nada o que parece é
se olhar de longe acha que o governo ta contra a CBF
coisa que não existe
Mas com o governo apoiando tudo fica mais complicado.
e tudo é vago demais.
uma salada de frutas.

bonita poesia

[Josué Ramos]

Bom galera, a maioria está por dentro do Art. 37 da MP 671 que altera o Art.50 da Lei 3688 de 1941, que acaba prejudicando nós apostadores, traders, handicappers e qualquer investidor que esteja investindo em algo relacionado as apostas esportivas no Brasil. Querendo não só monopolizar o mercado proibindo de apostar em casas estrangeiras como multando o apostar, algo impraticável e ridículo.


Aqui temos uma petição, e precisamos que vocês assinem e divulguem isso para que possamos juntar um bom número de assinaturas contra essa alteração.


Vamos nos organizar e esse é só o inicio. Assinem e divulguem e colham o máximo de assinaturas que conseguirem. Abraços.


Petição contra o Art. 37 da MP 671/2015 : Petição Pública Brasil

[juniorbrma]

Alguma vez essas petições online funcionou??

[r2arthur]

Pra falar que eu não contribuí, a Constituição proíbe a edição de medida provisória em matéria penal. Ou seja, o trecho da MP que pretende alterara a lei de contravenções é inconstitucional.

Você sabe se o entendimento é esse inclusive após ela ser convertida em lei pelas 2 casas?

Abs

[Picinin]

Pra falar que eu não contribuí, a Constituição proíbe a edição de medida provisória em matéria penal. Ou seja, o trecho da MP que pretende alterara a lei de contravenções é inconstitucional.

Você sabe se o entendimento é esse inclusive após ela ser convertida em lei pelas 2 casas?

Abs

Eu entendo que sim, e já vi decisões do STF nesse sentido. Mas não sei te dizer se esse entendimento predomina.

[r2arthur]

Então na prática com nosso judiciário/polícia isso pode ser dor de cabeça se alguma autoridade quiser aparecer. Embora eu não consiga ver muito polícia/mp perseguindo pra multar quem joga online.

[Picinin]

Então na prática com nosso judiciário/polícia isso pode ser dor de cabeça se alguma autoridade quiser aparecer. Embora eu não consiga ver muito polícia/mp perseguindo pra multar quem joga online.

Mas será que os grandes sites de aposta vão ficar parados caso a MP seja convertida? Eu não duvido nada que eles cooptem alguém pra entrar com uma Adin e suspender os efeitos desse trecho.

De todo jeito, parece que a MP vai cair.

[r2arthur]

@Picinin, do jeito que está e com a MP os efeitos para as casas de apostas tanto faz, isso porque não operam em território brasileiro. O problema é que esse novo tipo penal criminaliza o a conduta do apostador (e estipula uma multa alta). Apesar da casa estar fora, os clientes estão aqui, e pelo menos em tese poderiam ser responsabilizados... isso já pode ser problemático para o business, mesmo que de forma indireta.

[Picinin]

@Picinin, do jeito que está e com a MP os efeitos para as casas de apostas tanto faz, isso porque não operam em território brasileiro. O problema é que esse novo tipo penal criminaliza o a conduta do apostador (e estipula uma multa alta). Apesar da casa estar fora, os clientes estão aqui, e pelo menos em tese poderiam ser responsabilizados... isso já pode ser problemático para o business, mesmo que de forma indireta.

Se a MP punir o apostador, ele vai parar de apostar e as casas perdem um mercado gigantesco.