Staking Gonira - Cash Game

[PebaVermelho]

minhas informações são imprecisas pq eu sempre as recebo de leigos.

o comprador dispensou o advogado pq ele é muito enrolado e agora tava resolvendo por conta própria.

o único documento que eu tive contato foi esse onde reconheceram as firmas. é um contrato de cessão de direitos hereditários. a escritura ainda não saiu e ainda deve demorar alguns meses, parece que tá dependendo do incra e aí eu não sei te dizer os tramites, mas dada a nossa urgência, os compradores aceitaram adiantar o pagamento com esse contrato.

eu vou atualizar com mais frequência a situação aqui, vc tem razão quanto a isso.

Esse contrato é nulo. A cessão de direitos hereditários não pode ser feita por instrumento particular, apenas por escritura pública:

Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

A escritura pública que você diz que deve demorar deve ser a própria escritura pública de inventário e não uma escritura pública de cessão de direitos hereditários.

Outra questão é que ele não pode dispensar o advogado para resolver o inventário pois a atuação do advogado é obrigatória tanto no inventário judicial como no extrajudicial.

Por fim, muito mais rápido e seguro do que esse instrumento particular seria ele pegar procurações públicas de todos os co-herdeiros, dando poderes a ele para representá-los em todos os atos do inventário e inclusive constituir advogado. Assim pagaria a todos no ato do recebimento das procurações, pegaria um recibo simples desse pagamento e poderia resolver sozinho todo o processo sem a necessidade da presença ou assinatura de mais ninguém. Até a escritura pública de inventário ele pode assinar com essas procurações.

Btw, além de tudo ainda sairia bem mais barato resolver dessa maneira porque se for feita cessão de direitos hereditários é preciso pagar o ITBI sobre essa transmissão, além do ITCD mais a frente. Se não for feita cessão alguma os herdeiros podem declarar que renunciaram sua herança em favor do monte-mor e aí não incide ITBI, apenas ITCD.

[Gonira]

Esse contrato é nulo. A cessão de direitos hereditários não pode ser feita por instrumento particular, apenas por escritura pública:

Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

got it. mas mesmo que o contrato particular seja nulo, se for o bastante pro comprador acreditar que tá resguardado e nos passar a grana, pra mim tá valendo.

A escritura pública que você diz que deve demorar deve ser a própria escritura pública de inventário e não uma escritura pública de cessão de direitos hereditários.

creio que sim. a segunda depende da primeira?

[PebaVermelho]

Esse contrato é nulo. A cessão de direitos hereditários não pode ser feita por instrumento particular, apenas por escritura pública:

Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

got it. mas mesmo que o contrato particular seja nulo, se for o bastante pro comprador acreditar que tá resguardado e nos passar a grana, pra mim tá valendo.

A escritura pública que você diz que deve demorar deve ser a própria escritura pública de inventário e não uma escritura pública de cessão de direitos hereditários.

creio que sim. a segunda depende da primeira?

Não depende, e na verdade seria mais econômico não fazer a primeira, pois evitaria o ITBI desde que cada co-herdeiro renunciasse sua herança em favor do monte. Acontece que pra conseguir a segunda ele vai precisar da assinatura de todo mundo novamente. O cara tá esse tempo todo correndo atrás de uma parada que não vale nada.

[Gonira]

Aí galera, negócio parece que deu certo. O tio lá tá no tocantins trabalhando, mas ficou resolvendo o que dava de lá e botou uma irmã dele que tá aqui em bh pra cuidar do resto. Essa semana ele ligou e avisou que a documentação tá toda certa pro negócio. Não a documentação catrupe que o peba contestou, mas o lance certinho com cartório e advogado (me enganei falando que ele tinha sido dispensado, parece que eles só tavam tentando se adiantar por conta própria).

O tio lá tinha sumido, a gente ficou até com medo de ele ter desistido dó negócio, mas foi que ele sentiu q a papelada certa ia sair rápido, aí ele optou por esperar. O cara vai tá de volta a bh na segunda quinzena de setembro e vai pegar minha mulher aqui pra ela assinar a cessão e pegar o $$$. Então, no mais tardar no começo de outubro, tem dinheiro pra vcs.

[Gonira]

E qto ao trt, fui bem à beça. 55 acertos em 60, em uma prova q não foi das mais fáceis. Agora é torcer pra redação holdar e conviver com a agonia de ter q esperar até 05/10 pelo resultado.

[JoseIrineu]

gl!

[Tupac]

E qto ao trt, fui bem à beça. 55 acertos em 60, em uma prova q não foi das mais fáceis. Agora é torcer pra redação holdar e conviver com a agonia de ter q esperar até 05/10 pelo resultado.

Fcc ? botei fé mano, foi muito bem!

[Gonira]

Valeu! Sim, foi fcc. Mas essa prova foi bem diferente das q eu tinha visto dessa banca. Em vez de dar ctrl-c e ctrl-v na lei, foi quase tudo contextualização em caso concreto, cheio de pegadinha.

[Tupac]

Valeu! Sim, foi fcc. Mas essa prova foi bem diferente das q eu tinha visto dessa banca. Em vez de dar ctrl-c e ctrl-v na lei, foi quase tudo contextualização em caso concreto, cheio de pegadinha.

Fcc é sonho pra quem se preparou bastante, faz a prova com confiança e tranquilamente...Daora em. É, ultimamente eles tão mudando um pouco a característica, vi comentarem sobre isso, com provas mais elaboradas e tal.

Btw por acaso tu tem material de português focado na cespe ? To na busca.

[Gonira]

Procura no youtube o curso do marcelo bernardo do euvoupassar. Foda demais, tem completo.

Não é focado na cespe, mas vale a pena.