Postado originalmente por
CaioCM
Vocês falaram algo certo aqui.
RIFA É UM JOGO DE AZAR
Me processem então por promover uma rifa, quero ver ele conseguir ter o prejuízo dele de volta na justiça por participar de um jogo de azar.
Vou ser prejudicado vou sim, já fui.
Mas ele não ganhará nada!
*sem contar que o MAISEV é responsável por permitir acontecer a rifa aqui no site, o maisev é como se fosse o clube que disponibilizou. Sim, vai sobrar pra você também MAISEV
§ 4° - Equiparam-se, para os efeitos penais, a lugar acessível ao público:
a) a casa particular em que se realizam jogos de azar, quando deles habitualmente participam pessoas que não sejam da família de quem a ocupa;
b) o hotel ou casa de habitação coletiva, a cujos hóspedes e moradores se proporciona jogo de azar;
c) a sede ou dependência de sociedade ou associação, em que se realiza jogo de azar;
d) o estabelecimento destinado à exploração de jogo de azar, ainda que se dissimule esse destino.
Loteria não autorizada