Tribunal Holandês Conclui Que Poker Não É Jogo De Azar

Por: 28/01/2014

Após sete anos de processo e uma investigação independente, um tribunal na Holanda julgou inocentes três homens acusados de organizar torneios de poker de maneira ilegal no país.

No veredicto, o juiz afirma que o poker não pode ser considerado um jogo meramente de azar e, por esse motivo, os réus não estavam infringindo as leis holandesas que tratam desses jogos.

Não é a primeira vez que um tribunal holandês chega a essa conclusão, em 2010 um veredicto semelhante foi concedido afirmando que o poker é primariamente um jogo de habilidade.

Segundo Peter Plasman, advogado envolvido no caso, as duas conclusões vindas de tribunais distintos formam um importante precedente que pode ser utilizado por pessoas que sofram com as mesmas acusações.

No entanto, a questão não está resolvida e organizadores de jogos de poker ainda estão sujeitos à ação da justiça: “Um promotor ainda pode intervir, impedir a continuação do torneio e processar o organizador. E ainda pode haver um juiz em algum lugar que julgue o poker como jogo de azar”

Mudanças na legislação holandesa de jogos estão previstas para acontecer em 2015 e tudo indica que essa diferenciação quanto ao poker será definida, mas até lá quem quiser promover o esporte no país precisará contar com a boa vontade da lei.

 

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