Senador Apresenta Projeto de Lei Que Pode Proibir Poker Online

Por: 28/08/2009

Justiça

No texto do projeto de lei, o Senador Garibaldi Alves filho fala explicitamente que se baseou na lei norte-americana conhecida como UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act), lei que proibiu, entre outros, o poker online nos Estados Unidos e é combatida por organizações como a Poker Players Alliance, e alguns deputados americanos, que pretendem excluir o poker online do texto da lei.

Além da proibição do jogo online em si, o projeto visa proibir também sua exibição nos canais de televisão, conforme citação retirada do texto original: Como há outros meios eletrônicos em que o jogo de azar pode ser explorado, como televisão digital, telefone celular etc., o projeto também procura abranger essas possibilidades, assim como, em decorrência, outros responsáveis penais (operadores de telefonia, de televisão etc.).

Curiosamente, este é o mesmo senador que com o projeto de lei nº 3009/07, pretende legalizar e explorar o bingo, este sim reconhecido como sendo um jogo que depende exclusivamente de sorte.

O projeto do Senador Garibaldi Alves Filho não é o primeiro sobre o assunto. Em 2008, o Senador Magno Malta apresentou o projeto de lei nº 121/08, onde pretende proibir transações financeiras relacionadas a sites de jogos de azar e pornografia infantil. Se o poker for considerado pelos legisladores como jogo de azar, este projeto o coloca ao lado de crimes hediondos como a pornografia infantil.

O excelente artigo de Gustavo Marques de Andrade nos dá uma amostra da visão legal sobre o assunto, em que fala com mais detalhes sobre ambos os projetos de leis e suas implicações legais, se forem aprovados.

Na página oficial de notícias do Senado Federal, uma enquete está disponível, com o texto “Qual é sua opinião sobre a criminalização de jogos de azar pela internet (PLS 255/09)?”. Cientes dos efeitos negativos que esse projeto causaria a todos nós, pedimos a todos: VOTEM CONTRA!

 

Historiador por formação, conheceu o MaisEV em sua primeira semana de vida, ainda em 2007. Em pouco tempo, tornou-se editor-chefe do site para fazer o que faz de melhor: escrever.

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